direitos e deveres do aluno
1193 resultados para direitos e deveres do aluno
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Regulamento n.º 579/2018
... No total, o aluno só pode inscrever-se em 84 ECTS. 6 - Os ... - De acordo com o Artigo 3.º da Carta de Direitos e Garantias da ULisboa, o estudante tem direito ... Artigo 12.º Deveres do Estagiário Constituem deveres do estagiário ...
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Aviso n.º 5840/2023
... ção e divulgação de serviços e direitos dos participantes; ... d) Desenvolver as ... ção de serviços, recursos, direitos e deveres ... dos mais idosos; ... f) Incentivar o ... processo deverá ser facultada sempre que o aluno o solicite ... Artigo 27.º ... Funcionamento ...
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Regulamento n.º 737/2023
... e classificação do aproveitamento do aluno consta ... de regulamento próprio, identificado ... Artigo 35.º ... Direitos dos estudantes ... Constituem direitos dos ... Artigo 36.º ... Deveres dos estudantes ... Constituem deveres dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... CAPÍTULO II ... Direitos e deveres profissionais ... Artigo 5.º ... ção de cada aluno no quadro sociocultural da diversidade das ...
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Aviso n.º 12259/2017
... direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos; ... contabilizado através da média escolar do aluno nos últimos três anos. Para os alunos em ... 12.ºDeveres dos BolseirosConstituem deveres dos bolseiros:a) Prestar todos os esclarecimentos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... ção básica e de cidadania, sobre direitos, obrigações e procedimentos, na relação que ... deveres são objeto de regulação por via legal no ... escolar 1 - Considera-se que o aluno obteve aproveitamento escolar, num ano letivo, ...
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Regulamento n.º 691/2018
... ária da pessoa responsável pela criança/aluno), considerar a frequência esporádica ou pontual ... ÍTULO II Atribuições e Competências e Direitos e Deveres Artigo 7.º Competências do Município ...
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Regulamento n.º 694/2016
... corretivas e sancionatórias 1 - O aluno que perturbe o funcionamento do refeitório fica ... responsabilização para o cumprimento de deveres. 3 - A participação escrita ao encarregado de ... Artigo 17.º Direitos e deveres dos encarregados de educação 1 - A ...
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Edital n.º 1201/2020
... os requisitos que permitam ao/à aluno/a a matrícula e a frequência no ano letivo ... Capítulo III Direitos e Deveres Artigo 14.º Deveres dos/as Estudantes ...
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Edital n.º 407/2021
... os requisitos que permitam ao/à aluno/a a matrícula e a frequência no ano letivo ... Capítulo III Direitos e Deveres Artigo 14.º Deveres dos/as Estudantes ...
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Aviso n.º 9161/2016
... das competências do Núcleo de Apoio ao Aluno e ao Candidato desta Faculdade, conforme artigo ... Código do Procedimento Administrativo; Direitos e deveres dos trabalhadores que exercem funções ...
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Aviso n.º 253/2017
... Aluno desta Faculdade, conforme artigo 12.º do ... Código do Procedimento Administrativo; Direitos e deveres dos trabalhadores que exercem funções ...
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Aviso n.º 6991/2020
... a ter a seguinte redação: Artigo 6.º Direitos e benefícios sociais Os bombeiros têm os ... Em caso de aluno bolseiro, deve também anexar declaração de ... CAPÍTULO II Dos deveres e direitos ou benefícios sociais Artigo 5.º ...
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Regulamento n.º 696/2018
... para o enriquecimento curricular do aluno.Artigo 4.ºDireitos1 - Os Alunos que participem ... Academias de Verão têm os seguintes direitos:a) Orientação e supervisão pelo responsável ... Academias de Verão têm os seguintes deveres:a) Assiduidade e pontualidade no serviço em que ...
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Regulamento n.º 663/2023
... 2 — No início de cada ano o aluno pagará o valor do seguro de acidentes escolar ... e) A venda de serviços ou produtos ... Deveres dos alunos ... São deveres dos alunos: ... a) ... Direitos dos alunos ... 1 — São direitos dos alunos: ...
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Regulamento n.º 594/2019
... o nome, morada e contacto telefónico do aluno e do encarregado de educação. 3 - Caso hajam ... concelho de Ribeira Brava, bem como os direitos e deveres dos seus intervenientes. Artigo 26.º ...
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Portaria n.º 323/2021
... do regime específico aprovado, o aluno terá sempre a possibilidade ... de optar pela ... CAPÍTULO V ... Dos direitos e deveres dos docentes ... Artigo 16.º ...
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Regulamento n.º 63/2017
... Abril, o qual comprovará a frequência do aluno no curso.15 - Deveres do bolseiroConstituem ... indicação do montante atribuído.16 - Direitos dos bolseirosOs bolseiros têm direito a:a) ...
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Regulamento n.º 669/2018
... Abril, o qual comprovará a frequência do aluno no curso.16 - Deveres do bolseiro:Constituem ... todas as declarações que prestar.17 - Direitos dos bolseiros:Os bolseiros têm direito a:a) ...
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Regulamento n.º 586/2019
... Abril, o qual comprovará a frequência do aluno no curso.16 - Deveres do bolseiro:Constituem ... todas as declarações que prestar.17 - Direitos dos bolseiros:Os bolseiros têm direito a:a) ...
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Acórdão nº 00962/19.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Outubro de 2020
1. Como resulta do disposto no artigo 120º, n.º1, e no artigo 123º, n.º1, alínea a), do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, não existe ou subsiste processo cautelar sem processo principal. 2. É por isso inepta, por contraditória nos próprios termos, a petição inicial de providência cautelar em que se reconhece que a acção principal já não terá qualquer utilidade, impondo-se assim...
... : 1º Os requerentes, são progenitores do aluno A., conforme mais e melhor se alcança do doc. 1, ... , vê-se o menor lesado nos seus direitos ... 33º Não se vislumbrando qualquer razão ... o EE não tenha exercido os seus poderes/deveres de participação – exerceu-os e, no seu ... -
Regulamento n.º 488/2017
... contabilizado através da média escolar do aluno nos últimos três anos. Para os alunos em ... 12.ºDeveres dos BolseirosConstituem deveres dos bolseiros:a) Prestar todos os esclarecimentos ... 13.ºDireitos dos bolseirosConstituem direitos dos bolseiros da Câmara Municipal de São Roque ...
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Regulamento n.º 765/2018
... /ou Encarregados de EducaçãoConstituem direitos dos pais e/ou Encarregados de Educação:a) ... e/ou Encarregados de EducaçãoConstituem deveres dos pais e/ou Encarregados de Educação;a) ... ço e/ou prolongamento de horário para cada aluno do Jardim de Infância e EB1;2 - A cada aluno ...
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Aviso n.º 10790/2018
... Superior que o candidato frequente.7 - O aluno que seja beneficiário de outra Bolsa ou apoio ... 14.ºDeveres dos bolseiros1 - Constituem deveres dos bolseiros:a) Prestar todos os esclarecimentos ... 15.ºDireitos dos bolseirosConstituem direitos dos bolseiros da Câmara Municipal de Tabuaço:a) ...
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Acórdão nº 00491/11.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Fevereiro de 2020
I – O artigo 10º nº 3 do Regime da Responsabilidade Civil do Estado e demais entidades públicas, aprovado pela Lei nº 67/2007, estabelece a presunção de culpa (leve) “por aplicação dos princípios gerais da responsabilidade civil” sempre que tenha havido incumprimento de deveres de vigilância. II – Mostra-se válida a aplicação à responsabilidade civil administrativa da...
... e lugar, apareceu-lhe subitamente um outro aluno de nome J.M.C.R., de catorze anos de idade; 6. E ... invocados resultaram do incumprimento de deveres de vigilância que recaiam sobre o ... ilícito, isto é, um acto violador de direitos de terceiro, em que o objecto cuja vigilância ...