direitos e deveres do cidadao europeu
1554 resultados para direitos e deveres do cidadao europeu
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Lei n.º 41/2016
... a assumir um papel ativo no quadro europeu. Também no contexto das relações ... o mandato como membro do Conselho de Direitos" Humanos (2015-2017), para a Aliança das Civiliza\xC3" ... tendo em vista um maior equilíbrio entre deveres e direitos contributivos dos trabalhadores ...
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Regulamento n.º 169/2017
... ; a identificação de forma clara dos direitos e obrigações dos feirantes e dos vendedores ... (CE) n.º 178/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2000, que ... CAPÍTULO V Dos direitos e deveres dos feirantes, dos vendedores ambulantes e dos ...
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Regulamento n.º 1198/2023
... pessoais, com o objetivo de defender os direitos, liberdades e garantias das pessoas singulares no ... no domínio do direito nacional e europeu" de proteção de dados, no conhecimento das opera\xC3" ... deveres" de sigilo profissional legal- mente previstos. 6 \xE2" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2019/M
... ao estatuto geral de igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e países ... da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M
... ao estatuto geral de igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e ... Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ...
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Lei n.º 105/2019
... ao estatuto geral de igualdade de direitos e deveres entre cidadãos portugueses e países ... da União Europeia, do Espaço Económico Europeu, ou de qualquer outro país com o qual Portugal ...
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Regulamento n.º 606/2021
... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado ... (nível B1, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas). 2 - Os ...
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Edital n.º 628/2021
... e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ...
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Edital n.º 1212/2021
... e Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, na ... , quando aplicável; d) Condições e deveres específicos impostos, quando existam; e) Prazo ... das pessoas a quem transmitiram os seus direitos. Artigo 22.º Taxas O pagamento das taxas ...
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Regulamento n.º 1176/2022
... dos direitos e dos interesses legítimos dos consumidores, ... n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; ... d) ... Artigo 41.º ... Os deveres do motorista de táxi são os estabelecidos no ...
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Aviso n.º 13714/2020
... ída a horta urbana municipal, detendo os direitos" e deveres constantes no presente regulamento. CAP\xC3" ... Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, em ...
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Regulamento n.º 929/2021
... ída a horta urbana municipal, detendo os direitos" e deveres constantes no presente regulamento. CAP\xC3" ... Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, em ...
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Regulamento n.º 318/2021
... do interesse público: protege os direitos e interesses dos cidadãos, colocando o interesse ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), da ... Artigo 16.º Deveres dos utilizadores 1 - Os utilizadores têm o dever ...
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Edital n.º 124/2019
... Campo e identificar, de forma clara, os direitos e as obrigações dos feirantes e a listagem dos ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... 4.º; b) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente regulamento; ...
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Edital n.º 826/2019
... Campo e identificar, de forma clara, os direitos e as obrigações dos feirantes e a listagem dos ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu e ser efetuado de forma parcial e transparente, ... 4.º; b) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente regulamento; ...
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Decreto-Lei n.º 82/2019
... internacionais relevantes em matéria de direitos ... humanos a que a República Portuguesa se ... n.º 576/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de ... Diário da ... CAPÍTULO III ... Deveres específicos do médico veterinário ... e do ...
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Regulamento n.º 1018/2021
... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado ... (nível B2), de acordo com o Quadro Europeu Comum de ... Referência para Línguas (QECR) ...
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Aviso n.º 11404/2022
... artigo 127.º, determinar no âmbito dos deveres do empregador, a adoção de códigos ... de boa ... Todas as responsabilidades, direitos e oportunidades devem ... ser concedidas de forma ... 2016/679, de 27 de abril do Parlamento Europeu ...
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Regulamento n.º 676/2020
... superior, de estatuto de igualdade de direitos e deveres atribuído ao abrigo de tratado ... seja, nível B2, de acordo com o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas.2 - No caso da ...
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Edital n.º 816/2021
... Município e um dever de respeito pelos direitos e interesses legítimos, legalmente protegidos, ... a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva ... da importância dos respetivos deveres e responsabilidades intrínsecas às suas ...
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Lei n.º 104/2019
... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... , desde que devidamente identificado, os direitos de informação, de acesso, de oposição e de ... SECÇÃO II Deveres e direitos dos empregadores públicos Artigo 9.º ...
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Regulamento da CMVM n.º 5/2018
... (UE) n.º 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014 (CSDR), ... práticas de governo societário; d) Deveres de informação financeira à CMVM e ao público ... : a) Percentagem do capital social e dos direitos de voto alienados e mantidos pelo alienante; b) ...
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Regulamento n.º 136/2021
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu. 4 - Os interessados em vender na feira devem ... 3 - Os direitos dos feirantes, inerentes à utilização e ... Artigo 8.º Deveres dos Feirantes Constituem deveres dos feirantes: ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2021
... de quaisquer ónus ou encargos sobre direitos de voto ou de capital que configurem ... No governo societário: na composição e deveres do órgão de administração e demais pessoas ... (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... Europeu (CESE) em representação dos consumidores ... como política de defesa de fundamentais direitos de cidadania, com ca- ... 1 COM (2001) 531 ... tos e deveres económicos do Título III da Parte I, sobre ...