direitos e deveres do aluno
1193 resultados para direitos e deveres do aluno
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Regulamento n.º 843/2019
... direitos e deveres dos munícipes seniores;d) Promover o ... determinará a suspensão da frequência do aluno até à regularização do pagamento.4 - Em caso ...
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Regulamento n.º 819/2018
... ção e divulgação de serviços e direitos dos participantes; d) Desenvolver as relações ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado ... processo deverá ser facultada sempre que o aluno o solicite. Artigo 44.º Comparticipação ...
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Regulamento n.º 691/2022
... ção e divulgação de serviços e direitos dos participantes; ... d) Desenvolver as ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres ... dos mais idosos; ... f) Incentivar o ... processo deverá ser facultada sempre que o aluno o solicite ... Artigo 43.º ...
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Edital n.º 751/2018
... ção e divulgação de serviços e direitos dos participantes; d) Desenvolver as relações ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado ... processo deverá ser facultada sempre que o aluno o solicite. Artigo 44.º Comparticipação ...
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Regulamento n.º 275/2021
... de atribuição a situação económica do aluno, bem como o aproveitamento escolar, ... de Bolseiro com os SASNOVA, com os direitos e deveres de ambas as partes. Artigo 5.º Tipos ...
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Despacho n.º 9855/2022
... a situação económica do aluno, bem como o aproveitamento escolar, ... SASNOVA, com os direitos e deveres de ambas as partes ... Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 1004/2022
... a situação económica do aluno, bem como o aproveitamento escolar, ... SASNOVA, com os direitos e deveres de ambas as partes ... Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 458/2017
... -feira.pt, identificando sempre a criança/aluno (nome e NIF) e o estabelecimento de educação ou ... Direitos da Criança, subscrita na íntegra por Portugal, ... quanto aos respetivos direitos e deveres ...
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Regulamento n.º 69/2018
... -feira.pt, identificando sempre a criança/aluno (nome e NIF) e o estabelecimento de educação ou ... Direitos da Criança, subscrita na íntegra por Portugal, ... quanto aos respetivos direitos e deveres ...
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Regulamento n.º 431/2024
... é apresentado aquando da inscri - ção do aluno na Plataforma GIAE, sendo a verba posteriormente ... inscrito, deverá o aluno cumprir com os deveres de assiduidade e pontualidade previstos no ... dinamizadores das AEC, aplicam-se os direitos e deveres do pessoal docente definidos no ...
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Regulamento n.º 503/2019
... , com qualidade e quantidade adequada a cada aluno, cumprindo os requisitos de higiene e segurança ... , designadamente quanto aos respetivos direitos e deveres.3 - As reclamações sobre ...
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Despacho n.º 13024/2016
... dos seus projetos, para acautelar direitos e deveres de todos os que neles intervêm e para ... Minho.2 - O valor da propina a pagar pelo aluno em regime parcial ou pelo estudante a quem falte ...
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Regulamento n.º 600/2018
... recurso aos mecanismos de proteção dos direitos de propriedade intelectual;5) Importa proteger a ... ção de qualquer docente, investigador, aluno, bolseiro, não docente ou outro elemento ligado ... ão ou criação, antes do cumprimento dos deveres de informação estabelecidos no artigo anterior, ...
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Regulamento n.º 834/2019
... de ensino, no momento do ano escolar que o aluno perfaça 18 anos de idade".Olhando ao quadro ... tendo por referência a equiparação de direitos e benefícios entre todos os alunos abrangidos ... usufruam de outro apoio em transporte.2 - Deveres do encarregado de educação:a) Comparecer ...
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Acórdão nº 03077/22.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-12-2023
I - Além da consagração constitucional no artigo 41.º da Constituição, o direito à liberdade religiosa tem acolhimento no ordenamento jurídico internacional, enquanto direito do Homem e no ordenamento jurídico da União Europeia na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, beneficiando da força vinculativa do direito originário da União Europeia (n.º 1, do artigo 6.º do Tratado da União...
... ém pode ser “isento de obrigações ou deveres cívicos” por causa da sua prática religiosa ... ções necessárias para salvaguardar direitos ou interesses constitucionalmente protegidos.” ... os interesses subjacentes à qualidade de aluno ou estudante, com a condição de candidatos a um ... -
Regulamento n.º 764/2018
... adequados.Capítulo VIDireitos, Deveres e DisciplinaArtigo 15.ºDireitos dos AlunosSão ... da Universidade;Manter a concordância do aluno com os princípios, valores e normas ... funcionamento;Respeitar os deveres e direitos dos alunos;Anuir um seguro para os alunos e ...
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Portaria n.º 74-A/2013
... frequentado pelo aluno ... 2 - A FCT realiza-se em empresas ou noutras ... ção dos responsáveis, bem como os direitos e deveres ... dos diversos intervenientes, da ...
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Regulamento n.º 690/2020
... , será assegurado o transporte escolar do aluno para as residências de qualquer um dos ... de um Encarregado de Educação dos seus deveres no que diz respeito às refeições do aluno, o ... Direitos da Criança, subscrita na íntegra por Portugal, ...
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Edital n.º 829/2016
... ção e divulgação de serviços e direitos dos participantes; d) Desenvolver as relações ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres dos mais idosos; f) Incentivar o voluntariado ... processo deverá ser facultada sempre que o aluno o solicite. Artigo 51.º Comparticipação ...
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Regulamento n.º 955/2022
... Artigo 12.º ... Direitos do Participante ... Os participantes têm os ... Artigo 13.º ... Deveres do Participante ... Os participantes têm os ... aluno e com os objetivos da sua educação e ...
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Regulamento n.º 437/2018
... Artigo 12.º Direitos do Participante Os participantes têm os ... Artigo 13.º Deveres do Participante Os participantes têm os ... em coerência com as necessidades do aluno e com os objetivos da sua educação e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... prejuízo destas diferenças, ambos os deveres incidem sobre todos os estabelecimentos de ... claro os limites às leis restritivas de direitos", liberdades e garantias decorrentes do artigo 18.\xC2" ... /86 de 14 de outubro), e pelo Estatuto do Aluno e Ética Escolar ( Lei n.º 51/2012 de 5 de ...
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Aviso n.º 1953/2021
... Artigo 4.º Direitos e deveres dos alunos 1 - Constituem, ... socioeducativos são prestados a cada aluno apenas pelo tempo necessário e na medida das ...
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Edital n.º 871/2023
... Artigo 14.º ... Direitos e Deveres dos Alunos ... 1 — São deveres dos ... agrupamento, após o ato de matrícula do aluno e no ... início de cada ano escolar; ... b) ...
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Regulamento n.º 1262/2023
... Artigo 14.º Direitos e Deveres dos Alunos 1 — São deveres dos ... agrupamento, após o ato de matrícula do aluno e no início de cada ano escolar; b ) Entregar ...