escadas legislação
2447 resultados para escadas legislação
-
Acórdão nº 487/13.1TBPTS.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Outubro de 2016
... à partilha com o prédio urbano dos Réus, sempre existiram umas escadas" em cimento que davam acesso directo desde a ER 223 ao terreno da Autora e \xC3" ... Reivindicação no direito civil português", in Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 57º, págs. 114, 115 e 129) ... [27]Cfr., ...
-
Aviso n.º 7746/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... o valor adstrito às inspecçóes e reinspecçóes a ascensores, escadas rolantes, monta-cargas e afins, passando a integrar o presente ...
-
Portaria n.º 68/2017
... e adolescência ... Apesar da legislação que criou as unidades e equipas ... de cuidados continuados integrados de ... laterais de espaços acessíveis; ... Se existirem escadas interiores que deem acesso a com- ... partimentos habitáveis e se não ...
-
Aviso n.º 15295/2020
... territorial do Município de Murça, sem prejuízo da demais legislação em vigor, nesta matéria, e do disposto nos planos municipais de ... uma das seguintes situações: a) Possua 2 ou mais caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes; b) Disponha de 8 ou ...
-
Edital n.º 714/2016
... , de 16 de dezembro, na sua atual redação (RJUE) e de toda a legislação complementar que para ele remete, após consulta pública, nos termos do ... a) Disponham ou passem a dispor de duas ou mais caixas de escadas de acesso comum às frações autónomas ou unidades independentes, ...
-
Aviso n.º 14574/2016
... das entidades exteriores ao Município que, nos termos da legislação em vigor, tenham de ser promovidas diretamente pela Câmara Municipal. 2 - ... Artigo 25.º Escadas 1 - As escadas das habitações devem observar o disposto nas alíneas ...
-
Aviso n.º 11210/2021
... do Município de Alvaiázere, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente, da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com a ... partes do edifício: a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, acesso aos arrumos, patamares e corredores de uso ou passagem comum a ...
-
Acórdão nº 135/16.8T9GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – Do artº 135º do CPT – norma imperativa – resulta que na sentença, o juiz, além do mais, fixa também, se forem devidos, juros de mora pelas prestações em atraso mesmo que não tenham sido pedidos. II – O artº 135º CPT consagra um regime jurídico especial para a mora no domínio das pensões e indemnizações e que se sobrepõe ao regime da mora estipulado pelos artigos 804º
... , após ter saído a porta da residência, iniciou a descida das escadas exteriores da mesma que dão acesso a um pequeno logradouro e, em seguida, ... [cfr. Prontuário de Legislação do Trabalho, CEJ, Actualização n.º 35, Novembro de 1990, com anotação ... -
Regulamento n.º 445/2017
... ção que se pretende concretizar decorre expressamente da legislação supramencionada. Com efeito, o presente Regulamento não implica quaisquer ... , designadamente, pátios, corredores de acesso às habitações, escadas e zonas exteriores não autorizadas para o efeito, sendo que o período de ...
-
Regulamento n.º 91/2018
... ção que se pretende concretizar decorre expressamente da legislação supramencionada. Com efeito, o presente Regulamento não implica quaisquer ... , designadamente, pátios, corredores de acesso às habitações, escadas e zonas exteriores não autorizadas para o efeito, sendo que o período de ...
-
Regulamento n.º 871/2021
... , com as funções, deveres e formação definidos na legislação aplicável ao exercício da atividade de segurança privada; e) «Complexo ... As comunicações verticais, constituídas por escadas em betão armado, sendo exteriores ao bloco. 3.4 - Descrição dos ...
-
Regulamento n.º 871/2021
... formação definidos na legislação aplicável ao exercício da atividade de segurança privada; ... e) ... As comunicações ... verticais, constituídas por escadas em betão armado, sendo exteriores ao bloco ... 3.4 — Descrição dos ...
-
Edital n.º 1/2021/A
... Com a publicação de legislação com a definição de competências das Autoridades Portuárias, tornouse ... as normas internacionais especialmente no que diz respeito às escadas de piloto, conforme disposto no ANEXO I. 22 - Participação de avarias, ...
-
Regulamento n.º 404/2017
... demais requisitos veterinários e sanitários nos termos da legislação em vigor. 2 - É interdita a permanência de animais nas partes comuns dos ... -se comuns as seguintes partes: a) Os átrios de entrada, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais inquilinos; b) As ...
-
Portaria n.º 138-I/2021
... voluntário estabelecido para esse efeito ao abrigo da legislação relativa ao desempenho energético dos edifícios; d) Os elementos ... 1 - Requisitos de desempenho energético geral: a) Os ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes a instalar devem cumprir com a classe de ...
-
Aviso n.º 12855/2018
... (Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de maio) e demais legislação aplicável. 2 - Para efeitos da aplicação do presente Regulamento ... , ou outros elementos estruturais - tais como arcos, abóbadas, escadas de alvenaria e chaminés de fumeiro, com exceção das construções que ...
-
Declaração n.º 115/2021
... (50 m para além do NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa à Reserva Agrícola ... plásticos do mesmo tipo; v) As guardas de varandas, sacadas e escadas, bem como os portões, são em madeira tratada ou ferro pintado; vi) A ...
-
Regulamento n.º 1037/2016
... devem ser elaborados por técnicos que tenham, segundo a legislação em vigor, qualificação para o efeito. 2 - Os técnicos autores de ... cotados a escala adequada, de átrios, soleiras, portas, escadas e degraus, guardas e corrimão, rampas, comandos e controlos, alcances, ...
-
Edital n.º 461/2021
... que destinados ao uso de qualquer fração; c) Entrada do prédio, escadas e corredores de utilização comum; d) Instalações gerais de água, ... ção prestada é restituída ao arrendatário, nos termos da legislação ...
-
Edital n.º 1283/2021
... c) Entrada do prédio, escadas e corredores de utilização comum; ... d) Instalações gerais de água, ... legislação vigente, sendo deduzida: ... 3.1 — Ao valor das rendas eventualmente em ...
-
Regulamento n.º 89/2018
... território do Município da Guarda, sem prejuízo da demais legislação em vigor e do disposto nos instrumentos de gestão do território ... bem como, em projeção e se existirem, os corpos balançados, escadas, varandas, alpendres, etc.; 1.3 - Quando, por razões de manifesta ...
-
Aviso n.º 9781/2020
... para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos da legislação em vigor e após aprovação em reunião de Câmara Municipal datada de ... de ocupação e seus colaboradores;b) Manter sempre livres as escadas e saídas de emergência interiores e exteriores, impedindo a obstrução ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... em vigor se encontra desajustado em algumas matérias com a legislação em vigor, torna-se imperioso que se proceda à redação de novo ... as seguintes partes dos edifícios: a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais arrendatários; b) Os ...
-
Regulamento n.º 281/2022
... de contrato administrativo, regendo-se pelo disposto nesta legislação", ... pelo regulamento municipal e pelo Código Civil ... Nos termos do n.\xC2" ... a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ... arrendatários; ...
-
Regulamento n.º 299/2017
... em vigor se encontra desajustado em algumas matérias com a legislação em vigor, torna-se imperioso que se proceda à redação de novo ... as seguintes partes dos edifícios: a) As entradas, átrios, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais arrendatários; b) Os ...