destacamento docente
570 resultados para destacamento docente
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Regulamento n.º 870/2020
... ção a bolseiro; c) Se encontrem em regime de requisição, destacamento e comissão de serviço; d) Se encontrem em missão autorizada; e) Não ... âmbito das funções definidas no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico com precedência sobre a reunião, ...
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Acórdão nº 01151/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Junho de 2006 (caso NULL)
... revogada, uma vez que a declaração "mas sim admissão de pessoal docente", não poderá ter outra interpretação senão aquela em que ... e não requisição, transferência, comissão de serviço ou destacamento, por o termo "admissão" ser impróprio quando utilizado em situações de ...
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Acórdão nº 01473/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2006 (caso NULL)
I - Não tendo sido declarado inconstitucional o Dec. Lei nº 35/2003, à luz do qual a Administração actuou no âmbito de um concurso de professores, não é de decretar a suspensão de eficácia do acto de homologação das colocações efectuadas. II - Além do mais, o decretamento de tal suspensão acarretaria grave prejuízo para o interesse, pelo elevadíssimo número de alterações a efectuar, de consequênci
... "O Cantinho da Cegonha", situada em Sacavém; e) A requerente é docente, e realizou o respectivo estágio no ano lectivo de 1995/96, tendo sido ... Código 21 (Português, Francês), opositora ao concurso de destacamento para aproximação, foi colocada em escolas da sua preferência, próximas ... -
Acórdão nº 153/01 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2001
... ões docentes, para efeitos de progressão e promoção na carreira docente, os períodos referentes a: ... a)Requisição, destacamento e comissão ...
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Acórdão nº 00322/04.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Setembro de 2007
... exerceu, durante o ano lectivo de 2003/2004, as funções de docente de ensino especial, pelo que a forma de mobilidade que deveria ter o naquele período deveria ter sido a de destacamento, nos termos do artigo 68º do ECD ... b) reconhecer que, por exercer as ...
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Acórdão nº 0731/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Novembro de 2004
A inobservância do prazo na apresentação do relatório crítico, para avaliação do desempenho nos termos previstos no artº 5º, nº 3 do Decreto Regulamentar nº 14/92 de 4/78, não é uma das situações previstas no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico, aprovado pelo DL nº 139-A/90, de 28/4, que tenha por efeito a inconsideração de tempo de serviço para...
... ão a ser remunerada pelo índice do 7º escalão da carreira docente desde 1 de Outubro de 1999 ... Por acórdão, de 17 de Março de ... carreira docente, os períodos referentes a: a) Requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes ou ... -
Acórdão nº 0882/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... ao presente aviso, bem como o que se entende por efectivo serviço docente, constam das actas de reunião dos respectivos júris de concurso, sendo ... da progressão naquela carreira, como sejam as situações de destacamento e requisição em situações técnico-pedagógicas ... 2.9. Critério ...
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Despacho Normativo N.º 80/1985 de 9 de Julho
... 4. No plano atrás mencionado ponderar-se-ão, os casos de destacamento ou acumulações e a incidência geográfica de actuação de cada ...
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Acórdão nº 0658/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2007
Tendo uma professora sido colocada mediante contrato administrativo de provimento, precedendo concurso, no 2º ciclo do ensino básico de uma Escola Básica 2/3 com uma carga horária de 10 horas semanais na disciplina de expressão físico-motora, posteriormente alargada em mais 5 horas de desporto escolar, deverão contar-se também como tempo de serviço efectivo o acréscimo de mais 6 horas que a...
... como tal, já que a prestação destas horas é em tudo serviço docente, até porque é a própria escola que processa o montante correspondente ... efectivo aquele que é prestado em regime de «requisição, destacamento ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... çáo científica em centros de investigaçáo, de uma actividade docente num estabelecimento de ensino superior ou de uma actividade altamente ... na alínea a) do n.o 1 os períodos de ausência devidos a destacamento por razóes de trabalho, nomeadamente no quadro de uma prestaçáo de ...
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Acórdão nº 34/11.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Maio de 2020
I – O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 290/75, de 14 de Junho, autorizava a contar “para quaisquer efeitos legais, todo o tempo de serviço docente prestado, antes ou depois da entrada em vigor deste decreto-lei, em qualquer grau ou ramo de ensino oficial (…)”, incluindo o prestado em funções docentes no ensino superior. II – Tal normativo não se mostrava à data a que
... órias (progressão na estrutura remuneratória da carreira docente do ensino básico e secundário) ... As alegações de recurso que ... ício de funções não docentes - em regime de requisição, destacamento ou comissão - desde que revistam natureza técnico-pedagógica, definindo ... -
Despacho n.º 8597/2016
... a dez. de 2003)Comandante de Destacamento Fiscal (out. a dez. de 2003)Chefe da Sala de Operações da Brigada ...
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Deliberação (extrato) n.º 612/2020
... Núcleo de Saúde Comunitária da ARS Lisboa, em 21.02.1990;Destacamento para o Centro de Saúde do Lumiar em 23.07.1990;Nomeada Chefe de Serviço ... clínica no Centro de Saúde da Parede (1998-2005).4 - Docência:Docente, em regime de prestação de serviços, no ISPA,IP, nas Licenciaturas em ...
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Despacho n.º 8597/2016
... a dez. de 2003)Comandante de Destacamento Fiscal (out. a dez. de 2003)Chefe da Sala de Operações da Brigada ...
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Despacho n.º 8345/2016
... a dez. de 2003)Comandante de Destacamento Fiscal (out. a dez. de 2003)Chefe da Sala de Operações da Brigada ...
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Despacho n.º 9168-L/2016
... Nacional de Arqueologia e Etnologia, em Lisboa (em regime de destacamento/requisição ao Ensino).Experiência profissional: docênciaDe 2005 a , e de 2009 a 2011 - docente convidado da Universidade do Algarve, na licenciatura em Património ...
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Despacho n.º 8345/2016
... a dez. de 2003)Comandante de Destacamento Fiscal (out. a dez. de 2003)Chefe da Sala de Operações da Brigada ...
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Despacho n.º 14147/2016
... ça e de Pessoal do Grupo Territorial de Faro;Comandante do Destacamento Territorial de Loulé;Comandante da Secção Territorial de ... de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - 2016;Docente do módulo "A GNR, Segurança Privada e Turismo" do 1.º Curso de Pós ...
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Despacho n.º 14147/2016
... ça e de Pessoal do Grupo Territorial de Faro;Comandante do Destacamento Territorial de Loulé;Comandante da Secção Territorial de ... de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - 2016;Docente do módulo "A GNR, Segurança Privada e Turismo" do 1.º Curso de Pós ...
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Deliberação (extrato) n.º 802/2022
... em regime de destacamento, num dos Estabelecimentos Integrados da cidade de Lisboa. Inicial- ... Docente do Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa (1998-2001) ... Nota ...
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Acórdão nº 00454/04.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2005 (caso NULL)
I. Não existindo qualquer dano para o interesse público, porque não alegado pela Caixa Geral de Aposentações, e estando indiciariamente demonstrado que o requerente professor reúne as condições legalmente exigidas –DL n.º 116/85 de 19/04- para a aposentação logo que complete 36 anos de serviço, ainda que não tenha 60 de idade, é de deferir a providência cautelar antecipatória preliminar à...
... b) Na área funcional do docente em questão, aposentaram-se 2 professores no ano lectivo de 2002/2003, mas ... questão não se encontra em regime de Comissão de Serviço, destacamento ou requisição ... d) O mesmo docente adquiriu o direito ao 9º ... -
Acórdão nº 042492 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 2003
... ósito das faltas ao abrigo do artigo 102° do Estatuto da Carreira Docente, faltas por conta do período de férias, que, nos termos da lei geral ... carreira docente, os períodos referentes a; a) Requisição, destacamento e comissão de serviço para o exercício de funções não docentes ou ...
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Acórdão nº 0882/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... ao presente aviso, bem como o que se entende por efectivo serviço docente, constam das actas de reunião dos respectivos júris de concurso, sendo ... da progressão naquela carreira, como sejam as situações de destacamento e requisição em situações técnico-pedagógicas ... 2.9. Critério ...
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Acórdão nº 0280/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Setembro de 2016
O resultado da avaliação da docente que, embora continuando com vínculo ao ensino público, foi avaliada enquanto esteve a prestar serviço, numa instituição privada de ensino, pertencente à Santa Casa da Misericórdia, em regime de requisição, releva para efeitos de progressão na careira, para efeitos do disposto no nº 2, do artº 10º das disposições finais e transitórias previstas no DL 15/2007 de 1
... 2.562,16 relativa ao processamento do vencimento da docente pelo índice remuneratório 167], interpôs o presente recurso ... e 2008/2009 esteve a exercer funções docentes em regime de destacamento no Colégio dos Órfãos da Santa Casa da Misericórdia de ……… ... -
Acórdão nº 01633/14.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Julho de 2018
... de reposicionamento no 2º escalão - índice 188 da carreira docente, inconformado com a Sentença proferida no TAF do Porto em 17 de março de ... funções no Agrupamento de Escolas CM por força de destacamento ... 3 - Em 17/1/2014, o Autor requereu ao Diretor do Agrupamento de ...