direitos e deveres do cidadao europeu
1554 resultados para direitos e deveres do cidadao europeu
-
Regulamento n.º 184/2021
...Direitos" de autor e de propriedade industrial b) Realizaç\xC3"...Artigo 7.º Direitos e deveres dos bolseiros 1 - Os bolseiros no âmbito do ... comunitário, designadamente Fundo Social Europeu ou Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ...
-
Aviso n.º 9635/2016
..., no que respeita à proteção dos direitos ao sossego e à tranquilidade e os princípios do ...Artigo A-2/11.º Deveres comuns do titular do licenciamento, autorização ... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, que aqui venham exercer a sua atividade, as ...
-
Aviso n.º 15148/2019
...Artigo 9.º Direitos dos utilizadores Constituem direitos do ...Artigo 10.º Deveres dos utilizadores Constituem deveres do utilizador ... Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD) ...
-
Regulamento n.º 248/2020
... downloads de conteúdos que violam os Direitos de Autor, nos termos da Lei. Artigo 6.º ...Artigo 9.º Deveres dos utilizadores São deveres dos utilizadores ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ...
-
Aviso n.º 14771/2018
... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de janeiro de 2005; d) Armas ... venda de produtos suscetíveis de violar direitos de propriedade industrial, bem como a prática de ... anterior; c) Por grave incumprimento dos deveres do feirante, previstos no presente Regulamento; ...
-
Lei n.º 46/2019
... do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, sem prejuízo do disposto na Lei n.º 9/2009 , ...; k) (Revogada.) 2 - Constituem deveres especiais das entidades titulares de alvará, ... de vigilância deve: a) Respeitar os direitos fundamentais e demais direitos dos cidadãos; b) ...
-
Aviso n.º 7241/2020
...ção está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 41.º) e ... dos Estados Membros, e no Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, aprovado pela ... que conhecem os seus direitos e deveres, bem como aquilo que podem ou não esperar da ...
-
Regulamento n.º 1184/2023
...ção está consagrado na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (artigo 41.º) e ... dos Estados Membros, e no Código Europeu de Boa Conduta Administrativa, aprovado pela ... que conhecem os seus direitos e deveres, bem como aquilo que podem ou não esperar da ...
-
Edital n.º 132/2022
...o ) Dar a conhecer os deveres e direitos dos seniores e divulgar possíveis ...ção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 ...
-
Edital n.º 132/2022
...o) Dar a conhecer os deveres e direitos dos seniores e divulgar possíveis ...ção de Dados (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho. de 27 de abril de 2016 ...
-
Regulamento n.º 601/2023
...direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do. Conselho de 27 de abril de 2016, relativo ...
-
Regulamento n.º 717/2021
...direitos e obrigações, a atribuição do espaço, as ...Artigo 10.º Deveres gerais dos feirantes No exercício da atividade ... (CE) n.º 183/2005, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 12 de janeiro; d) Armas e ...
-
Edital n.º 973/2019
... União Europeia ou do Espaço Económico Europeu; d) Produção primária - a primeira produção ... uma pessoa coletiva titular de quatro direitos de ocupação, não podem os seus sócios ser ...Artigo 35.º Deveres dos trabalhadores do Município 1 - Aos ...
-
Lei n.º 40/2015 - Diário da República n.º 105/2015, Série I de 2015-06-01
..., ficam indivi- dualmente sujeitos aos deveres previstos na presente lei. 5 — Podem ... de Estados do Espaço Económico Europeu é regulado pela Diretiva 2005/36/CE, do ..., nomeadamente no que respeita aos direitos adquiridos aplicáveis às profis- sões que são ...
-
Regulamento n.º 483/2023
...devem observar os direitos dos consumidores consagrados na Constituição e ...ou Espaço Económico Europeu. 2 — A atribuição dos espaços é concedida a ...SECÇÃO IV. Direitos e Deveres. Artigo 39.º. Direitos dos utentes. Constituem ...
-
Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 (DMIF II), ... redação: «a) Na composição e deveres da administração e nas principais comissões ...: a) Percentagem do capital social e dos direitos de voto a alienar e a manter pelo proposto ...
-
Despacho n.º 9484/2023
...dos deveres do bolseiro no âmbito de anterior contrato de ...Direitos" de autor e de propriedade industrial;. b) Realiza\xC3"...2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à ...
-
Aviso n.º 20883/2023
... de um qualquer ato ou omissão aos seus deveres. Corrupção passiva. Conduta de qualquer pessoa, ...ízo para o interesse público ou para os direitos e. interesses legalmente protegidos dos ... a Diretiva (UE) 2019/1937, do Parlamento Europeu. e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, ...
-
Acórdão nº 216/15 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Abril de 2015
...direitos de propriedade industrial por parte do ..., por parte do Estado, dos seus deveres de respeito e garantia de efetivação que sobre ... . 19. Mesmo que o direito europeu assim não dispusesse, sempre seria de aplicar a ...
-
Lei n.º 89/2017
... Diretiva (UE) 2015/849 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e procede ... cumprir obrigações fiscais ou exercer direitos perante a AT.» Artigo 21.º Alteração ao ... financeiras, no cumprimento dos deveres preventivos previstos no artigo 11.º da Lei n.º ...
-
Acórdão n.º 591/2016
... que respeita ao artigo 47.º da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia ("CDFUE") (fls ... gozam dos direitos e estão sujeitas aos deveres compatíveis com a sua natureza». E não cabe ... da leitura jurisprudencial que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem delas tem feito, mormente ...
-
Regulamento n.º 56/2023
...direitos, deveres e responsabilidades, bem como dos ... Regulamento (EU) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril. de 2016 doravante ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020
...ões nos setores abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão de 43 % face a 2005 e de ... dos consumidores relativamente aos seus direitos/deveres e oferecer toda a informação ...
-
Regulamento n.º 957/2020
..., que foi aprovado e financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento regional (FEDER). Com o ... familiar do requerente é titular de direitos reais sobre bens imóveis destinados a ...Artigo 21.º Deveres dos arrendatários 1 - Sem prejuízo do disposto ...
-
Regulamento n.º 602/2018
... referência de ensino superior do espaço europeu. ao) «Matrícula» - ato pelo qual o estudante, ...Artigo 162.º Direitos 1 - Ao estudante estagiário são consagrados os ...Artigo 163.º Deveres 1 - São deveres do estudante estagiário: a) ...