direitos e deveres dos utentes
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Decreto-Lei n.º 44/2017
... das instituições e sobre acesso dos utentes" ao SNS que se tem concretizado através da criaç\xC3" ... de março, que visa a consolidação dos direitos e deveres do utente dos serviços de saúde, ...
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Aviso n.º 9351/2016
... o cumprimento dos horários por parte dos utentes;h) Inspecionar, após o encerramento ao público, ... regras de utilização do PDMOF, os deveres ... utilização do PDMOF, os deveres e os direitos ...
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Regulamento n.º 206/2024
... de saúde e a atribuição dos direitos e deveres dos seus utentes. 2 — O presente ...
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Despacho n.º 3668-F/2017
... de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito ... do Segundo Outorgante: a) Cumprir os deveres previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... ções necessárias ao respeito pelos direitos dos utentes dos serviços de saúde, em ...
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Regulamento n.º 529/2022
... dirigem, aos profissionais forenses, aos utentes dos serviços de justiça ... proporcionados por ... e) Os direitos e deveres dos utentes dos serviços do Tribunal; ...
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Regulamento n.º 340/2019
... utentes, tendo como objetivo uma correta gestão e ... de utilização; d) Fazer prevalecer os Direitos e Deveres dos utentes; e) Estabelecer sanções ...
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Regulamento n.º 179/2019
... utentes, tendo como objetivo uma correta gestão e ... de utilização; d) Fazer prevalecer os Direitos e Deveres dos utentes; e) Estabelecer sanções ...
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Despacho n.º 3668-J/2017
... de prestações de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), no âmbito ... do Segundo Outorgante: a) Cumprir os deveres previstos no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º ... ções necessárias ao respeito pelos direitos dos utentes dos serviços de saúde, em ...
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Decreto-Lei n.º 126-A/2021
... condições e critérios de admissão dos utentes; ... c) Os direitos e deveres dos utentes, bem ...
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Aviso n.º 10256/2017
... Discriminar de forma exaustiva os deveres dos utentes e das condutas que lhes estão ... CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 22.º ...
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Regulamento n.º 75/2018
... - A entrada no Parque está reservada aos utentes/campistas devidamente inscritos. 2 - Sempre que ... CAPÍTULO V Direitos e deveres dos utentes/campistas Artigo 25.º ...
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Portaria n.º 106/2024/1
... ções mais próximas da residência dos utentes, como alternativa à dispensa presencial nos ... — O regulamento deve prever os direitos e deveres dos utentes incluídos no regime de ...
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Regulamento n.º 826/2021
... à melhoria da condição física dos utentes; e) Estimular a prática da natação e ... Artigo 7.º Deveres dos espetadores 1 - Os espetadores devem, em ... 3 - Neste regulamento estabelecem-se os direitos e deveres dos utentes da Piscina Praia da ...
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Regulamento n.º 895/2020
... tem por objeto, estabelecer os direitos, deveres e obrigações, dos utentes do parque de ...
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Regulamento n.º 152/2020
... tem por objeto, estabelecer os direitos, deveres e obrigações, dos utentes do parque, ...
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Regulamento n.º 885/2021
... todos os especialmente adaptados para utentes portadores de necessidades especiais, ... CAPÍTULO IV Direitos, Deveres e Proibições Artigo 25.º Direitos dos ...
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Regulamento n.º 885/2021
... adaptados e assinalados para estes utentes ... 2 — São considerados equipamentos de ... CAPÍTULO IV ... Direitos, Deveres e Proibições ... Artigo 25.º ...
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Aviso n.º 11233/2021
... todos os especialmente adaptados para utentes portadores de necessidades especiais, ... CAPÍTULO IV Direitos, deveres e proibições Artigo 25.º Direitos dos ...
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Aviso n.º 1176/2018
... n.º 1774-A/2017, de 24 de fevereiro.Direitos ... -A/2017, de 24 de fevereiro.Direitos e deveres ...
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Regulamento n.º 786/2016
... Regulamento onde se estabelecem os direitos e deveres dos utentes das Piscinas bem como a ...
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Regulamento n.º 319/2017
... 5 - As normas a fixar conterão os direitos e deveres dos utentes, as atribuições do ...
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Aviso n.º 9029/2016
... o cumprimento dos horários por parte dos utentes;h) Inspecionar, após o encerramento ao público, ... Pavilhão Desportivo de Alvaiázere, os deveres ... de Alvaiázere, os deveres e os direitos ...
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Aviso n.º 3443/2021
... , Lei n.º 95/2019, de 4 de setembro; b) Direitos e deveres dos utentes no Serviço Nacional de ...
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Regulamento n.º 346/2024
... ao desporto se articularem com outros direitos como sejam o direito à proteção da saúde, ... ção, da saúde e bem-estar dos seus utentes. Para que a utilização das Instalações ... Deveres dos Utentes 1—Os utilizadores têm ...
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Regulamento n.º 483/2023
... devem observar os direitos dos consumidores consagrados na Constituição e ... utentes, bem como de pessoas estranhas ao serviço, no ... Direitos e Deveres ... Artigo 39.º ... Direitos dos utentes ...