direitos e deveres do aluno
1193 resultados para direitos e deveres do aluno
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Acórdão nº 01001/20.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Novembro de 2021
... ítulo da Constituição respeitante aos Direitos, Liberdades e Garantias, estando o mesmo, ... consequências, qualquer incumprimento de deveres jurídicos específicos, apenas e só porque a ... n.º 51/2012, de 5 de setembro (Estatuto do Aluno e Ética Escolar), e expondo – cfr. doc. 16 ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... de educação no percurso escolar do aluno; n) Analisar situações de insucesso disciplinar ...
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Regulamento n.º 766/2016
... direitos e deveres dos membros da comunidade educativa ... de educação no percurso escolar do aluno; n) Analisar situações de insucesso disciplinar ...
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Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... no exercício da função, definindo os direitos e deveres específicos do pessoal docente, que ... sobre os aspectos da relação docente/aluno, participação do docente na comunidade escolar ...
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Decreto-Lei n.º 70/2021
... são reconhecidos e garantidos enquanto direitos fundamentais, respetivamente, no n.º 1 do artigo ... º 1 do artigo 68.º, a par dos direitos e deveres dos pais na educação dos filhos, previstos no ... ções que permitam o sucesso escolar do aluno, garantindo o cumprimento dos referenciais ...
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Portaria n.º 360/2019
... do estabelecimento de ensino e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 295/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 268/2019
... ão pelo órgão competente do escola e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 269/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 270/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 271/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 272/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 273/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 274/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 267/2019
... ção pela direção pedagógica e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Regulamento n.º 4/2019
... Entende-se por matrícula o ato pelo qual o aluno dá entrada no estabelecimento de ensino. 1.3.2 - ... -estudante pode exercer os seus direitos" na observância, no entanto, do preceituado nos n\xC3" ... de bombeiro, estabelecendo um conjunto de deveres e direitos, alguns dos quais aplicáveis no ...
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Portaria n.º 235-A/2018
... ão pelo órgão competente da escola e pelo aluno e, ainda, pelos pais ou encarregados de ... direitos e deveres das partes envolvidas. 8 - A FCT deve ...
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Portaria n.º 229-A/2018
... -se as condições que possibilitam ao aluno a adoção de um percurso formativo próprio, ... direitos e deveres das partes envolvidas. 4 - A FCT, ...
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Portaria n.º 232-A/2018
... -se as condições que possibilitam ao aluno a adoção de um percurso formativo próprio, ... áveis pela operacionalização; d) Os direitos e deveres das partes envolvidas. 4 - A FCT, ...
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Em vigor
Portaria n.º 243-A/2012 - Regime de organização e funcionamento, avaliação e certificação do curso de Design de Comunicação, do curso de Design de Produto e do curso de Produção Artística, na área das Artes Visuais, e do curso de Comunicação Audiovisual, na área dos Audiovisuais, ministrados em estabelecimentos de ensino público, particular e cooperativo
... a todos os cursos a fim de proporcionar ao aluno" uma formação estruturante ao nível da aquisiç\xC3" ... ção dos responsáveis, bem como os direitos e deveres dos intervenientes da escola e, se for ...
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Portaria n.º 32/2015 - Diário da República n.º 31/2015, Série I de 2015-02-13
... visado pelo curso frequentado pelo aluno ... Artigo 4.º ... Prova de Aptidão ... , os responsáveis, bem como os direitos e deveres dos diversos intervenientes ... 5 - A ...
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Regulamento n.º 905/2022
... e/ou de orientação, horas de estudo do aluno e horas ... de avaliação ... 2.2 — Nos ... Considerações finais — Direitos ... Considerações finais — Direitos e deveres ...
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Regulamento n.º 755/2019
... Artigo 2.º Direitos e deveres dos alunos Para além dos direitos ... Artigo 3.º Perda do estatuto de aluno Considera-se que perde o estatuto de aluno do ...
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Regulamento n.º 229/2019
... Artigo 2.º Direitos e deveres dos alunos Para além dos direitos ... Artigo 3.º Perda do estatuto de aluno Considera-se que perde o estatuto de aluno do ...
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Regulamento n.º 892/2021
... como Instituição de Acolhimento para cada aluno a Entidade Parceira onde este desenvolve a ... Artigo 10.º Direitos e deveres dos estudantes Os estudantes do ...