direito do trabalho minutas
1668 resultados para direito do trabalho minutas
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Aviso n.º 23324/2022
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a ... observar nos pedidos de ...
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Aviso n.º 4533/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... anexo à ... a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a ... observar nos pedidos de ...
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Despacho n.º 4394/2020
... a eficácia nos métodos e processos de trabalho, maior economia no emprego de todos os recursos ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas relativas a matérias que careçam ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; o) Proceder ao controlo ...
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Aviso n.º 9467/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada em anexo à ... a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de ...
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Despacho n.º 3172/2018
... das suas estruturas e métodos de trabalho, no âmbito do modelo de gestão por objetivos ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os ... informações escritas ao abrigo do direito à informação, nos termos do Regime Jurídico ...
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Despacho n.º 11798/2018
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada pela Lei n.º ... constitucionais e de acordo com a lei e o direito; c) Princípio da justiça e da imparcialidade: ... ções que lhe forem transmitidas, as minutas de acordos, protocolos ou contratos a celebrar ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 115/2018 de 9 de novembro de 2018
... objetivos a criao e reteno de postos de trabalho qualificados e o reforo das condies de ... fase de procedimentos para atribuio do direito de utilizao de espaos localizados no edifcio ... concorrentes e s adjudicaes, aprovar as minutas dos contratos a celebrar e neles outorgar, em ...
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Regulamento n.º 1149/2022
... respeito, um direito fundamental, pelo que importa informar quais ... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexo 1 e 2) ... Artigo 4.º ... (contrato de trabalho, recibos de rendimentos, pensões, subsídios de ...
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Regulamento n.º 1265/2023
... que aos dados pessoais diz respeito, um direito fundamental, pelo que importa informar quais ... expresso é concedido de acordo com as minutas em anexo (anexos 1 e 2). Artigo 4.º Tipologia de ... do seu agregado familiar (contrato de trabalho, recibos de rendimentos, pensões, subsídios de ...
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Despacho (extrato) n.º 4483/2024
... ência de cessação do Contrato de Trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... de Remunerações; e) Reconhecer o direito a passagens pagas para férias no continente ... ; c) Aprovar as novas versões de minutas" de utilização geral e transversal para as mat\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 14/2022/A
... direito público, designadamente sobre matérias ... c) Preparar minutas e demais documentos relativos à tramitação ... postos de trabalho, financiamento do projeto e licenciamentos; ... ...
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Acórdão nº 1145/15.8 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 29-02-2024
I– A nulidade da sentença descrita no art.° 615.°, n.° 1, al. b) do CPC constitui uma sanção resultante da violação do dever de fundamentação das decisões, dever este imposto pelo art.° 154.° do CPC, bem como, no caso da sentença, pelo art.° 607.° do CPC, que reforça as exigências de fundamentação, concretamente, nos respetivos n.°s 3 e 4 que, no que concerne aos “fundamentos ”, determina a...
... do ISS, I.P., cujos postos de trabalho foram objeto de extinção, na parte que respeita ... complementos financeiros a que teria direito se estivesse estado ao serviço entre 21.01.2015 ... universo consta do Anexo VI, e aprovar as minutas" de notificação, processo e critérios de seleç\xC3" ... -
Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . ...
... objecto toda a matéria de facto e de direito, d o acórdão proferido e constante dos ... á em causa, genericamente, é o envio de minutas de requerimentos ou outro género de peças ... da busca levada a efeito ao local de trabalho do arguido C ... , sem qualquer justificação ou ... -
Despacho n.º 1211/2023
... novas técnicas e metodologias de trabalho, ... tendentes à modernização administrativa ... sidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... q) Proceder ao controlo ... pareceres jurídicos, elaborar e analisar minutas de contratos, protocolos e demais ...
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Regulamento n.º 671/2022
... que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Resolução do ... a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar ... nos pedidos de ...
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Aviso n.º 2683/2024
... º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, na Resolução do ... com a Constituição, a Lei e o Direito, assim como zelar para que as decisões que ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Acórdão nº 01798/20.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-05-2023
I – De acordo com o disposto no artigo 85.º, n.º 3, da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento de Estado para 2017), a taxa municipal de direitos de passagem e de ocupação do subsolo são pagas pelas empresas operadoras de infraestruturas, não podendo ser refletidas na fatura dos consumidores. II – Não determinando a natureza privada da entidade que praticou o ato lesivo (repercussão...
... quanto à matéria de facto e de direito, que importam que, a final, seja revogada e ... /2008, de 3 de abril, foram aprovadas as minutas dos contratos de concessão de serviço público ... a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de alterar o quadro legal da taxa ... -
Deliberação n.º 391/2020
... Conselho pode ainda constituir grupos de trabalho sempre que tal se considere necessário. 4 - O ... 5 - O Reitor participa por direito próprio nas reuniões, sem direito a voto. 6 - O ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas. Artigo 18.º Comissões especializadas 1 - Tendo ...
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Despacho n.º 443/2018
... ço de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SSHST); d) Serviço de Análises ... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... , com licenciatura na área do direito e ou da gestão, dotados de competência técnica ...
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Regulamento n.º 26/2022
... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... n) Proceder no controlo ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; ... k) ...
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Regulamento n.º 26/2022
... artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; n ) Proceder no controlo ... ção da Câmara, bem como das respetivas minutas de deliberação, quando solicitado; k ) Proceder ...
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Despacho n.º 2506/2018
... , quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no ... direito de propriedade ou de outros direitos reais de ... Autorizar a prestação e o pagamento de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso e em ...
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Deliberação (extrato) n.º 165/2017
... /2017O Conselho Diretivo, sem prejuízo do direito de avocação, nos termos e ao abrigo do disposto ... do Tesouro e Finanças, elaborando as minutas dos correspondentes contratos;3.3 - Requerer ... a regular as necessárias condições de trabalho;3.16 - Analisar e concretizar as propostas ...
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Despacho n.º 2506/2018
... , quando as respetivas condições e minutas tenham sido objeto de aprovação.2 - Ainda no ... direito de propriedade ou de outros direitos reais de ... Autorizar a prestação e o pagamento de trabalho suplementar, noturno, em dias de descanso e em ...
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Deliberação n.º 141/2023
... p) Aprovar as minutas de contratos relativos à aquisição de bens e ... ) Qualificar acidentes de serviço e de trabalho e autorizar o processamento de despesas ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito; ... ee) Praticar todos os atos relativos à ...