faltas por falecimento
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Despacho n.º 10052/2018
... em cada ano;f) Decidir dos pedidos de justificação das faltas previstas no n.º 2 do artigo 134.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) As motivadas pela prestação de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... 2 - Quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge ou pessoa que viva em união de facto, ... empresa a fim de retomar o serviço, sob pena de incorrer em faltas injustificadas. 5 - O contrato caducará a partir do momento em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
... ções, retribuições, datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou diminuição dos di as de férias ... altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos por falecimento do côn juge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim ...
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Regulamento n.º 1256/2023
... define o regime de frequência, precedências e transição de ano, faltas, avaliação, prescrição, código de conduta e classificação final ... , sempre que devidamente justificada por atestado médico; c ) Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; d ) Cumprimento de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... ; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento de cônjuge, pais, filhos, sogros, padrastos, enteados, genros e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
... , no caso de o trabalhador n ão ter faltado ou ter apenas faltas justificadas no ano a que as férias se reportam, nos segu intes termos: ... do seu casamento; b) Cinco dias consecutivos, por falecimento do cônjuge não separado de pessoas e bens, companheiro(a) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
... 9 - Nas situações de luto, por falecimento de pais, filhos, pa is e filhos adotivos, cô njuge não separado de ... Secção V Faltas Cláusula 52.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ...
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Despacho n.º 2555/2020
... , os a seguir indicados:i) Dispensa para consulta pré-natal;ii) Faltas para assistência a filho;c) Decidir dos pedidos de justificação das ... 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins;iii) A motivada pela prestação de ...
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Aviso n.º 23812/2022
... em que durante o período de férias do trabalhador, ocorra o falecimento de cônjuge ... não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no ... Cláusula 12.ª-B ... Dispensas e faltas justificadas ... 1 — O trabalhador tem direito a dispensa do serviço no ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1981 de 16 de Abril
... 4.— As faltas previstas nos números anteriores serão pagas e não afectarão as ... até 5 dias consecutivos por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º ...
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Decreto-Lei n.º 508/80, de 21 de Outubro de 1980
... ARTIGO 11.º (Faltas) 1 - Falta é a ausência do trabalhador durante o período normal de ... paga em dinheiro, salvo quando motivadas por casamento ou por falecimento do cônjuge ou parentes e afins, nos termos da regulamentação geral do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... em que durante o período de férias do trabalhador, ocorra o falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... em que durante o período de férias do trabalhador, ocorra o falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... 6 - As faltas a que se refere o n.º 3 desta cláusula reportam-se ao último dia ou ... em que durante o período de férias do trabalhador, ocorra o falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º ...
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Regulamento n.º 306/2021
... termos legalmente previstos; b) Substituir o Comandante nas suas faltas ou impedimentos nos termos legalmente previstos; c) Zelar pelo bom estado ... ser decretado luto nacional, regional ou municipal, no caso de falecimento de bombeiros que prestavam ou prestaram serviço na CBSSC. Nesse caso ...
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Despacho n.º 4905/2023
... comprovado por parte do requerente; ... b) Relevação de faltas que sejam motivadas pela participação em treinos e competições ... iv) Falecimento de cônjuge ou unido de facto, de parente ou afim até ao 2.º grau da ...
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Regulamento n.º 142/2019
... Artigo 28.º Faltas a provas de avaliação intercalar e final 1 - São consideradas faltas ... falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou que viva em união de facto ...
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Despacho n.º 11098/2020
... Artigo 14.º Relevação de faltas 1 - Constituirão motivos de relevação de faltas a aulas ou exames, ... lei geral, os seguintes, desde que devidamente comprovados: a) Falecimento do cônjuge ou de parente ou afim no 1.º grau da linha reta, até cinco ...
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Regulamento n.º 593/2021
... Artigo 14.º Relevação de faltas 1 - Constituirão motivos de relevação de faltas a aulas ou exames, ... lei geral, os seguintes, desde que devidamente comprovados: a) Falecimento do cônjuge ou de parente ou afim no 1.º grau da linha reta, até cinco ...
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Regulamento n.º 1267/2023
... CAPÍTULO 5 Regulamento de faltas Artigo 12.º Faltas 1 — As UC T eóricas, T eórico-práticas, Práticas ... , sempre que devidamente justificada por atestado médico; c ) Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; d ) Cumprimento de ...
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Acordo Empresa n.º 3/2017 de 3 de maio de 2017
... semanal, feriados obrigatórios, bem como para o desconto de faltas ... Cláusula 18.ª Retribuição horária 1 – Para todos os ... c) Dois dias por falecimento ou afim de linha reta ou 2.º grau da linha colateral (avós, bisavós ...
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Regulamento n.º 123/2024
... Artigo 18.º ... 3 — O limite de faltas justificadas, por tempo útil de projeto, é de 5 faltas seguidas ou 10 ... hospitalar ou centro de saúde; ... c) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Regulamento n.º 1155/2023
... Artigo 18.º Regime de faltas 1 — São consideradas faltas justificadas com direito a remuneração, ... por estabelecimento hospitalar ou centro de saúde; c ) Falecimento de cônjuge, parente ou afim, mediante apresentação de documento ...
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Despacho n.º 7370/2022
... Artigo 52.º ... Regime especial de faltas ... 1 — O estudante com regime de dirigente associativo tem ainda ... fora do período de aulas; ... b) Falecimento de parentes de acordo com a legislação em vigor; ... c) Cumprimentos de ...
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Aviso n.º 19474/2023
... Faltas e período de descanso ... 1 — São consideradas faltas justificadas com ... hospitalar ou centro de saúde; ... c) Falecimento de parente ou afim, mediante apresentação de documento justificativo; ...