escadas legislação
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Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro de 2008
... ÇÃO INTERNA Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edi- fícios encontra-se actualmente ... ou fracção, excluindo-se vestíbulos, circulações interiores, escadas e rampas comuns, instalações sanitárias, roupeiros, arrumos, armários ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 220/2008 - Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios
Decreto-Lei n.º 220/2008 de 12 de Novembro A legislação sobre segurança contra incêndio em edifícios encontra-se actualmente ... ou fração, excluindo-se vestíbulos, circulações interiores, escadas e rampas comuns, instalações sanitárias, roupeiros, arrumos, armários ...
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Decreto-Lei n.º 163/2006, de 08 de Agosto de 2006
... 1.7.3 - Quando nas passagens desniveladas existirem escadas, estas devem satisfazer o especificado na secçáo 2.4 e as seguintes ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... a vigorar o novo Código Civil, fica revogada toda a legislação civil relativa às matérias que esse diploma abrange, com ressalva da ... ao uso de qualquer fracção; c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos; d) As ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ) Regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como ... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...
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Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... No que respeita a monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, o Decreto-Lei n.º 320/2001, de 12 de ... obras classificadas no n.º 1 são suportados nos termos da legislação aplicável, nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da ...
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Despacho n.º 15248/2016
... áveis à manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas" mecânicas e tapetes rolantes e legislação específica vigente nesta mat\xC3" ...
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Edital n.º 824/2020
... as seguintes partes dos edifícios: a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais arrendatários; b) Os ... especialmente previsto neste regulamento aplicar-se-á a legislação em vigor. Artigo 64.º Entrada em Vigor O presente Regulamento entra em ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Tem como legislação habilitante as disposições conjugadas do artigo 241.º da Constituição ... ção foram: Betão armado; Tijolo; Mármore nos revestimentos das escadas dos pisos expositivos e de alguns painéis, nomeadamente no revestimento ...
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Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
... das partes interessadas, esteja em conformidade com a legislação aplicável e seja consistente com normas de conduta internacionais e ... 2822 28221 Fabricação de ascensores e monta -cargas, escadas e passadeiras rolantes ... Grupo Classe Subclasse Designação 28222 ...
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Declaração n.º 24/2022
... vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho ... escadas, caixas de elevadores, alpendres e varandas e excluindo os espaços livres ...
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Acórdão nº 211/12.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
... , em conclusão, o seguinte: a) No domínio da mesma legislação, ocorre, relativamente a uma questão fundamental de direito, a qual ... º da base instrutória); 18) Os terraços servem de cobertura às escadas que dão acesso à garagem (cfr. doc. de fls 280 e 281) – (Por ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... comprovada nos termos da legislação geral, usufruem de uma redução de 15 % nas taxas previstas ... para a ... em cada piso corresponde a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta-cargas ... 2 — Quando, para a liquidação das ...
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Acórdão nº 0657/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
... âmara Municipal de Vila Nova de Gaia que ordenou que demolisse as escadas de acesso a uma laje de cobertura de um anexo da sua residência e que ... , e no mesmo prazo, requerer o seu licenciamento nos termos da legislação em vigor, ou ainda proceder voluntariamente à sua demolição, sob pena ...
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Aviso n.º 12076/2020
... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... esquerda, respetivamente, de quem acede ao patamar respetivo pelas escadas. 6 - Se em cada andar houver três ou mais frações ou fogos, estes devem ...
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Aviso n.º 9610/2019
... 4 - Legislação Aplicável: O presente procedimento rege-se pelo disposto na Lei Geral do ... ; Regulamento Municipal de Inspeção de Ascensores, Monta-Cargas Escadas Mecânicas, Tapetes Rolantes e Taxas. 14.1.3 - A indicação da ...
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Deliberação n.º 1339/2018
... , aprovisionamento e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos os procedimentos nas ... normativos relativos às inspeções de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes; w) Zelar pelo cumprimento da legislação e ...
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Despacho n.º 12036/2018
... ípio e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. Artigo 2.º Superintendência a) A superintendência e a ... ções periódicas e reinspecções de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, no âmbito da legislação em vigor; 28) ...
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Deliberação n.º 4/2018
... , aprovisionamento e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos os procedimentos nas ... normativos relativos às inspeções de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes; w) Zelar pelo cumprimento da legislação e ...
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Regulamento n.º 628/2021
... Geral das Edificações Urbanas (RGEU) e da restante legislação aplicável, as regras a que devem obedecer as operações urbanísticas e ... /arrecadação/zona técnica em cave; b) Mais de uma caixa de escadas" de acesso comum a mais de 15 frações ou unidades independentes, com exce\xC3" ...
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Regulamento n.º 123/2018
... relativa à manutenção e inspeção de elevadores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes (adiante designadas por instalações) e a ... PARTE I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei habilitante os diplomas ...
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Regulamento n.º 8/2023
... comprovada nos termos da legislação geral, usufruem de uma redução de 15 % nas taxas previstas ... para a ... em cada piso corresponde a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta-cargas ... 2 — Quando, para a liquidação das ...
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Regulamento n.º 1339/2023
... superior a 60 %, devidamente comprovada nos termos da legislação geral, usufruem de uma redução de 15 % nas taxas previstas para a ... e a parte que em cada piso corresponde a caixas, vestíbulos das escadas, ascensores e monta -cargas. 2 — Quando, para a liquidação das taxas ...
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Regulamento n.º 16/2022
... urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação" em vigor, nomeadamente no artigo 8.º -A e nos n. os 1 e 6 do artigo 9.\xC2" ... ível à via pública, junto aos acessos pedonais, às caixas de escadas, bem como o mais próximo possível dos ascensores e dimensionados de ...
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Regulamento n.º 16/2022
... urbanísticas com recurso a meios eletrónicos, exigida pela legislação em vigor, nomeadamente no ... artigo 8.º-A e nos n.os ... 1 e 6 do artigo ... escadas, bem como o mais próximo possível dos ascensores e dimensionados de ...