destacamento docente
710 resultados para destacamento docente
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Portaria n.º 127-A/2004
O artigo 64.º do Estatuto da Carreira Docente aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos ... n.º 17/2003/M, de 22 de Julho, consigna o concurso por destacamento, ausência de serviço e preferência conjugal. Considerando que o n.º 9, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... 21/2007/A ... Estatuto da Carreira Docente na Regiáo Autónoma dos Açores ... O Estatuto da Carreira dos Educadores ... em concurso, os períodos referentes a requisiçáo, destacamento e comissáo de serviço para o exercício de funçóes náo docentes, ...
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Acórdão nº 00264/11.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13-09-2019
... sempenhou, durante os anos em referência, funções docentes no âmbito do regime jurídico da formação contínua de professores, em diversas áreas pedagógicas e científicas que constituem o objecto da Associação; I.1-o Ministério da Educação autorizou a redução total do serviço docente e, consequentemente, o destacamento do Autor para exercer funções na Prof-A de P de V, com referência aos anos escolares identificados nos autos; I.2-por isso ao...
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Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro de 2006
... favoreçam a estabilização do sistema de colocação do corpo docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, através ... para o preenchimento das necessidades residuais, através de destacamento por ausência da componente lectiva, da afectação de docentes dos ...
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Acórdão nº 396/12.1BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-03-2024
... 10 de agosto, que aprovou a estrutura da carreira docente, a progressão só se verificará se, para além do tempo de serviço, o docente reunir mais dois requisitos, a saber, a avaliação do desempenho e frequência com aproveitamento de módulos de formação. VI- Na situação em apreciação, é manifesto que a iniciativa de espoletar o procedimento da avaliação recaía sobre a Requerente, nos termos, quer da alínea b) do n.° 6 do art. 7° das disposições...
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, o presente ... do pessoal dos quadros distritais de vinculação e ao destacamento por preferência conjugal. O calendário de colocação prolongava-se, na ...
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Portaria n.º 71/2001
Nos termos do artigo 64.º, do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril, alterado pelos ... -se as condições em que eram concedidas ao pessoal docente o destacamento, a requisição e a comissão de serviço e que importa de novo enquadrar ...
- Portaria n.º 91-A/2008
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Acórdão nº 12404/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-04-2016
... CGA excluir da contagem do tempo de serviço dos docentes a redução da componente letiva.
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Acórdão nº 0924/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06-12-2011
... - A competência para conceder a autorização de destacamento de um docente é do Ministro da Educação, portanto este, sobre esta matéria tem uma competência própria (71º nº1 do ECD).
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Lei n.º 115/91, de 18 de Dezembro de 1991
... Artigo 2.º Destacamento de pessoal docente Fica vedada a constituição de novas situações de ...
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Acórdão nº 00090/04 de Tribunal Central Administrativo Norte, 18-11-2004
... de 2002/2003 (vagas para lugares do corpo docente do quadro de nomeação definitiva da escola que, por destacamento ou comissão de serviço, não estivessem preenchidas).
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Despacho n.º 10071/2007, de 30 de Maio de 2007
... Nos termos do artigo 64.o do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infncia e dos Professores dos Ensinos Bsico e Secundrio, ... mobilidade do pessoal docente, entre outros, a requisio e o destacamento ... No ano escolar de 2006-2007, os processos relativos a requisio e ...
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Acórdão nº 01118/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17-06-2009
... , « É garantida a completação de remunerações aos docentes de ensino português no estrangeiro colocados pelo Ministério da Educação em regime de destacamento e remunerados pelos governos ou entidades locais por quantias inferiores ao montante que o docente auferiria no lugar de origem.». IV - Tal preceito pressupõe um vínculo laboral do docente com o Estado Português, pelo que não abrange o recorrente, que celebrou contrato exclusivamente com as
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Acórdão nº 01805/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05-06-2003
... salvaguarda legitima que se dê por findo tal destacamento, em conformidade com o disposto no artigo 69 do Estatuto da Careira Docente. V - Assim, não viola este preceito legal o acto que, com fundamento no referido Despacho Conjunto nº 300/SEAE/SEEI/98, indefere a pretensão de docentes, destacadas em exercício de funções em escolas europeias, no sentido de ser mantido o respectivo destacamento, que se manteve pelo referido período de nove...
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Despacho n.º 8663/2024
... do meu Gabi - nete, o licenciado Manuel Emílio Morais Pereira, docente do Agrupamento de Escolas Júlio Dinis—Gon - domar. 2— ... —docente no Agrupamento de Escolas de Vila Flor; destacamento na EBI/JI de Izeda, no Agrupamento de Escolas Abade de Baçal; ...
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Acórdão nº 02866/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-10-2017
... as condições para gerar a disponibilidade dos docentes em se dispor trabalhar sob tais condições menos favoráveis, no caso de ambos os cônjuges serem trabalhadores em funções públicas. XIII. Não existe maior respeito ou consideração de umas famílias ou de uns professores em detrimento de outros, mas antes a consideração de valores e de direitos que se colocam sobremaneira no caso de ambos os cônjuges, por razões de emprego público, serem forç
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Despacho n.º 1545/2021
... ção Escolar, em regime de substituição;04/2020-2016 - docente" em regime de destacamento (por mobilidade estatutária) na ANVPC - Associa\xC3" ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 188 - Series I - Suplemento 1
... pedagógicas, podem beneficiar do destacamento de pes- ... soal docente, mediante análise a efetuar pelo serviço ...
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Despacho n.º 12213/2020
... , tendo desempenhado funções de Adjunto do Comandante de Destacamento, Oficial de Ligação da GNR e instrutor na Academia Militar, formador da ... Territorial e de Trânsito - 1996-2004.Atividades relevantes:Docente nas licenciaturas na área da proteção civil, 2005-2020;Formação no ...
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Deliberação (extrato) n.º 815/2021
... funções docentes no Agrupamento de Escolas de Aljustrel por destacamento uma vez que é docente do quadro de Agrupamento de Escolas de Colos desde ...
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Despacho n.º 5483/2020
... valores.3 - Percurso e experiência profissional:(Atual.)-2016 - Docente" em regime de destacamento (por mobilidade estatutária) na ANVPC - Associa\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... tuto do Pessoal Docente" da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário ... na Regi\xC3" ... requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes, ...
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Despacho n.º 5285/2021
... centralizados de mobilidade, seleção e recrutamento do pessoal docente;2.2 - Homologar as listas de colocação, não colocação, excluídos, ... ão docente;3.9 - Autorizar dispensa temporária de funções/destacamento (regime jurídico alto rendimento);3.10 - Certificar a qualificação ...
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Despacho n.º 6773/2020
... funções;2.4 - Certificar o reconhecimento do tempo de serviço docente prestado nos Estados Membros da União Europeia (EU) ou nos Estados Parte ... ão docente;2.9 - Autorizar dispensa temporária de funções/destacamento (regime jurídico alto rendimento);2.10 - Certificar a qualificação ...