escadas legislação
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-09-12
I - A venda, por uma instituição bancária, das oito fracções autónomas de edifício, destinadas à habitação, cuja propriedade lhe foi adjudicada, ainda por terminar, em processo de falência de um devedor – empresa dedicada à construção civil e colocação no mercado para venda das respectivas fracções -, e que depois a instituição bancária mandou concluir a outro construtor civil, deve considerar-se
... a danificar conduta geral de saneamento, janelas e vãos de escadas" que não abrem e falta a grelha de ventilação que não foram instaladas \xE2" ... e a produzir os efeitos que se lhes atribuem, de acordo com a legislação em vigor e de modo adequado às legítimas expectativas do consumidor ... -
Declaração n.º 90/2021
... escadas em madeira; ab) «Acesso pedonal construído» - espaço delimitado e ... exceto quando se localizem em zonas de uso urbano e cumpram a legislação" aplicável; b) A instalação de explorações pecuárias, incluindo as av\xC3" ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ) Regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como ... ção de competência por via regulamentar permitida pela legislação aplicável e competindo-lhe ainda exercer os poderes inerentes a esse ato ...
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Declaração n.º 149/2021
... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi concluído. O Senhor ... plásticos do mesmo tipo; e) As guardas de varandas, sacadas e escadas, bem como os portões, são em madeira tratada ou ferro pintado; f) A ...
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Aviso n.º 6346/2017
... áveis pela realização dessas obras, do cumprimento da legislação em vigor em matéria de ordenamento do território, da utilização do ... e qualquer edificação que disponha de mais que duas caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades independentes, não sendo para ...
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Regulamento n.º 855/2019
... de janeiro de 2010 carece de atualização para se adaptar à legislação em vigor, nomeadamente, por força das alterações introduzidas no Regime ... ódica e inspeção extraordinária a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes: 3.1.1 - Por cada uma - 117,52 (euro) 3.2 - ...
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Regulamento n.º 647/2019
... de portos nacionais e estrangeiros, nos termos da legislação" aplicável e do presente regulamento. 2 - A requisição de pilotagem é v\xC3" ... existentes para esse efeito, sendo proibido amarrar os cabos a escadas, a outras embarcações ou a qualquer outro dispositivo que não esteja ...
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Edital n.º 896/2017
... legislação em vigor, que estabelece de forma clara as matérias delegáveis no ... ídico da manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes(Decreto-Lei n.º 320/2002, de ...
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Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro de 1990
... segurança contra incêndio nos edifícios não tem ainda na legislação portuguesa um estatuto próprio. Com efeito, pouco mais existe do que um ... Artigo 18.º Escadas interiores 1 - As escadas interiores do edifício devem ter lanços, de ...
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Regulamento n.º 221/2022
... impostas pela legislação em vigor ... N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 318 ... Diário da ... b) Telhados ou terraços de cobertura; ... c) Entrada do prédio, escadas e corredores de utilização comum; ... d) Instalações gerais de ...
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Regulamento n.º 1038/2022
... de apoios sociais (IAS): o valor fixado nos termos da legislação aplicável ... Habitação com más condições de habitabilidade: ... a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem ... comum a dois ou mais ...
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Regulamento n.º 774/2020
... de interesse municipal, ou outras situações impostas pela legislação em vigor; c) Programas específicos de resposta a outros segmentos da ... partes do efidício: a) As entradas, átrios, vestíbulos, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ...
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Portaria n.º 444/2023
... n.º 43/76, de 20 de janeiro, na sua redação atual, e na legislação aplicável ao universo dos deficientes militares. O regime jurídico da ... 24 1 R 12 31 12 Escadas de corda para cama ( Grip ladders ) ... Fisiatra (A) ...
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Edital n.º 369/2019
... 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugado com toda a legislação específica e avulsa que para ele remete ou que exige a sua observância, ... e qualquer edificação que disponha de duas ou mais caixas de escadas de acesso comum a frações ou unidades de ocupação; b) Toda e qualquer ...
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Regulamento n.º 1084/2022
... igual ou superior a 18 anos, ou emancipados nos termos da legislação ... aplicável; ... b) Residência do Requerente, em regime de ... designadamente, pátios, corredores de acesso às habitações, escadas e zonas exteriores não ... autorizadas para o efeito, sendo que o ...
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Regulamento n.º 966/2016
... do Município de Miranda do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos municipais de ordenamento ... escadas em corte construtivo, etc. dimensões, da inclinação das rampas ...
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Edital n.º 554/2016
... do Município de Miranda do Douro, sem prejuízo da demais legislação em vigor nesta matéria e do disposto nos planos municipais de ordenamento ... escadas em corte construtivo, etc. dimensões, da inclinação das rampas ...
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Regulamento n.º 733/2018
... de janeiro de 2010 carece de atualização para se adaptar à legislação em vigor, nomeadamente, por força das alterações introduzidas no Regime ... ódica e inspeção extraordinária a ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes: 3.1.1 - Por cada uma - 117,52 (euro) 3.2. - ...
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Aviso n.º 16913/2020
... ção que se pretende concretizar decorre expressamente da legislação supra mencionada. Com efeito, o presente Regulamento não implica ... ários/as, designadamente: a) Átrios de entrada; b) Patamares; c) Escadas; d) Portas existentes nos espaços comuns; e) Corredores de uso ou ...
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Acórdão nº 331/19.6Y2GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Maio de 2022
... como acidente de trabalho, uma vez que o mesmo ocorreu nas escadas exteriores da casa do A., situada num espaço vedado, rodeada por muro e ... ções que constituem o seu local de trabalho; … Na anterior legislação dispunha-se Artigo 6.º Conceito de acidente de trabalho … 2 - ...
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Regulamento n.º 414/2023
... de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação ... nacional que concretiza a disciplina comunitária ... 2 — Os dados ... designadamente, pátios, corredores de acesso às habitações, escadas e zonas exteriores não ... autorizadas para o efeito, sendo que o ...
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Aviso n.º 3054/2018
... ídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e na demais legislação e regulamentos aplicáveis, são ainda adotados os seguintes: a) ... de paredes e a parte que em cada piso corresponde à caixa de escadas, vestíbulo, ascensores e monta-cargas, aferível para o cálculo das ...
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Regulamento n.º 178/2022
... contrato administrativo, o qual se rege pelo disposto nesta legislação, pelos regulamentos municipais e pelo Código Civil. Nos termos do artigo ... -se de uso comum as seguintes partes do edifício: a ) As entradas, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ...
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Aviso n.º 14646/2016
... Legislação Aplicável e Orientações de Base "A promoção da acessibilidade ... para dentro mas também no seu interior, ao nível dos vãos de escadas internos como também ao nível das instalações sanitárias ...
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Regulamento n.º 178/2022
... pelo disposto nesta legislação, pelos regulamentos municipais e pelo Código Civil ... Nos termos do ... a) As entradas, escadas, patamares e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais ...