destacamento docente
570 resultados para destacamento docente
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Despacho n.º 4552/2002(2ªSérie), de 01 de Março de 2002
... de mobilidade de docentes é o concurso e que o recurso ao destacamento, requisição ou omissão de serviço visa assegurar o exercício ... ógica, não são contados para efeitos de progressão na carreira docente mas apenas para os demais efeitos decorrentes da antiguidade; Considerando ...
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Despacho n.º 8774/2008, de 26 de Março de 2008
... medidas que favoream a estabilizao do sistema de colocao do corpo docente da educao pr -escolar e dos ensinos bsico e secundrio, concretizadas desde ... para o preenchimento das necessidades residuais, atravs de destacamento por ausncia da componente lectiva, da afectao de docentes dos quadros de ...
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Deliberação (extrato) n.º 907/2021
... cível de Cascais » Juiz 4 - Mantém comissão de serviço como Docente em Centro de Estudos Judiciários; Lic. Marília dos Reis Leal Fontes, ... Braga » Juízo central criminal de Guimarães » Juiz 3 - Destacamento em TJ Comarca Braga » Juízo central cível de Guimarães » Vaga de ...
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Portaria N.º 88/2005 de 22 de Dezembro
... que, nos termos dos artigos 77.º e 79.º do estatuto da carreira docente, lhe pode ser confiado num só estabelecimento; ... O exercício de ... Em situação de destacamento, requisição ou comissão de serviço em funções não lectivas de ...
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Acórdão nº 306/07.8TTLMG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Outubro de 2011
1. O vínculo jurídico estabelecido entre um estabelecimento privado de ensino e um docente do ensino público, requisitado ao Ministério da Educação para o exercício de funções docentes nesse estabelecimento, consubstancia um contrato de trabalho subordinado, com regime especial quanto à sua celebração, renovação e cessação. 2. A subsequente não requisição do docente por parte do estabelecimento
... antes do início do período destinado à requisição do pessoal docente, a não renovação do contrato ... Não tendo a ré denunciado o ... A requisição ou o destacamento" podem ser dados por findos, a qualquer momento, por conveniência de servi\xC3" ... -
Acórdão nº 03400/11.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2014
I — No âmbito do nº 3 do artº 252º do RCTFP, na redacção resultante das alterações introduzidas pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, Dec.-Lei n.º 124/2010, de 17 de Novembro e Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro, a não renovação do contrato a termo resolutivo certo numa situação em que esse contrato pode ainda ser legalmente renovado constitui o facto jurídico susceptível de conferir o...
... ção e ciência continue a assegurar grande parte da função docente com trabalhadores com vínculo precário ... 20. Os art. 252º e 253º ... , são abertos anualmente os seguintes concursos: a) De destacamento por ausência da componente lectiva, para os docentes dos quadros dos ... -
Acórdão nº 02917/15.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Fevereiro de 2021
I) – O direito de instaurar procedimento disciplinar prescreve passado um ano sobre a data em que a infracção tenha sido cometida (art.º 6.º, n.º 1, do ED - Lei nº 58/2008 de 09/09).* * Sumário elaborado pelo relator
... , autorização para acumulação de funções por pessoal docente, para o ano escolar de 2012/2013, declarando que não se verificavam ... sabia que nesse ano letivo tinha sido colocado em regime de destacamento por condições específicas ou mobilidade por doença, o que constituía ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 17/2010/A de 13 de Abril
... ão e que resultam, sobretudo, da crescente estabilidade do corpo docente pertencente aos quadros e das alterações que, entretanto, se operaram ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Decreto-Lei n.º 101/2003, de 23 de Maio de 2003
... artigo não é aplicável à transferência, requisição e destacamento de pessoal não docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino ...
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Decreto-Lei n.º 104/2008, de 24 de Junho de 2008
... dos Ensi- nos Básico e Secundário, passando a carreira docente da educação pré -escolar e dos ensinos básico e secundário a ser ... titular ser exercidas, transitoriamente, em regime de destacamento, por professores titulares dos grupos de recrutamento desse departamento ...
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Aviso 5634-A/2007, de 23 de Março de 2007
... em quadro de estabelecimento de educaçáo ou de ensino ao destacamento por ausência da componente lectiva dos docentes providos em quadro de ... , com vista ao suprimento das necessidades residuais de pessoal docente, estruturadas em horários completos ou incompletos e destinado a ...
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Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro de 2005
... -a, todavia, e em função das especificidades da função docente, aos critérios especiais a definir por portaria conjunta dos Ministros ... artigo 57.º do estatuto da carreira docente; e) Em regime de destacamento por condições específicas, de acordo com a legislaçãoaplicável; f) ...
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Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Docente em Centro de Estudos Judiciários; ... Lic. Cândida Maria Tenreiro da ... vação de destacamento em TJ Comarca Madeira > Juízo central criminal do Funchal > Vaga de ...
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Acórdão nº 07741/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Dezembro de 2013
I. Os grupos de recrutamento e os departamentos criados especificamente no âmbito do anexo I do DL n.° 200/2007, de 22 de Maio, têm de relevar para efeitos do concurso. II. Só podem ser admitidos a concorrer a cada um dos departamentos os docentes que se integrem no grupo de recrutamento que faça parte do departamento a que se candidatam. III. No caso presente, para o departamento de expressões...
... provimento do Autor decorreu do provimento ilegalmente obtido pela docente contra-interessada, Ana Maria Amaral, no Departamento de Expressões da ... Departamento de Expressões não podia ser legitimada com o destacamento administrativo por si obtido para exercer funções de apoio na educação ... -
Acórdão nº 01732/06.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2013
... A Impugnante é cidadã de nacionalidade portuguesa e docente do ensino básico com vínculo ao Ministério da Educação, através da ... Viana do Castelo, encontrando-se no ano de 2004, em regime de destacamento, a exercer as funções de docente em cursos de língua e cultura ...
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Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
... jurídico do concurso para selecçáo e recrutamento do pessoal docente da educaçáo pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, assim como ... das colocaçóes das necessidades residuais por afectaçáo, destacamento e contrataçáo, da responsabilidade da Direcçáo-Geral dos Recursos ...
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Portaria n.º 872/84, de 24 de Novembro de 1984
... á a liberdade de investigação científica do seu pessoal docente e investigador, com vista ao progresso da investigação, da qualidade do ... das suas necessidades, nomeadamente no que diz respeito a: a) Destacamento interno de pessoal docente, investigador, técnico e auxiliar, devendo a ...
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Acórdão nº 10464/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2004 (caso NULL)
a) O princípio da irretroactividade tem a natureza de princípio geral apenas em matéria de leis restritivas de direitos, liberdades e garantias ou de direitos análogos, cfr. disposto nos artºs. 18 nº 3 e 17 da Constituição, sendo que uma lei restritiva de direitos liberdades e garantias será retroactiva quando as consequências jurídicas atribuídas aos factos por ela regulados (hipótese normativa)
... do Pessoal das Escolas Europeias, 69 do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo DL 139-A/90, de 28.4, princípio da igualdade e não ... da Educação, na altura, confirmado, por escrito, que o seu destacamento duraria enquanto houvesse alunos ... 3. Por natureza, o destacamento é ... -
Despacho n.º 10072/2007, de 30 de Maio de 2007
... Nos termos do artigo 64.o do Estatuto da Carreira Docente" dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secund\xC3" ... do pessoal docente, entre outros, a requisiçáo e o destacamento ... No ano escolar de 2006-2007, os processos relativos a requisiçáo e ...
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Acórdão nº 81/04.8TAMGL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Novembro de 2010
... PA assegurou que não tem rigorosamente nada a ver com o destacamento da docente (…) desconheço os procedimentos levados a efeito, mas ...
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Decreto-Lei n.º 176/2002, de 31 de Julho de 2002
... de docentes, pela colocação dos professores em regime de destacamento, mediante concurso, por períodos de quatroanos ... No entanto, antes ... para o preenchimento desses lugares, prestando ou não serviço docente no estrangeiro à data da entrada em vigor do presente diploma, em regime ...
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Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho de 2008
... ífico da reclassificaçáo e da reconversáo profissionais para o docente que for declarado incapaz para o exercício da sua activi-dade ... do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, de destacamento por ausência da componente lectiva, previsto no artigo 42. do mesmo ...
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Despacho Normativo N.º 95/1991 de 7 de Maio
... foram introduzidas profundas alterações na mobilidade do pessoal docente; ... Considerando a absoluta necessidade de uniformizar critérios, tendo ... a) Destacamento; ... b) Requisição; ... c) Comissão de serviço ... 2 - Os pedidos ...
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Acórdão nº 00742/09.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Novembro de 2012
... estar abrangido pelos artigos 36º e 37º do Estatuto da Carreira Docente (ECD), não está excluído do disposto no citado artigo 5º, nº7, ... na carreira docente, os períodos referentes a requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes, ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/92, de 04 de Julho de 1992
... regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como ... , quando respeite ao período normal pelo qual a requisição, destacamento ou comissão de serviço foram autorizadas, ou extraordinária, quando for ...