Despacho (extrato) n.º 8899/2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Data | 27 Julho 2023 |
| Número da edição | 169 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais |
N.º 169 31 de agosto de 2023 Pág. 247
Diário da República, 2.ª série
PARTE D
CONSELHO SUPERIOR DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS
Despacho (extrato) n.º 8899/2023
Sumário: Nomeação de juízes de direito, em regime de estágio, nos Tribunais Administrativos e
Fiscais.
Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de
27 de julho de 2023, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei n.º 2/2008,
de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir
de 1 de setembro de 2023, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:
1) Raquel João Fernandes de Carvalho e Cunha — Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;
2) Eliana Sofia da Silva Pereira — Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;
3) Ana Maria Ferreira de Araújo — Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;
4) Raquel de Bastos Moura Capa de Brito Feijó Delgado — Tribunal Administrativo e Fiscal
de Almada;
5) Francisco de Mendonça São Pedro — Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;
6) António Luís Santiago Duarte Brochado Teixeira — Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra;
7) Maria João Oliveira Saraiva Ribeiro Soares — Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;
8) Paulo Diamantino de Almeida Ramos — Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;
9) Catarina Maria Campos Ferreira — Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;
10) Filipe Gil França Abreu — Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;
11) Mariana Gonçalves Barbosa — Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal
Tributário de Lisboa;
12) Lília Catarina Marques Pais — Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;
13) Nuno Miguel Lomba da Mota — Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel;
14) Fábio André Sobreira Pereira da Silva — Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel;
15) Pedro Félix Lima de Almeida — Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;
16) Gisela Margarete Gomes da Cruz — Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;
17) Catarina Gomes Mendes Noronha — Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;
18) Juliana Andreia Machado Azevedo — Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;
19) Paulo Ricardo Varela Sezefredo — Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal
Tributário de Lisboa;
20) Selma Maria Pereira da Silva — Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;
21) Carlos Sérgio Madureira Rodrigues — Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;
22) Paulo Ricardo Novais Vilas Boas — Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;
23) Ana Rita Monteiro da Silveira Barbedo — Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;
24) Sofia Cristina de Pinho Rodrigues Borges — Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;
25) Daniela dos Santos Costa Braga de Oliveira — Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa
e Tribunal Tributário de Lisboa;
26) Sara Margarida Vasconcelos Maia — Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tri-
bunal Tributário de Lisboa;
27) Joana dos Santos Carvalho — Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra.
Posse: Dia 5 de setembro de 2023, pelas 14h30 m, perante a Presidente do Conselho Superior
dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou
no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento,
parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.
27 de julho de 2023. — A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e
Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
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