destacamento docente
726 resultados para destacamento docente
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 153 - Series I
... pessoal docente ... Ao abrigo do n.º4 do artigo 111.º do Estatuto da Carreira dos ... Carreira Docente; ... e) Em regime de destacamento por doença do ... próprio, de acordo com a legislação aplicável; ...
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Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
... jurídico do concurso para selecçáo e recrutamento do pessoal docente da educaçáo pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, assim como ... das colocaçóes das necessidades residuais por afectaçáo, destacamento e contrataçáo, da responsabilidade da Direcçáo-Geral dos Recursos ...
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Portaria n.º 872/84, de 24 de Novembro de 1984
... á a liberdade de investigação científica do seu pessoal docente e investigador, com vista ao progresso da investigação, da qualidade do ... das suas necessidades, nomeadamente no que diz respeito a: a) Destacamento interno de pessoal docente, investigador, técnico e auxiliar, devendo a ...
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Acórdão nº 10464/01 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14-07-2004
a) O princípio da irretroactividade tem a natureza de princípio geral apenas em matéria de leis restritivas de direitos, liberdades e garantias ou de direitos análogos, cfr. disposto nos artºs. 18 nº 3 e 17 da Constituição, sendo que uma lei restritiva de direitos liberdades e garantias será retroactiva quando as consequências jurídicas atribuídas aos factos por ela regulados (hipótese normativa)
... do Pessoal das Escolas Europeias, 69 do Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado pelo DL 139-A/90, de 28.4, princípio da igualdade e ... da Educação, na altura, confirmado, por escrito, que o seu destacamento duraria enquanto houvesse alunos ... 3. Por natureza, o destacamento ... -
Despacho n.º 10072/2007, de 30 de Maio de 2007
... Nos termos do artigo 64.o do Estatuto da Carreira Docente" dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secund\xC3" ... do pessoal docente, entre outros, a requisiçáo e o destacamento ... No ano escolar de 2006-2007, os processos relativos a requisiçáo e ...
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Acórdão nº 81/04.8TAMGL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 17-11-2010
1.A decisão sobre a matéria de facto só pode ser alterada pelo tribunal de recurso quando a mesma violar os seus momentos estritamente vinculados, designadamente quando obtida através de provas ilegais ou proibidas ou contra a força probatória plena de certos meios de prova, ou então quando afronte, de forma manifesta, as regras da experiência comum. 2.A indemnização por danos não patrimoniais,...
... PA assegurou que não tem rigorosamente nada a ver com o destacamento da docente (…) desconheço os procedimentos levados a efeito, mas ... -
Decreto-Lei n.º 124/2008, de 15 de Julho de 2008
... ífico da reclassificaçáo e da reconversáo profissionais para o docente que for declarado incapaz para o exercício da sua activi-dade ... do Decreto -Lei n. 20/2006, de 31 de Janeiro, de destacamento por ausência da componente lectiva, previsto no artigo 42. do mesmo ...
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Deliberação (extrato) n.º 911/2019
... Lisboa > Juízo central criminal de Lisboa > Juiz 10 - Destacamento em Tribunal Execução Penas de Lisboa > Vaga de Auxiliar de ... cível de Lisboa > Juiz 6 - Mantém comissão de serviço como Docente em Centro de Estudos Judiciários; Lic. Maria Emília Guerreiro de Avillez ...
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Decreto Regulamentar n.º 14/92, de 04 de Julho de 1992
... regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como ... , quando respeite ao período normal pelo qual a requisição, destacamento ou comissão de serviço foram autorizadas, ou extraordinária, quando for ...
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Despacho Normativo N.º 95/1991 de 7 de Maio
... foram introduzidas profundas alterações na mobilidade do pessoal docente; ... Considerando a absoluta necessidade de uniformizar critérios, tendo ... a) Destacamento; ... b) Requisição; ... c) Comissão de serviço ... 2 - Os pedidos ...
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Acórdão nº 06735/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-01-2009
1 - No Estatuto Disciplinar (ED) aprovado pelo DL 24/84, de 16/1, a temática da falsificação de documentos não está expressamente prevista, devendo por isso o aplicador da lei socorrer-se do Direito Penal, como paradigma do direito punitivo em geral. 2 – Assim, em processo disciplinar, à semelhança do que se dispõe nos artigos 256º e 257º, ambos do C. Penal, é elemento essencial da infracção, por
... por força do disposto no artigo 112.° do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e ... , impediu que a Administração Educativa pudesse colocar, por destacamento, um qualquer professor do quadro, porventura opositor a este concurso, e, ... -
Despacho Normativo N.º 101/1995 de 6 de Abril
... , importa fixar o período durante o qual deve ser requerido o destacamento, a requisição e a comissão de serviço de pessoal docente, por forma a ...
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Acórdão nº 01379/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-11-2002
... vez que estas funções têm carácter técnico e não docente.
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Deliberação (extrato) n.º 1153/2024
... Criminal > Lugar de Efetivo — Mantém comissão de serviço como Docente em ... Centro de Estudos Judiciários; ... Lic. Luís Miguel Simão da ... de Auxiliar de substituição de titular — Renovação de destacamento em ... TJ Comarca Lisboa > Juízo de comércio do Barreiro > Vaga de ...
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Despacho Normativo N.º 101/1994 de 7 de Abril
... , importa fixar o período durante o qual deve ser requerido o destacamento, a requisição e a comissão de serviço de pessoal docente, por forma a ...
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Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19-11-2009
I. O afastamento do regime regra decorrente e definido pelos arts. 01.º e 02.º do DL n.º 101/03 só tem lugar em sede da excepção prevista al. b) do art. 03.º para os corpos especiais que detenham regimes específicos de mobilidade e não para todos os corpos especiais. II. Não dispondo a carreira de enfermagem dum regime específico de mobilidade não está a mesma abrangida pela excepção prevista
... , pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento" … ” (n.º 3), caracterizando-se depois a “ nomeação em substituiç\xC3" ... docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior, quando se ... -
Despacho n.º 21034/2006, de 16 de Outubro de 2006
... conjunto de competências no âmbito da gestáo de pessoal náo docente: ... 1.1 - Autorizar a transferência, requisiçáo ou destacamento para ...
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Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro de 1999
... actividade, contemplando, designadamente: a) A gestão de pessoal docente e o ordenamento da rede escolar; b) A gestão pedagógica e cultural e a ... de docente de apoio pedagógico são prestadas em regime de destacamento ... 3 - A requisição e o destacamento previstos nos números anteriores ...
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Em vigor
Portaria n.º 814/2005 . Regime de acumulação de funções e actividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
... em função das especificidades da função docente, aos critérios especiais a definir por portaria conjunta dos Ministros ... e) Em regime de destacamento por condições específicas, de acordo com a legislação aplicável; ...
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Despacho (extracto) 21032/2006, de 16 de Outubro de 2006
... efeitos desde 27 de Outubro de 2006 e dispensa total do serviço docente ... Por despacho do reitor da Universidade de Évora de 28 de Abril de ... 1.1 - Autorizar a transferência, requisiçáo ou destacamento para outros organismos, nos termos dos ...
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Portaria n.º 941/84, de 19 de Dezembro de 1984
... ão da Faculdade e da Universidade; d) Elaborar propostas de destacamento interno, nomeação e contratação de pessoal docente e não docente, bem ...
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Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 113 - Series I
... Fixa as normas para a mobilidade do pessoal docente das escolas da rede pública da ... Região Autónoma da Madeira ... 29 de junho de 2016 ... a) Requisição; ... b) Destacamento; ... c) Comissão de serviço; ... d) Permuta ... Artigo 2.º ... Âmbito ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... áo e que resultam, sobretudo, da crescente estabilidade do corpo docente pertencente aos quadros e das alteraçóes que, entretanto, se operaram ... çáo de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funçóes de director de centro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... dispor de um número muito considerável de horas do seu pessoal docente para tarefas a realizar no âmbito do estabelecimento ... Neste ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento. 3 -- O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Acórdão n.º 153/2001, de 15 de Maio de 2001
... ões docentes, para efeitos de progressão e promoção na carreira docente, os períodos referentes a: a) Requisição, destacamento e comissão de ...