escadas legislação
2447 resultados para escadas legislação
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Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
- Os despachos que recaiam sobre a relação processual têm força obrigatória dentro do processo; - À luz da previsão do art. 195º, do Código de Processo Civil, não constitui vício ou irregularidade relevante a simples omissão, no relatório da sentença, da menção à oposição deduzida pelos requeridos e, na enunciação das questões a abordar, da matéria nela deduzida, se a mesma não influiu no exame...
... e interior da arrecadação que se situa sob o patamar da caixa de escadas do 1ºAndar, e que é dado através dum pátio ou corredor em piso de ... atípica que, aliás, o Apelante se abstém de identificar na legislação em vigor ... Na sua 28ª conclusão, o Recorrente remete-nos para o tema ... -
Aviso n.º 8213/2021
... e abaixo da cota de soleira, em cada lote ou parcela, incluindo escadas, caixas de ascensores e alpendres. Excluem-se zonas de varandas, zonas de ... lote ou parcela, em função da tipologia e sem prejuízo da legislação em vigor: (ver documento original) 3 - [ ... ] 4 - Excecionalmente poderão ...
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Aviso n.º 11025/2017
... de edifício, que serve de transição espacial entre a caixa de escadas existente no interior do edifício e a referida soteia/cobertura. Artigo ... e restrições de utilidade pública constantes da legislação em vigor devidamente assinaladas na planta de condicionantes, nos casos em ...
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Aviso n.º 11868/2017
... prejuízo da consideração das definições estabelecidas na legislação em vigor, são consideradas as seguintes definições: a) Edificação: a ... média, incluem-se na soma das superfícies brutas dos pisos, as escadas, caixas de elevadores, alpendres e varandas balançadas e excluem-se os ...
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Regulamento n.º 203/2023
... municipal, ou outras situações impostas pela legislação em vigor; ... c) Necessidades de instalação inadiável de serviços ... c) Entrada do prédio, escadas e corredores de utilização comum; ... d) Instalações gerais de água, ...
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Regulamento n.º 354/2022
... de contrato administrativo, regendo-se pelo disposto nesta legislação", ... pelo regulamento municipal e pelo Código Civil ... Nos termos do n.\xC2" ... a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ... arrendatários; ...
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Aviso n.º 8225/2023
... de contrato administrativo, regendo-se pelo disposto nesta legislação", ... pelo regulamento municipal e pelo Código Civil ... Nos termos do n.\xC2" ... a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ... arrendatários; ...
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Aviso n.º 9635/2016
... legislação laboral e do ruído. Em cumprimento do anteriormente referido, efetuou-se ... esquerda, respetivamente, de quem aceda ao patamar respetivo pelas escadas, e a todos os que se encontrem na mesma prumada, tanto para cima como para ...
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Regulamento n.º 784/2019
... ços privados de terceiros; b) Regar vasos e plantas em varandas e escadas de modo que as águas caiam para a via pública ou espaços privados de ... e à Autoridade de Saúde, nos termos definidos pela legislação em vigor e pelos regulamentos municipais. 2 - As autoridades policiais ...
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Aviso n.º 6584/2017
... 5 - Além de escadas interiores e exteriores, existem dois elevadores, um destinado ... No exercício do comércio, os comerciantes devem obedecer à legislação específica aplicável aos produtos comercializados, designadamente a ...
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Regulamento n.º 443/2019
... ços privados de terceiros; b) Regar vasos e plantas em varandas e escadas de modo que as águas caiam para a via pública ou espaços privados de ... e à Autoridade de Saúde, nos termos definidos pela legislação em vigor e pelos regulamentos municipais. 2 - As autoridades policiais ...
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Edital n.º 1174/2020
... de gestão territorial (doravante designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à atividade fiscalizadora; c) ... ão das rampas propostas, da altura das guardas, dos pormenores das escadas em corte construtivo, entre outros. 2 - O Plano de acessibilidades pode ...
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Aviso n.º 5023/2019
... ório do Município de Vila Velha de Ródão, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos municipais de ordenamento ... ísticas: a) Disponham, no seu conjunto, de mais de uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades de utilização independentes; b) ...
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Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... do Município do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam e que se encontram ... via pública, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores, de acordo com a proporção e as dimensões estabelecidas ...
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Acórdão nº 4297/13.8TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2023
Da leitura conjugada do disposto no artigo 1.º, n.ºs 1 e 2, do Regime Jurídico da Gestão Hospitalar (Lei n.º 27/2002, de 8.11), no artigo 37.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (DL n.º 11/93, de 15.01), no artigo 4.º, n.º 1, al. i), do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Lei n.º 13/2002, de 19.02, na versão da Lei n.º 59/2008, de 11.09) e no artigo 1.º, n.º 5, do Regime da...
... ícios de fisioterapia que CC devia executar era o denominado “escadas” para o qual era necessário o apoio de outra pessoa, habitualmente o ... 3. Pese embora, a menção à legislação invocada no Ponto 2. não afasta, in casu a competência do STJ em razão ... -
Edital n.º 285/2019
... de gestão territorial (doravante designado por IGT) e demais legislação em vigor; b) Estabelecer regras aplicáveis à atividade fiscalizadora; c) ... ão das rampas propostas, da altura das guardas, dos pormenores das escadas em corte construtivo, entre outros. 2 - O Plano de acessibilidades pode ...
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Edital n.º 796/2017
... 16 de Dezembro, na sua atual redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua observância, ... Secção I Manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas" mecânicas e tapetes rolantes Artigo 47.º [ ... ] 1 - [ ... ] 2 - [ ... ] Secç\xC3" ...
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Regulamento n.º 90/2018
... municipais de ordenamento do território em vigor e demais legislação ou regulamentos que se lhe sobreponham. Artigo 2.º Definições Para ... da área ocupada com a construção, incluindo corpos balançados, escadas, varandas, devidamente cotadas em relação aos afastamentos bem como ...
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Aviso n.º 10905/2016
... espaços de circulação cobertos (átrios, galerias, corredores, escadas e caixas de elevador) e os espaços exteriores cobertos (alpendres, ... além das referidas no número anterior, em que à luz da legislação e regulamentação aplicáveis seja admissível a construção de ...
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Edital n.º 1060/2016
... ços por entidades privadas inspetoras de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes.Artigo 3.ºDelimitação negativa1 - O ... o valor acrescentado à taxa legal em vigor nos termos da legislação aplicável, exceto nas situações de isenção legal documentalmente ...
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Aviso n.º 15111/2021
... escadas em madeira; b) Acesso pedonal construído: espaço delimitado e ... , ambiental e funcional; b) Desde que cumprido o disposto na legislação específica relacionada com as espécies florestais protegidas, ...
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Regulamento n.º 729/2020
... legislação em vigor nesta matéria, instrumentos de gestão territorial plenamente ... um dos seguintes requisitos: a) Dispor de mais do que uma caixa de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Dispor de mais ...
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Aviso n.º 11024/2017
... ção e edificação complementares dos PMOT's e demais legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ambiente, da ... à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...
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Regulamento n.º 1024/2020
... ção e edificação complementares dos PMOT's e demais legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ambiente, da ... à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...
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Aviso n.º 11228/2018
... ção e edificação complementares dos PMOT's e demais legislação em vigor, designadamente em termos de defesa do ambiente, da ... à via publica, lugares junto aos acessos de peões e das caixas de escadas e ascensores de comunicação vertical, os quais terão as dimensões ...