Decreto-Lei n.º 176/2002, de 31 de Julho de 2002
Decreto-Lei n.º 176/2002 de 31 de Julho Uma aposta maior na afirmação da língua e da cultura portuguesas no estrangeiro, enquanto factor determinante de reforço dos elos de ligação a Portugal das comunidades portuguesas e, em particular, dos luso-descendentes, bem como de promoção da identidade nacional face à globalização, constitui um objectivo relevante da política externa do XV Governo Constitucional. Essa aposta acrescida reclama a atribuição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros das competências necessárias para assegurar uma mais estreita coordenação e convergência das políticas culturais promovidas pelos diferentes departamentos governamentais, com vista à gestão mais eficaz dessas políticas no exterior.
A política do ensino do português no estrangeiro, a cargo do Ministério da Educação, é um instrumento privilegiado da promoção da língua e da cultura portuguesas. A revisão de todo o enquadramento jurídico desta política revela-se hoje imprescindível, não apenas para acolher aquele objectivo de atribuição ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da maior coordenação das políticas de promoção externa da língua e da cultura portuguesas mas igualmente para adaptar as características do ensino português no estrangeiro às suas exigências e desafios actuais e às expectativas dos seus destinatários.
Importa reconhecer que se alteraram as motivações que estiveram na base da institucionalização, em 1977, dos ainda hoje denominados 'cursos de língua e cultura portuguesa'. Na verdade, a perspectiva de ensino/aprendizagem do português já não é apenas a da língua materna, a qual visa a manutenção dos laços à língua e à cultura de origem e assegurar as condições para o retorno das várias gerações de emigrantes e dos seus descendentes. A integração dos luso-descendentes nas sociedades de acolhimento, a que se assiste hoje de forma patente, impõe a redefinição dos objectivos iniciais, conjugando a vertente do ensino da língua materna com uma estratégia de promoção do português como língua estrangeira.
O ensino do português no estrangeiro, enquanto modalidade especial de educação escolar, envolve na actualidade um conjunto de situações diferenciadas, das quais se destaca não apenas o ensino da língua e cultura portuguesas aos portugueses emigrados e aos luso-descendentes mas também o ensino da língua e cultura portuguesas em cursos integrados nos países de acolhimento das comunidades portuguesas, o ensino do português nos países africanos de língua...
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