direito do trabalho minutas
1668 resultados para direito do trabalho minutas
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Regulamento n.º 549/2023
... texto de trabalho, facultando-lhes a possibilidade de, em ... Regulamento, conferindo-lhes apenas o direito" à compensação referente ... aos dias de presta\xC3" ... cada jovem, cujas minutas serão aprovadas pelo órgão Câmara Municipal, ...
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Acórdão nº 3037/20.0T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Setembro de 2022
... ela se manteve vinculado por contrato de trabalho apesar do resultado do concurso público que ... -se nesse requisito para exercício do direito de oposição do trabalhador à transmissão, a ... , apresentando-lhes, para assinatura, minutas de contratos de trabalho a termo incerto, sendo ...
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Despacho n.º 2989/2018
... "), a Concessionária tem o dever e o direito exclusivo, por um período limitado, de ... necessário o desenvolvimento de um trabalho aprofundado, necessariamente em momento prévio ... de decisão, e (iv) apresentar as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3" ...
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Deliberação n.º 939/2021
... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos ... termos da lei, bem como o processamento ... — Qualificar acidentes de serviço e de trabalho e autorizar o processamento de despesas ... ão de adjudicação, e a aprovação das minutas ... de contratos, bem como a representação do ...
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Despacho n.º 2989/2018
... "), a Concessionária tem o dever e o direito exclusivo, por um período limitado, de ... necessário o desenvolvimento de um trabalho aprofundado, necessariamente em momento prévio ... de decisão, e (iv) apresentar as minutas" dos instrumentos jurídicos que se revelem necess\xC3" ...
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Deliberação n.º 133/2024
... , constituídas em pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos; h ) Elaborar, ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... no âmbito do sistema de saúde no trabalho. 3.8.1.3 — Na área da formação: a ) Promover ...
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Regulamento n.º 390/2023
... ções que permitam adotar modelos de trabalho baseados na partilha de espaços e de ... ípio do Marco de Canaveses reserva-se ao direito de solicitar esclarecimentos, ... dados ... deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Cedência de Instalações e ...
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Despacho n.º 801/2018
... incluindo a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, a promoção dos ... e regalias a que os trabalhadores tenham direito, nos termos da lei, designadamente o abono para ... º do Código dos Contratos Públicos, as minutas dos contratos até aos montantes das despesas ...
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Despacho n.º 1640/2022
... trabalho e na formação contínua dos trabalhadores ... do número legal dos seus membros com direito a voto ... 2 — O Conselho de Administração ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- ... tocolos e contratos a ...
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Despacho n.º 6174/2023
... para a criação de postos de trabalho de Encarregado Geral Operacional e Encarregado ... do número legal dos seus membros com direito a voto ... 2 — O Conselho de Administração ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- ... tocolos e contratos a ...
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Despacho n.º 1640/2022
... ção, modernização dos métodos de trabalho e na formação contínua dos trabalhadores ... do número legal dos seus membros com direito a voto. 2 — O Conselho de Administração terá ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, pro- tocolos e contratos a celebrar ...
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Acórdão nº 00847/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Outubro de 2020
I- Do despacho proferido pelo juiz, ao abrigo do disposto no n.º 2 do art.º 90.º do CPTA, que lhe confere o poder de indeferir requerimentos dirigidos à produção de prova, mediante despacho fundamentado, quando o considere claramente desnecessário, não cabe apelação autónoma. II- A falta ou a deficiente fundamentação do despacho em que o Tribunal dispensa a produção de prova, por considerar que nã
... ãos no sistema jurídico num Estado de Direito; (iii) violação do princípio da salvaguarda ... ções – criação de dois postos de trabalho – durante os anos 2007/2008/2009; por ... n.º 637/2007, de 30 de Maio, aprovar as minutas e outorgar os respectivos contratos escritos; 1.3 ... -
Aviso n.º 24967/2023
... pressuponha a prestação efetiva de trabalho ... N.º 246 22 de dezembro de 2023 ... Administração de uma pessoa coletiva de direito público, designadamente os previstos no Código ... ítulo meramente pessoal, de acordo com as minutas fixadas em Ordem de Serviço. Artigo 13.º ...
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Despacho n.º 1222/2018
... que aprova o regime de contrato de trabalho em funções públicas. 2 - Complementarmente, ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; p) Proceder ao controlo ... da câmara municipal; d) Elaborar as minutas de contratos e outros atos sujeitos a ...
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Aviso n.º 599/2024
... à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei ... Alportel atuam em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes que lhes forem ... na intranet , todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos pedidos de ...
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Regulamento n.º 814/2019
... caracterizadoras dos postos de trabalho, de acordo com o artigo 9.º deste decreto-lei ... de 3.º ou de 4.º grau não confere direito a despesas de representação. Artigo 21.º ... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos e agentes ...
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Despacho n.º 7707/2023
... da melhoria das condições de vida, de trabalho e de lazer dos seus munícipes e ... de todos os ... referidas necessidades, sem prejuízo do direito à autoformação; ... p) Proceder ao controlo ... g) Elaborar minutas e atas das reuniões; ... h) Remeter ao Gabinete ...
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Decreto-Lei n.º 42/2023
... E., tem a natureza de pessoa coletiva de direito público de natu- ... reza empresarial, dotada de ... y) Negociar convenções coletivas de trabalho ... Artigo 9.º ... 2 — O presidente do ... ções do conselho de administração, as minutas de ... contratos e outorgar os contratos ...
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Portaria n.º 33/2023
... vii) Data de extinção do direito sobre o bem — o momento em que se inicia a ... organização do trabalho, a definição e avaliação do cumpri- ... mento ... autorização/manutenção de garantia, minutas ... dos contratos de empréstimo ou da operação ...
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Acórdão nº 5/19.8T8TBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Janeiro de 2023
... de prestação de serviços e que todo o trabalho efetuado pela A. foi por sua iniciativa e no ... de cabeçalho ou pequenas alterações em minutas pré-preenchidas de assuntos com os quais ... Por outro lado: B) Do Direito aplicável: hh) De acordo com a matéria de facto ...
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Aviso n.º 20727/2023
... que têm um vínculo, por contrato de trabalho, nomeação ou comissão ... de serviço, ou ... : atuar em obediência à lei e ao direito, dentro dos limites dos poderes ... que lhe forem ... de emprego público, todas as normas, minutas e procedimentos a observar nos ... pedidos de ...
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Aviso n.º 1913/2023
... e de estabelecimento de metodologias de trabalho ... transversal, na agregação e partilha de ... e imparcial, em obediência à lei e ao direito, zelando pelos ... interesses da autarquia, no ... e) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ...
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Deliberação n.º 991/2023
... jurídicos intervêm nas sessões, com direito a voto, quanto às consultas ... relativas à ... elaborar as minutas das atas e assegurar o expediente próprio das ... necessários ... 4 — O trabalho de assessoria será ultimado no prazo de 15 dias ...
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Acórdão nº 0817/20.0BEALM de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2023
... assentar numa errada interpretação do direito, uma vez que a LOE 2017 veio proibir ... da mesma imposta pela cláusula 7.ª das minutas dos contratos de concessão de serviço público ... 315/21, de 11/01/2021, e o grupo de trabalho que neste último está previsto, entretanto ...
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Despacho n.º 1090/2021
... orgânicas flexíveis e áreas de trabalho, no âmbito da estrutura hierarquizada: a) ... à sua responsabilidade; i) Elaborar as minutas das propostas para reunião de Câmara Municipal; ... ; g) Recebimento de contrapartidas pelo direito de exploração de serviço público de ...