faltas casamento
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Aviso n.º 19474/2023
... Faltas e período de descanso ... 1 — São consideradas faltas justificadas com ... seguintes motivos: ... a) Casamento; ... b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos ...
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Regulamento n.º 15/2024
... Artigo 18.º Faltas e período de descanso 1 — São consideradas faltas justificadas com ... da bolsa, as faltas dadas pelos seguintes motivos: a ) Casamento; b ) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos factos ...
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Aviso n.º 8495/2023
... acordo com o regime legal aplicável, em matéria de faltas" e férias, designadamente, por casamento, ... por falecimento, por desloca\xC3" ...
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Regulamento n.º 326/2021
... Artigo 17.ºFaltas e período de descanso1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de:a) Acidente ocorrido no desempenho da ... em serviços judiciais ou afins, com documento justificativo.f) Casamento.2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de 2 ...
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Despacho n.º 1193/2018
... , de acordo com o regime legal aplicável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, parentalidade, ... , faltas dadas por doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a estabelecimento de ensino do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - Serão ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ...
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Regulamento n.º 123/2024
... Artigo 18.º ... 3 — O limite de faltas justificadas, por tempo útil de projeto, é de 5 faltas seguidas ou 10 ... a) Casamento; ... b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2022 de 13 de maio de 2022
... Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até 20 dias consecutivos, por falecimento de descendente ou afim ...
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Despacho n.º 4400/2015
... inutilizado;e) Decidir dos pedidos de justificação das seguintes faltas:i) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;ii) As ...
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Acordo Empresa n.º 13/2017 de 11 de setembro de 2017
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a ) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Aviso n.º 16903/2020
... , de acordo com o regime legal aplicável, em matéria de licenças, faltas e férias, designadamente, licenças sem remuneração, parentalidade, ... , faltas dadas por doença, por acidente de trabalho, por casamento, por falecimento, por deslocação a estabelecimento de ensino do ...
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Acórdão nº 1281/17.6T8VLG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2023-09-11
I - As nulidades da sentença são vícios intrínsecos da formação desta peça processual, taxativamente consagrados no nº1, do art. 615º, do CPC, sendo vícios formais do silogismo judiciário relativos à harmonia formal entre premissas e conclusão, não podendo ser confundidas com erros de julgamento, de facto ou de direito. II - Não determina o vício de nulidade da sentença de falta de fundamentação,
... e potenciadora de discriminação dos filhos nascidos fora do casamento, com violação do princípio consagrado no art.º 36º, nº 4, da CRP, e ... -
Aviso n.º 20551/2020
... Artigo 17.º Faltas 1 - São consideradas faltas justificadas as que resultem de: a) Acidente ... f) Casamento. 2 - O limite de faltas injustificadas, por tempo útil de projeto, é de ...
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Despacho (extrato) n.º 8899/2023
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ... parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença ...
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Deliberação (extrato) n.º 812/2021
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.15 de ...
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Despacho (extrato) n.º 8898/2023
... eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de ... faltas ...
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Despacho (extrato) n.º 9066/2022
... ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, ... parentalidade, ou ao us de período de faltas ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2020 de 22 de julho de 2020
... Cláusula 35.ª Faltas 1 - Considera-se falta a ausência do trabalhador do local em ... 3 - As faltas por motivo de casamento do trabalhador deverão ser comunicadas com a antecedência mínima de ...
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Acórdão nº 0645355 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Março de 2007
I. Nos termos da cl.ª 48ª, n.º 2, al. b) da Convenção Colectiva de Trabalho celebrada entre a Associação Nacional das Indústrias Têxteis, Algodoeiras e Fibras e outras e o Sindetex - Sindicato Democrático dos têxteis e outros, "o período de ausência por casamento, não prejudicará o gozo integral das férias, quando ocorrer durante estas". II. Ocorrendo o casamento durante as férias, o...
... faltas injustificadas ao trabalho dadas nos dias 9, 10, 11, 12, 15, 16 e 17 de ... , "São consideradas faltas justificadas as dadas por altura do casamento, até onze dias seguidos, excluindo os dias de descanso intercorrentes" ... -
Regulamento n.º 1066/2022
... Artigo 8.º — Tipos de faltas ... Secção II — Organização do tempo de trabalho ... Artigo 9.º — ... a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, parentes ou afins; ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 10/2018 de 13 de abril de 2018
... CAPÍTULO IV Cláusula 18.ª Tipos de faltas 1 - As faltas podem ser justificadas ou injustificadas. 2 - São ... justificadas: a) Até quinze dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Aviso n.º 12995/2023
... Artigo 47.º ... 1 — Em matéria de faltas, os estagiários ficam sujeitos às regras legais aplicáveis aos ... a) Casamento; ... b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos ...
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Regulamento n.º 331/2023
... Artigo 47.º ... 1 — Em matéria de faltas, os estagiários ficam sujeitos às regras legais aplicáveis aos ... a) Casamento; ... b) Em situações graves, mediante justificada ponderação dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 25/2019 de 13 de maio de 2019
... trab alhador não ter faltado ou na eventualidade de ter apenas faltas justificadas, no ano a que as férias se reportam , nos seguintes termos: ... faltas justificadas: a) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, motivados por falecimento ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... 2 - Dos juízes ligados por casamento, parentesco ou afinidade a que se refere o número anterior, não ... ízes 1 - O relator é substituído pelo primeiro adjunto nas faltas ou impedimentos que não justifiquem segunda distribuição e enquanto ...