Aviso n.º 1176/2018
| Data de publicação | 25 Janeiro 2018 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto |
Aviso n.º 1176/2018
Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto.
1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 30.º e da alínea b) do n.º 1 do artigo 31.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, atento o disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83A/2009, de 22 de janeiro, e dado não existir reserva de recrutamento junto da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que, por Deliberação do Conselho de Diretivo de 27 de dezembro de 2017 e no uso de competência própria, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da datada publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, da carreira e categoria de assistente técnico.
2 - Legislação aplicável: Ao presente procedimento é aplicável a tramitação prevista no artigo 37.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, regulamentado pela Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, Lei n.º 114/2017, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2018 e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo.
4 - Local de trabalho: Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa.
5 - Caracterização geral dos postos de trabalho: Funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos serviços, às quais corresponde o grau de complexidade 2, execução de trabalhos de rotina na área da sua especialidade.
5.1 - Descrição de Tarefas:
As tarefas a desempenhar, no âmbito da caracterização dos postos de trabalho descrita acima serão, nomeadamente:
1) Tarefas de expediente e arquivo;
2) Validação de faturas;
3) Processamento de assiduidade;
4) Elaboração de processos de aquisição;
5) Atendimento ao público;
6) Agendamento de consultas e cirurgias;
7) Elaboração de informações para conhecimento e decisão superior;
5.2 - Competências:
1) Conhecimentos aprofundados de utilizador de Informática, com destaque para Word e Excell;
2) Conhecimentos de utilizador de plataformas informáticas, nomeadamente «RHV», «SONHO», «QuidGest», etc.;
3) Conhecimentos de legislação aplicada à área da saúde, nomeadamente de gestão de recursos humanos (nomeadamente Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e Código do Trabalho), de contratação pública (CCP), Lei de Bases do SNS, Gestão de Doentes, etc.;
4) Capacidade de organização e método de trabalho;
5) Capacidade de integração em equipas multidisciplinares;
6) Tolerância à pressão e contrariedades.
6 - Requisitos gerais de admissão: São requisitos gerais de admissão os constantes no artigo 17.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.
Nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o recrutamento é circunscrito a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
6.1 - Nível habilitacional exigido: Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º do anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de março, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento, conforme disposto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
8 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
9 - Forma de apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento de formulário próprio, aprovado pelo Despacho n.º 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página eletrónica do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (www.institutogamapinto.com), e entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente (das 09h às 17h) no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, para o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto sito na Travessa Larga, 2, 1169-019 Lisboa, com referência ao procedimento concursal para Assistentes Técnicos.
10 - No caso de a...
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