documento unico automovel modelo nº 2
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Decreto-Lei n.º 47/2017
... e óxido de azoto, PM(índice 10), PM(índice 2,5), monóxido de carbono e ozono (EN 14212:2012, ... ANEXO X [ ... ] A - [ ... ] (ver documento original) B - [ ... ] ANEXO XX [ ... ] A - [ ... ] B - ... complemento de informação, quer como único meio de avaliação da qualidade do ar ambiente, ... de alerta, relativas ao tráfego automóvel, a instalações industriais, a construção ... Quando se utilizar para a avaliação um modelo ...
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Aviso n.º 16179/2021
... 2 - O PDML é o plano territorial de âmbito ... do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ... ão se concretizar através de um edifício único, deve garantir-se a sua concentração numa área ... (ver documento ...
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Acórdão nº 2055/16.7T8STS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07-02-2023
I - Num contrato celebrado para a reparação de um veículo automóvel, não sendo aquele que se comprometeu a realizar essa reparação capaz de corrigir os defeitos verificados nesse veículo e, particularmente, os atinentes ao sistema de travagem, depois de várias tentativas nesse sentido, tem o respetivo dono o direito à resolução do contrato. II - Alegando o dono de tal veículo que já pagou mais do
... restituir-lhe o montante de 2.655,78€, a que acresce o valor depositado à ... reparação dos travões do veículo automóvel; ... e) 30,54€, referentes ao valor para a ... ção e quantidade de rebites diferentes do modelo original, tendo, posteriormente verificado ... PP. Verifica-se que o documento (10), junto com a contestação, não versa sobre ... da sociedade Autora e do documento único do veículo – comercial - conjugado com as ... -
Aviso n.º 6538/2019
... diploma legal, procede-se à publicação na 2.ª série do Diário da República, em anexo a ... de execução das ações previstas; c) Modelo de redistribuição de benefícios e encargos; d) ... abertura de novas vias de circulação automóvel para além das previstas na Planta de ... 1 em que parte do seu troço é de sentido único e no troço que entronca com a rua da Boavista ... ícola do Mira, devendo ser apresentado documento comprovativo da exclusão no ato do registo. 4 - ...
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Regulamento n.º 122/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... feliz na possibilidade congregar num único Regulamento das Atividades Económicas os dez ... à execução de operações de limpeza geral; 2) Assegurar a qualidade dos produtos ... por causa delas; w) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... do pagamento da taxa respetiva; d) Documento de identificação; e) Faturas comprovativas da ...
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Acórdão nº 308/12.2TAABF.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2019
I - O crime de simulação, consistente na participação à GNR de um facto falso (o furto de um veículo inseriu-se num plano mais amplo: “pretendia o arguido participar o alegado furto, que sabia não se ter verificado, de forma a fazer a posterior participação às entidades seguradoras onde o veículo estava segurado, de forma a receber o valor seguro devido pelo furto”. Esta participação...
... : - dois crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256º, nºs 1, e), e 3 do 2 anos e 8 meses de prisão, por cada um deles; - ... de que a matrícula de um veículo automóvel beneficia, bem como a credibilidade que merecem ... ção de falsificação de documentos, no modelo proposto pelo Ministério Público, decorrente da ... acções do Arguido não consubstanciam um único crime continuado ... Pelo que, deve ser mantida ... -
Regulamento n.º 16/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... compreender uma parte de um prédio, um único prédio ou um conjunto de vários prédios; r ) ... ) Quadro regulamentar em conformidade com o modelo constante no Anexo V ao presente regulamento, e ... 5 — O documento em suporte digital indicado no n.º 1 deve ser ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c ) Edificações cujo número de fogos seja ...
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Aviso n.º 14399/2017
... 2 - As disposições do presente plano são ... ção viária/pedonal, retirando ao automóvel a primazia de circulação na área do Plano, ... Modelo Perequativo; iii) Plano de financiamento e ... ção de dois ou mais prédios num único prédio desde que, quando correspondam a ... , a emitir pelo município, constitui documento bastante para efeitos de registo predial da ...
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Acórdão nº 1164/15.4T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Março de 2016
I - Numa visão integrada do direito adjectivo e substantivo, não é congruente sustentar, por um lado, que o tribunal competente para o cúmulo é o da última condenação em 1.ª instância e, por outro, que o momento temporal intransponível para a existência do concurso de crimes seja o trânsito em julgado das condenações, pelo que se considera que o momento relevante para a definição da relação do...
... foram aplicadas nos processos referidos em 1), 2), 3), 4), 5), 6), 7), este quanto às alíneas ... ão, por um crime de falsificação de documento, p. e p. pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), ... se encontrava estacionado um veículo automóvel, destrancado, com as respectivas janelas abertas ... de passageiros da marca “Lancia”, modelo “Muza”, de cor castanha, com a matrícula ... seja uma pena simples, caso se trate de um único" crime, seja uma pena única conjunta caso a situa\xC3" ... -
Aviso n.º 10906/2016
... 2 - As disposições do PDME são aplicáveis ... 2 - O PDME visa concretizar um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os ... documento original) 2 - Nas situações de alteração de ... de execução o facto de ela abranger um único prédio ou unidade cadastral, desde que sejam ...
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Acórdão nº 3987/10.1TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Junho de 2015
I - Na apreciação da decisão de facto impugnada, o Tribunal da Relação deve proceder à sua alteração sempre que não se mostre decidida em conformidade com a prova produzida. II - O FGA garante a satisfação da indemnização por lesões corporais, quando o responsável for desconhecido e o lesado provar todos os pressupostos da obrigação de indemnizar. III - A compensação pelos danos não...
... ordinário contra o Fundo de Garantia Automóvel, peticionando a condenação deste no pagamento: ... ícula portuguesa e o ciclomotor de matrícula 2-VFR-..-.., conduzido pelo autor ... O acidente ... era grande, escuro, mas sem que soubesse o modelo, o que não é de estanhar atenta a sua idade ... gravado em sistema de áudio, como documento na respetiva ata, faixas 2014040311056041, ... o relatório era isento, credível e o “único” com interesse na decisão da causa, pese ... -
Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... de ofensa à integridade física qualificada, 2 crimes de detenção de arma proibida e 1 crime ... ao veículo da marca “Hyundai”, modelo “Santa Fé”, de matrícula 00-00-00, ... , em Gondomar, conduzia a viatura automóvel Nissan Primera, de cor cinzenta, com a matricula ... o tribunal alicerçou a sua convicção no único testemunho/ reconhecimento que foi efectuado, ... documento único automóvel referente à viatura automóvel ... -
Lei n.º 67/2019
... 2/90 , de 20 de janeiro, 10/94 , de 5 de maio, ... ão de soberania Tribunal e formam um corpo único, que se rege por um só Estatuto. 2 - ... 3 - ... à organização internacional, mediante documento comprovativo emitido por esta. 3 - A licença ... beca e, em ocasiões solenes, um colar de modelo adequado à dignidade das suas funções, a ... , podem: a) Deslocar-se em viatura automóvel própria para participação nas sessões, tendo ...
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Regulamento n.º 670/2021
... Artigo 2.º Objeto e âmbito de aplicação 1 - O presente ... , podendo para o efeito ser utilizado o modelo de anexo do respetivo formulário de instrução ... Nota. - A certidão será valida para um único ato administrativo pelo que lhe será conferida ... ção das destinadas a estacionamento automóvel", que disponham de acesso principal próprio e aut\xC3" ... ou certificado emitido pela Certiel, ou documento comprovativo de ligação à rede de ...
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Regulamento n.º 598/2018
... º 395/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 74 de 16 de abril de 2018, tendo ... de transporte público existentes para um modelo de plena concorrência, isto é, toda a rede de ... , considera-se: a) Táxi - o veículo automóvel ligeiro de passageiros afeto ao transporte ... acompanhada dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo de que é titular do alvará emitido ... de registo de propriedade, ou documento único automóvel referente ao veículo a licenciar; 3 - ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... Projetos, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 19 de de- zembro de 2012, nos ... u) Caso Base Pré -Refinanciamento — o modelo" fi- nanceiro utilizado para efeitos da contrataç\xC3" ... ; aaa) Estudo de Impacte Ambiental — o documento que contém, nos termos exigidos por lei, uma ... a) Num pagamento único" ao Concedente, a efetuar no momento de realizaç\xC3" ... automóvel ... D Automóveis (ligeiros de passageiros) — ...
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Aviso (extrato) n.º 10844/2020
... os efeitos previstos no artigo 191.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (que ... 2 - O PDMO estabelece um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, ... com capacidade para a circulação automóvel, incluindo veículos prioritários. 2 - Os ... documento original) 2 - Nas situações de alteração de ... apresentados; b) Cenário 2: existindo um único projeto apresentado pelo promotor, a Câmara ...
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Lei n.º 82/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... - turação do SNS, através da adoção de modelo de organização e funcionamento em unidades ... único específico, estavam inscritas no Ficheiro ... , do registo comercial, do registo automóvel e do registo civil e de outros registos ou arqui- ... forma a que o relatório constitua um documento de referência para apoio da discussão pública ...
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Regulamento n.º 36/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... Serviços Municipais, de acordo com o documento em anexo. 28 de dezembro de 2021. — O ... municipal, de 6 de dezembro de 2012, o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais, ... Divisão, gerir o funcionamento do Balcão Único de Atendimento/Espaço do Cidadão, o qual tem, ... ao serviço, nomeadamente parque automóvel e máquinas; j ) Proceder à limpeza das viaturas ...
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Regulamento n.º 36/2022
... 283 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA ... documento em anexo ... 28 de dezembro de 2021. — O ... de 2012, o modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais, ... Divisão, gerir o funcionamento do Balcão Único de Atendimento/Espaço do Cidadão, o qual tem, ... serviço, nomeadamente parque automóvel e máquinas; ... j) Proceder à limpeza das ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020
... oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que ... 2 - Estabelecer as seguintes metas, a cumprir até ... horizonte 2030 [Fonte: PNEC 2030] (ver documento original) Na próxima década, o setor da energia ... RNT, e pelo facto de existir um regulador único para os setores do gás e da eletricidade, a ... automóvel ligeira e pesada. Tem como principal vantagem o ...
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Edital n.º 711/2020
... foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 28 de outubro de 2019, ... de ocupação de espaço público: documento que dispõe sobre a configuração e o tratamento ... áreas pedonais, de circulação automóvel, estacionamento, áreas e elementos verdes, ... ário urbano desde que concernente a um único estabelecimento, bem como à afixação e ... és de requerimento próprio, segundo o modelo uniforme disponibilizado pela Autarquia na ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE 1 ... Endereço Eletrónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: ... destina-se à formação de um único contrato, não estando prevista a sua divisão ... 3 - Considera-se falta de documento, para efeitos de exclusão da proposta, aquele ... soluções para interditar o transito automóvel ...
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Acórdão nº 1512/15.7BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I – A questão a decidir nos autos corresponde, desde logo, à de saber se o Embargante respeitou o prazo de 30 dias constante do n.º 3 do artigo 237.º do CPPT para deduzir os presentes embargos, prazo peremptório e de caducidade. II - No caso concreto, impunha-se ao Tribunal ter ido mais longe nas diligências instrutórias, ao abrigo do princípio do inquisitório, com vista a esclarecer o...
... 21/07/15 e incidente sobre o veículo automóvel com a matrícula 9 ... , no âmbito dos processos ... documental produzida e reforçada pelo documento junto aos autos em sede de alegações de ... 8 – O documento único automóvel referente ao veículo de marca ... harmonia com o disposto no artigo 662.º, n.º 2 alínea c) do CPC, aplicável ex vi artigo 2.º, ... de passageiros de marca VOLKSWAGEN, modelo 1K, com a matrícula 9 ... de 2014-05-26; (…) ... -
Aviso n.º 15295/2020
... /99, de 14 de setembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 53.º, alínea a) do n.º 3 e alínea ... acompanhado dos seguintes elementos: a) Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer ... , sob a forma de requerimento e em modelo aprovado por esta, instruído com a planta de ... ção das destinadas a estacionamento automóvel; c) Apesar de funcionalmente ligados ao nível de ... , tendo o ato de legalização como único efeito o reconhecimento de que as obras ...