portaria 232 08 11 março
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... 11 - O título III reordena o material normativo ... ção: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de Março, 82/148/CEE , de ... Sociedades Financeiras pelo Decreto-Lei n.º 232/96, de 5 de Dezembro; Directiva n.º 95/26/CE , ... nomeadamente as seguintes portarias: a) Portaria n.º 834 -A/91, de 14 de Agosto; b) Portaria n.º ... 08-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei ...
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Lei n.º 24-D/2022
... e da segurança social; ... k) Mapa 11, relativo às transferências para as regiões ... de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... dade, nos termos da Portaria n.º 278/2012, de 14 de setembro ... 3 — A ... Artigo 232.º ... Regime extraordinário de apoio a encargos ... 6,08 726,41 ... De 146 a 175 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 291/2007 . Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
... Artigo 11.º Âmbito material ... Artigo 12.º Capital ... n.os 72/166/CEE, 84/5/CEE, 88/357/CEE e 90/232/CEE, do Conselho, e a Directiva 2000/26/CE, ... termos que vierem a ser aprovados por portaria conjunta dos ministros ... responsáveis pelos ... da República n.º 151/2008, Série I de 2008-08-06, em vigor a partir de 2008-08-11 ... REGIME DO ... c) O Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março ...
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Acórdão nº 70/19.8T8VNC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
... de titular do processo de obras nº 29/08, vem, nos termos do artigo 74º do Decreto-Lei ... redacção e instruído de acordo com a Portaria nº 232/08, de 11 de Março, requer a V. Ex.a a ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... de compromissos, nos termos dos artigos 11".º e 12.º 3 — As alterações por classificaç\xC3" ... ância dos procedimentos previstos na portaria a que se refere o n.º 3 do presente artigo; ... transferências de verbas para a divisão 08, «Embaixadas, consulados e missões», do ... 232 Junta de Freguesia de Refojos ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... Bilhete de Identidade nº …….., emitido em 11-12-2007, pelo Arquivo do Porto e residente na Rua ... ão de cidadão nº …….., válido até 07-08-2014 e residente na Rua …, n.º …, Cave ... 39. No dia 13 de Março de 2012, pelas 17h56min., o arguido B… ... 157 Apenso 11); 232. - o H… deu instruções ao K… sobre a ... respectivo princípio activo presente, a Portaria 94/96, de 26/3, o artigo de Eduardo Maia Costa, ...
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Portaria n.º 47/2023
... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 11 ... Diário da República, 1.ª série ... Campos 07 e 08 ... Os residentes noutro Estado membro da União ... A/2020, de 13 de março e posteriores alterações; ... • Cessação ... Eritreia 232 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 10.º (Requisitos da firma) ... Artigo 11.º (Objecto) ... Artigo 12.º (Sede) ... CÓDIGO ... Artigo 232.º (Amortização da quota) ... Artigo 233.º ... 08-02, produz efeitos a partir ... de 2017-01-01 ... de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, ... do projecto, nos termos a definir por portaria ... do membro do Governo responsável pela área ...
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Portaria n.º 232-B/2018
... grandes proporções que deflagraram entre 3 e 11 de agosto de 2018, que atingiram freguesias dos ... ções das Portarias n.º 56/2016, de 28 de março, n.º 223-A/2017, de 21 de julho, n.º ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... foi, entretanto, levantado por despacho de 13/11/2020 (fls. 1346 SITAF) ... Inconformada com ... Sul, de 4/02/2009, proferido no processo 04227/08, in www.dgsi.pt), com a «demonstração de que ... níveis de referência indicados pela Portaria n.º 1421/2004, de 23 de novembro ... O ... n.º 12.424/15 (Proc. nº 232/15.7BECTB-A), e de 06/10/2016, Rec. nº 13.590/16 ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... seja, cerca de seis meses após os factos (29/08/2014), e após ter tido melhorias clínicas, já ... e setenta euros e três cêntimos), sendo: - 11.270,03€ a título de danos patrimoniais – ... a partir da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela ... 10 de Dezembro de 2014 até ao dia 19 de Março de 2015 que EE se encontrou ininterruptamente ... ”, Marcial Pons, Madrid, Madrid, 2010, 232-234 ... [24] “(…) Este vício não pode ser ...
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Portaria n.º 42/2023
... (UE) n.º 2020/367, da Comissão, de 4 de março ... de 2020, a Diretiva Delegada (UE) n.º ... N.º 29 9 de fevereiro de 2023 Pág. 11 ... Diário da República, 1.ª série ... em que ... de estrada um coeficiente genérico Km=1 = 0,08 ... dB/°C, no caso dos veículos ligeiros ... A320-211 D ZERO 0,056281 ... A320-232 A 1_A 0,059086 ... A320-232 A 2_D 0,095899 ...
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Despacho n.º 6938-A/2019
... e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, na redação atual, ... ção que lhe foi conferida pela Portaria n.º 232-B/2018, de 20 de agosto, que estabelece o regime ... pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho, n.º 260-A/2017, de ... 46/2018, de 18 de fevereiro, n.º 204/2018, de 11 de julho e n.º 232-B/2018, de 20 de agosto, e ...
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Portaria n.º 232/2019
... Artigo 11.º Obrigações dos beneficiários 1 - Os ... (UE) n.º 640/2014 , da Comissão, de 11 de março de 2014, no Regulamento de Execução (UE) n.º ...
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Acórdão nº 00662/13.9BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
I- Sempre que o tribunal ad quem detete uma efetiva situação de omissão de pronúncia da 1ª Instância, em sede de julgamento da matéria de facto quanto a factos essenciais ou complementares, como tribunal de substituição que é, deverá, mesmo oficiosamente, realizar esse julgamento de facto, sempre que disponha de elementos de prova que, com a necessária segurança, lho permitam fazer, considerando...
... Particulares da Câmara Municipal ( ... ), de 08/05/2013, notificado em 15/05/2013, que determinou ... da ilegalidade, o que não ocorreu nos autos; 11) Aliás,” Os princípios da justiça, da ... pelo DL n.º 555/99, de 16/12, e a Portaria n.º 232/2008, de 11/03, exige não só que o ... -
Aviso n.º 12528/2023
... Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do procedimento de admissão ... oficial de justiça, aprovado pela Portaria n.º 1500/2007, de 22 ... de novembro, ... 08-06-1982 19 ... 3 Raquel Matos Ferreira ... 31-03-1998 11,5 ... 232 Joana Filipa Gonçalves Caridade ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... n.º 11-I/2003; Decreto-Lei n.º 53/2004; Decreto-Lei ... lógica de corpo único, e não como portaria retalhada e totalmente segmentada ... Por sua ... da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24, em vigor a partir de 2007-10-31 ... Alterado ... do Decreto-Lei n.º 30/2000, de 13 de Março ... ac) Procedimento de aquisição de ... 73 ... 1.1.11 - Partilha ... 232 ... 1.1.12 - Conferência de bens doados ... 155 ...
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Portaria n.º 232/2016
... Tojal de Valsassina Heitor ... Promulgado em 11 de agosto de 2016 ... Publique-se ... O ... P., elabora e apresenta, até 31 de ... março de cada ano, aos membros do Governo referenciados ...
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Acórdão nº 12424/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Agosto de 2015
I – Nos termos do disposto nos artigos 392º e 393º do Cód. Civil a prova testemunhal “é admitida em todos os casos em que não seja direta ou indiretamente afastada”, não sendo admissível “se a declaração negocial, por disposição da lei ou estipulação das partes, houver de ser reduzida a escrito ou necessitar de ser provada por escrito” (nº 1 do artigo 393º do Cód....
... 232/15.7BECTB-A) contra o Município de Vila Nova de ... à 1ª posição remuneratória, no nível 11, calculado no valor global de 8.795,93 € e cionada a partir do mês de Março de 2015 naquela 1ª posição remuneratória, no ... 995,51 € – inconformada com a sentença de 08/06/2015 do Tribunal a quo pela qual foi julgado ... n.º 2/2012, de 16 de Janeiro, e da Portaria n.º 28/2012, de 31 de Janeiro, não podia dar ... -
Portaria n.º 288/2022
N.º 232" 2 de dezembro de 2022 Pág. 28 ... Diário da Rep\xC3" ... ministério competente ... 08 – Mecenato familiar ... (n.ºs 3 e 5 do artigo ... 11 – Mecenato a Organismos Associativos ... (n.º ... artigo 357.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março – OE para 2020) ... (n.º 1 do artigo 401.º da ...
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Em vigor
Portaria n.º 190-B/2015 . Aprova o Regulamento Geral do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas e o Regulamento Específico do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
... por: Portaria n.º 51/2017; Portaria n.º 232/2018; Portaria n.º 217/2019; Portaria n.º ... Artigo 11.º Organismos intermédios ... Artigo 12.º ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2014 ... Muito embora no Decreto-Lei n.º ... da República n.º 159/2018, Série I de 2018-08-20 ... Disposições gerais do Fundo de Auxílio ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 113/2014 . Os concursos especiais para acesso e ingresso no ensino superior
... : Decreto-Lei n.º 63/2016; Decreto-Lei n.º 11/2020; Decreto-Lei n.º 77-A/2021; Declaração de ... ção ao Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março ... Artigo 24.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º ... Portaria n.º 57/2009, de 21 de janeiro, na sua redação ... , de 5 de abril, alterada pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, aplica-se o disposto nos ... 08-28 ... Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a ...
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Portaria n.º 275/2021
N.º 232 30 de novembro de 2021 Pág. 140 ... Diário da ... ministério competente ... 08 - Mecenato familiar ... (n.ºs 3 e 5 do artigo ... 11 – Mecenato a Organismos Associativos ... (n.º ... artigo 357.º da Lei n.º 2/2020 de 31 de março – OE para 2020) ... Donativos concedidos à ...
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Aviso n.º 7738/2019
... junho e do disposto no artigo 19.º da Portaria" n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alteraç\xC3" ... Escola Artística António Arroio, Lisboa, de 08/03/2019, no uso das competências que lhe foram ... 25 de fevereiro de 2019, publicado em 1 de março" de 2019 no Diário da República, 2.ª série, n.\xC2" ... ções previstas no artigo 5.º da Lei n.º 11/2014, de 6 de março e que tenham cessado o ... -Lei n.º 55/2018 de 6 de julho e Portaria 232-A/2018 de 20 de agosto.12.4 - Avaliação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... ; Lei n.º 3/2003; Lei n.º 47/2003; Lei n.º 11/2004; Lei n.º 17/2004; Acórdão n.º ... 4 - Mediante portaria conjunta dos Ministros da Justiça, da ... -A de 1996-09-03, em vigor a partir de 1996-09-08 ... Artigo 25.º ... Tráfico de menor gravidade ... Acórdão n.º 232/2004 - Diário da República n.º 122/2004, ... à Assembleia da República, até 31 de Março de cada ano, um relatório sobre a situação do ...