ensino privado e cooperativo
1104 resultados para ensino privado e cooperativo
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Parecer n.º 12/2018
... o Regime Jurídico de Graus e Diplomas do Ensino Superior Preâmbulo No uso das competências que ... ão se verifica no ensino particular e cooperativo. De facto, hoje não existe ainda um estatuto ... que "aos docentes do ensino superior privado deve ser assegurada uma carreira paralela à dos ...
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Aviso n.º 8528/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... a ligaçáo dos estabelecimentos do ensino superior e técnico profissional com o sector dutivo público, privado e cooperativo; ... h) Apoiar a promoçáo da ...
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Acórdão nº 01150/20.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
I – Não possuindo o estabelecimento de ensino autorização de funcionamento, fosse definitiva, fosse provisória encontrava-se verificado o pressuposto do artigo 72º nº 1 alínea a) do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (DL. nº 152/2013), para a determinação do seu encerramento compulsivo
... ) entidade titular do estabelecimento de ensino denominado “COLÉGIO ( ... )”, instaurou no ... do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 152/2013, ... ãos em geral, e nos alunos do ensino privado, em particular, o total descrédito sobre a ... -
Acórdão nº 13717/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Janeiro de 2017
I – O processo cautelar comporta apenas dois articulados, a saber o requerimento inicial, apresentada pelo requerente ou requerentes da providência cautelar, e a oposição, a apresentar pela entidade requerida e pelo contra-interessados se os houver (cfr. artigos 114º, 117º, 118º nº 1 e 119º nº 1 do CPTA); todavia, os princípios do contraditório e da igualdade das partes, contidos nos...
... ção do paradigma da supletividade do ensino, da violação do princípio da igualdade e da ... Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo e do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, ... da garantia da existência de um setor privado ou cooperativo, fiscalizado e apoiado pelo ... -
Acórdão nº 028234 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Janeiro de 1997
I - Não deve confundir-se "excesso de pronúncia", causa de nulidade típica contemplada na al. d) do n. 1 do art. 668 do CPC67, com "erro de apreciação ou julgamento", este só modificável em sede de recurso jurisdicional. II - A questão da aplicação da amnistia a uma dada infracção disciplinar é do conhecimento oficioso, mesmo que não suscitada pelas partes. III - Os docentes de ensino secundário...
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Em vigor
Portaria n.º 188/2014 . Condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social
... Artigo 6.º Estabelecimentos de ensino superior ... Artigo 7.º Órgãos consultivos ... cooperativo; ... l) Apoiar a autonomia das escolas, ... emprego científico público e privado; ... s) Reforçar a cooperação entre o sistema ...
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Portaria n.º 66/2019
... d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) [ ... ]; g) Bolsas do ensino superior para alunos carenciados, prevista na PI ... de direito público e de direito privado, com ou sem fins lucrativos. Artigo 158.º-P ... ídicos específicos (empreendedorismo cooperativo); g) «Empreendedorismo social», o processo de ...
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Lei n.º 10/2003, de 13 de Maio de 2003
... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico-profissional com o sector dutivo público, privado e cooperativo; s) Acompanhar a elaboração da ...
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Lei n.º 11/2003, de 13 de Maio de 2003
... a ligação dos estabelecimentos do ensino superior e técnico-profissional com o sector dutivo público, privado e cooperativo; s) Participar na elaboração da ...
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Regulamento (extrato) n.º 1048/2022
... 3.2 — Para estabelecimentos de ensino público localizados na Freguesia ... 4 — 25 % ... 4.2 — Para estabelecimentos de ensino privado localizados na Freguesia, ... 4.3 — Para ... c/ 25 % desconto (ensino particular e cooperativo") ... 12,62 € 12,50 € Obs. 13 ... 1 Pista at\xC3" ...
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Regulamento n.º 566/2017
... (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), dos estatutos das instituições de sino privado deve constar o regime da carreira docente ... os trabalhadores do setor privado e cooperativo. 2 - O regime de prestação de serviço em tempo ...
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Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020
... ção e da utilização de meios do setor privado e social ou cooperativo.Essa garantia reforçada ... , pela frequência de estabelecimentos de ensino, pela produção e pelo abastecimento de bens e ...
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Regulamento n.º 838/2016
... de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 181-D/2015, ... de ensino superior particular e cooperativo, de que é entidade instituidora a Santa Casa da ... ção em vigor para o Ensino Superior Privado.Artigo 3.ºCondição preliminar1 - A mudança de ...
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Portaria n.º 156-C/2021
... estatutos do referido estabelecimento de ensino superior formulado pela respetiva entidade ... instituições de ensino superior privado. Na expectativa de que a Lei n.º 1/2003 , de 6 ... para o ensino superior particular e cooperativo". 3 - O regime do pessoal docente e de investigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 01063/16.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
I) – Improcede a providência cautelar se não se projecta êxito da acção principal, pois a tutela supõe que “seja provável que a pretensão formulada ou a formular nesse processo venha a ser julgada procedente” (art.º 120º, nº 1, do CPTA).* * Sumário elaborado pelo Relator.
... – Cooperativa de Ensino, CRL (Avª …), interpõe recurso jurisdicional ... de ensino particular e cooperativo ao abrigo de contratos de associação; J) ... privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever ... -
Acórdão nº 1639/10.1 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 17-11-2022
I – O contrato estabelecido entre as partes era um contrato de prestação de serviços, não se tratando de um contrato de trabalho subordinado, nos termos do art. 78º, nº 3, do DL nº 220/2006, razão pela qual não tinha a A. que apresentar junto da Segurança Social declaração do empregador comprovativa da situação de desemprego. II - Nos termos do art. 639º, do CPC, as conclusões devem indicar as...
... que os liga ao Estabelecimento de Ensino Superior Particular, matéria que o legislador ... do Ensino Superior Particular e Cooperativo tanto pode fazer-se recorrendo ao modelo do ... das instituições de ensino superior privado e do regime contributivo para a segurança social ... -
Parecer n.º 7/2018
... experiência acumulada de modo efetivo no ensino" escolar ou pré-escolar (cf. n.º 3 do artigo 36.\xC2" ... (ou excecionalmente, de direito privado) representava a estipulação de um termo (sem ... público e do ensino particular e cooperativo, incluindo a rede de ensino português no ...
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Lei n.º 36/2021
... ; j) À primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior, ... ções constituídas segundo o direito privado às quais tenha sido atribuído o estatuto de ...
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Lei n.º 3/2020
... das qualificações em todos os níveis de ensino, incluindo de formação ao longo da vida, para ... políticas públicas e do investimento privado, assumindo um contributo relevante no retomar da ... um parque habitacional público e cooperativo relevante, capaz de dar resposta no mercado de ...
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Aviso n.º 13995/2020
... instituidora, a CEP - Cooperativa de Ensino Politécnico, C. R. L.; Considerando que, pela ... , é um instituto superior politécnico e privado, criado pela CEP - Cooperativa de Ensino ... do ensino superior particular e cooperativo, cumprindo-a e fazendo-a cumprir; f) Garantir o ...
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Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021
... das Forças Armadas, dos setores social e privado, pelo que não há alternativa à redução de ... nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa compensação, em função do ... ções públicas, estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e espaços ...
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Acórdão nº 389/11.6BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 19 de Outubro de 2017
i) A alteração contida em adenda ao contrato de associação, destinada a fazer aplicar o novo critério de financiamento contido na norma transitória do artigo 16.º/1 da Portaria n.º 1324-A/2010, viola as obrigações contratualmente assumidas pelo Ministério, que está obrigado a cumprir o contrato de acordo com o quadro legal e regulamentar em vigor na data em que foi celebrado e para o qual o...
... de financiamento dos estabelecimentos de ensino particular, que, designadamente, traduzem um ... os Estatutos do Ensino Particular e Cooperativo, traduzindo, antes, a prorrogativa a que alude o ... (co-contraente privado) se obrigou a contribuir (colaborar) para a ... -
Decreto-Lei n.º 14/2017
... criado o Sistema Nacional de Créditos do Ensino e Formação Profissionais que vem permitir a ... de ensino particular e cooperativo, as escolas profissionais, os centros ... formativas certificadas do setor privado, sem prejuízo no disposto nos n.os 2, 3 e 4 do ...
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Portaria n.º 341/2015
... Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino ... O Instituto Superior de Saúde doAltoAve é ... privadas de ensino particular ou cooperativo, doravante ... designados por escolas, com base ... e local e as pessoas coletivas de direito privado, ... com ou sem fins lucrativos, podem apresentar ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 63-A/2021
... cuidados de saúde integrados nos setores privado, social e cooperativo, mediante justa ... ções públicas, estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e espaços ...