direitos do trabalhador estudante
1789 resultados para direitos do trabalhador estudante
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 88/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... o justifiquem e mediante acordo com o trabalhador, o intervalo de descanso pode ser reduzido para ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Regulamento n.º 737/2023
... f) Trabalhador-estudante; ... g) Estudante ao abrigo de ... Artigo 35.º ... Direitos dos estudantes ... Constituem direitos dos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
... As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossib ilidade de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
... 1 - As funções desempenhadas pelo trabalhador determinarão a atribuição de uma categoria ... em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; e) Guardar lealdade ao ... nos termos do Estatuto do Trabalhador-Estudante; e) As motivadas por impossi bilidade de ...
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Aviso n.º 16559/2021
... c) Conselho Pedagógico; d) Provedor do Estudante". 2 - Os órgãos do ISCE exercerão as suas funç\xC3" ... pelos estudantes; c) Defender os direitos e os interesses dos estudantes, podendo, para o ... 5 - Os estudantes com estatuto de trabalhador-estudante não poderão ser sujeitos a métodos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 7/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Entidade Empregadora Pública ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 16/2020
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Regulamento n.º 371/2019
... as estruturas representativas dos direitos dos trabalhadores do Município, é aprovado pela ... é o número de horas diárias que o trabalhador está obrigado a prestar. 2 - O trabalho a tempo ... do número anterior, o trabalhador estudante é dispensado até 5 horas semanais, nos termos ...
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Despacho n.º 35/2019
... estudos do curso até ao ano em que o estudante se encontra inscrito (20 %); c) A razão entre o ... Artigo 23.º Direitos e deveres dos estudantes 1 - Sem prejuízo das ... ído, é paga após o regresso do trabalhador, mediante a entrega no GRE de toda a ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... de um Estado membro e a um conjunto de direitos para os trabalhadores de países terceiros que ... altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado 1 - É concedido visto de ... termos da legislação aplicável; m) 'Estudante do ensino superior' o nacional de um Estado ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... que seja registada no processo do trabalhador, com a menção que foi consultada a estrutura de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 20/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Regulamento n.º 319/2023
... requerimento apresentado pelo trabalhador, pode ser autorizada a adoção de ... horários ... b) Âmbito do estatuto do trabalhador-estudante; ... c) Interesse do trabalhador, depois de ... plataformas fixas, nem têm os direitos de compensação atribuídos ao horário ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 28/2022
... importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... 6 — Quando o trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... e) Trabalhador estudante; ... 5 — Pode ainda ser requerida pelo ...
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Aviso n.º 11796/2017
... direitos dos trabalhadores necessárias à sua ... úblico, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... habitação com o menor; e) Trabalhador-Estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Empresa n.º 16/2017 de 27 de dezembro de 2017
... deverá facilitar a admissão de trabalhador es deficientes, proporcionando-lhes adequadas ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 11.ª Deveres da ... ano; e) Ausências do trabalhador-estudante nos termos da lei; f) Ausências por motivo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 107/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... relativas à saúde e segurança do trabalhador, que passam por estabelecer novos direitos, bem ... ção com o menor; e) Trabalhador - estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2019
... uma política de respeito pelos direitos laborais e pela intervenção sindical permitiu ... anterior, se pelo Município ou pelo trabalhador surgirem situações pontuais, e desde que ... habitação com o menor; e) Trabalhador-estudante; f) No interesse do trabalhador, sempre que ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... habitação com o menor; e) Trabalhador estudante. 5 - Pode ainda ser requerida pelo trabalhador ou ...
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Acórdão nº 689/14.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Setembro de 2015
I – Usufruindo a trabalhadora do estatuto de estudante e tendo a mesma provas consecutivamente nos dia 6 a 10 de Janeiro de 2014, tinha, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 91.º do CT, direito a faltar justificadamente, nos 5 dias imediatamente anteriores, ou seja, no dia 1 a 5 (aqui se incluindo o sábado e o domingo por força da alínea d) do mesmo normativo legal). II - Se assim é,
... instruções sejam contrárias aos seus direitos; b) Respeitar com civismo, urbanidade e ... que mantenha ao seu serviço um trabalhador que deliberada e propositadamente se ausenta do ... requereu o estatuto de trabalhador estudante", que lhe foi concedido, tendo optado pela atribui\xC3" ... -
Regulamento n.º 706/2020
... pelo orientador ou supervisor do estudante. Artigo 10.º Frequência e Assiduidade 1 - As ... de Desporto de Alto rendimento ou o Trabalhador-Estudante. 2 - Os estudantes detentores de to especial usufruem dos direitos a seguir descritos, desde que lhes sejam ...
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Regulamento n.º 905/2022
... — A inscrição é o ato pelo qual o estudante ganha direito à frequência de um determinado ... O estudante tenha o estatuto legal de trabalhador-estudante ativo, à data da inscrição nesse ... Considerações finais — Direitos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa do trabalhador não sindicalizado ou de associação sindical ... ção com o menor; e) Trabalhador estudante; 5 - Pode ainda ser adotada a jornada contínua, ...