escadas legislação
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Acórdão nº 2062/17.2T8BCL.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Março de 2021
I- Os direitos conferidos ao consumidor no artigo 4º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, são independentes uns dos outros e podem ser exercidos sem observar qualquer ordem de precedência entre eles. II- No âmbito das relações de consumo podem ser exercidos em regime de alternatividade o direito à reparação das desconformidades do bem, serviço ou obra e o direito de indemnização...
... ), 56m2 de rodapé, indevidamente; não foi aplicado rodapé nas escadas, conforme previsto; t) Os AA. com as desconformidades/defeitos alegados ... um maior ou menor grau de eficiência energética, existindo legislação sobre tal matéria ... Também a testemunha explicou que «o problema do ... -
Aviso n.º 9127/2017
... dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e demais legislação em vigor, designadamente em termos da defesa do meio ambiente, da ... escadas em corte construtivo. 2 - O plano de acessibilidades pode integrar o ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ser compatibilizada com o disposto nos demais instrumentos e legislação aplicável. Artigo 57.º Princípios gerais e objetivos 1 - ... 2 - Nas ... utilização, podendo ser constituído por caminhos regularizados, escadas, rampas ou passadeiras em madeira; d) ... e) ... f) ... g) ... h) Ações ...
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Regulamento n.º 527/2021
... escadas, ladeiras, campos de terra, rampas de patinagem, campos desportivos, entre ... do disposto na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e demais legislação ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ência superior a 60 % devidamente comprovada, nos termos da legislação" geral, que pretendam exercer ou renovar uma atividade ou fazer uso do espa\xC3" ... ções requeridas fora do prazo legal, a ascensores, monta-cargas, escadas" rolantes e tapetes rolantes, por unidade inspecionada - 95,00 b) Reinspeç\xC3" ...
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Regulamento n.º 749/2016
... pelo artigo 2.º do DL n.º 10/2015 de 16/01, e demais legislação" aplicável sobre a matéria. Artigo 2.º Objeto 1 - A presente regulamenta\xC3" ... seguintes áreas: a) Áreas de circulação: corredor perimetral, escadas rolantes, elevador e instalações sanitárias públicas, no piso 0 e no ...
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Aviso n.º 20673/2022
... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e reconstrução e da ... construção ... incluindo varandas, escadas exteriores ou qualquer outro elemento construtivo ... 3 — Admitem-se ...
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Anúncio de procedimento n.º 5354/2016
... extinção e incêndios, segurança e deteção), 9ª (ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes), 10ª (AVAC) e 12ª (redes de ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação ...
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Anúncio de procedimento n.º 5445/2016
... ção de incêndios, segurança e deteção, 9.ª (ascensores, escadas" mecânicas e tapetes rolantes), 10.ª (AVAC) e 12.ª (redes de distribuiç\xC3" ... atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação ...
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Regulamento n.º 196/2019
... do concelho de Vila do Bispo, no âmbito e nos limites da legislação vigente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, ou do regime legal que lhe ... partes do edifício: a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ...
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Edital n.º 963/2017
... dezembro (manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, bem como as condições de acesso a ... atribuídas à Câmara Municipal no âmbito de outra legislação específica e que digam respeito a matérias sobre licenciamento e ...
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Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro de 1990
... segurança contra incêndio nos edifícios não tem ainda na legislação portuguesa um estatuto próprio. Com efeito, pouco mais existe do que um ... Artigo 18.º Escadas interiores 1 - As escadas interiores do edifício devem ter lanços, de ...
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Acórdão nº 331/19.6Y2GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
... como acidente de trabalho, uma vez que o mesmo ocorreu nas escadas exteriores da casa do A., situada num espaço vedado, rodeada por muro e ... ções que constituem o seu local de trabalho; … Na anterior legislação dispunha-se Artigo 6.º Conceito de acidente de trabalho … 2 - ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... das paredes exteriores, acima e abaixo do solo, incluindo escadas e caixas de elevadores e excluindo sótáos náo habitáveis, ...
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Regulamento n.º 774/2020
... de interesse municipal, ou outras situações impostas pela legislação em vigor; c) Programas específicos de resposta a outros segmentos da ... partes do efidício: a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ...
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Portaria n.º 444/2023
... n.º 43/76, de 20 de janeiro, na sua redação atual, e na legislação aplicável ao universo dos deficientes militares. O regime jurídico da ... 24 1 R 12 31 12 Escadas de corda para cama ( Grip ladders ) ... Fisiatra (A) ...
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Regulamento n.º 430/2017
... Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, e demais legislação aplicável sobre a matéria, foi elaborado o presente Regulamento, o qual, ... seguintes áreas: a) Áreas de circulação: acessos, corredores, escadas e rampas, instalações sanitárias públicas e praça central, que ...
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Edital n.º 195/2017
... Anexo ao Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, e demais legislação aplicável sobre a matéria, foi elaborado o presente projeto de ... seguintes áreas: a) Áreas de circulação: acessos, corredores, escadas e rampas, instalações sanitárias públicas e praça central, que ...
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Edital 120-F/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... 4) Galerias e escadas", desde que de uso público, mesmo que cobertos pela edificaçáo; ... 5) S\xC3" ...
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Regulamento n.º 221/2022
... impostas pela legislação em vigor ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 318 ... Diário da ... b) Telhados ou terraços de cobertura; ... c) Entrada do prédio, escadas e corredores de utilização comum; ... d) Instalações gerais de ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... de apoios sociais (IAS): o valor fixado nos termos da legislação aplicável ... Habitação com más condições de habitabilidade: ... a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem ... comum a dois ou mais ...
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Declaração n.º 90/2021
... escadas em madeira; ab) «Acesso pedonal construído» - espaço delimitado e ... exceto quando se localizem em zonas de uso urbano e cumpram a legislação" aplicável; b) A instalação de explorações pecuárias, incluindo as av\xC3" ...
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Acórdão nº 918/12.8TBCBR. C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Novembro de 2016
1. Só podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente sobre obras feitas no âmbito de um contrato de empreitada, um dos peritos nomeados por uma das partes não tiver reconhecida competência, a perícia passa a ter apenas dois laudos válidos e...
... -chão a A., a pedido dos RR., executou o seguinte: a) Inicio das escadas em betão armado que dão acesso aos primeiro e segundo andares do ... , construção civil e instalações técnicas de acordo com a legislação vigente (cfr., entre outros, a Lei nº 31/2009, de 3 de julho, e ... -
Regulamento n.º 647/2019
... de portos nacionais e estrangeiros, nos termos da legislação" aplicável e do presente regulamento. 2 - A requisição de pilotagem é v\xC3" ... existentes para esse efeito, sendo proibido amarrar os cabos a escadas, a outras embarcações ou a qualquer outro dispositivo que não esteja ...
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Regulamento n.º 855/2019
... de janeiro de 2010 carece de atualização para se adaptar à legislação em vigor, nomeadamente, por força das alterações introduzidas no Regime ... ódica e inspeção extraordinária a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes: 3.1.1 - Por cada uma - 117,52 (euro) 3.2 - ...