destacamento docente
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Deliberação (extrato) n.º 911/2019
... Lisboa > Juízo central criminal de Lisboa > Juiz 10 - Destacamento em Tribunal Execução Penas de Lisboa > Vaga de Auxiliar de ... cível de Lisboa > Juiz 6 - Mantém comissão de serviço como Docente em Centro de Estudos Judiciários; Lic. Maria Emília Guerreiro de Avillez ...
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Acórdão nº 06735/02 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Janeiro de 2009
1 - No Estatuto Disciplinar (ED) aprovado pelo DL 24/84, de 16/1, a temática da falsificação de documentos não está expressamente prevista, devendo por isso o aplicador da lei socorrer-se do Direito Penal, como paradigma do direito punitivo em geral. 2 - Assim, em processo disciplinar, à semelhança do que se dispõe nos artigos 256º e 257º, ambos do C. Penal, é elemento essencial da infracção, por
... por força do disposto no artigo 112.° do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensino Básico e ... , impediu que a Administração Educativa pudesse colocar, por destacamento, um qualquer professor do quadro, porventura opositor a este concurso, e, ... -
Acórdão nº 01379/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2002
I - Não pode ser integrada na lista do pessoal docente, no âmbito de processo eleitoral para os órgãos de administração e gestão de Escola Secundária, uma funcionária da Escola que, embora sendo professora do quadro de nomeação definitiva da mesma Escola, se encontra destacada neste estabelecimento de ensino, por despacho ministerial, a exercer funções técnico-pedagógicas de perito orientador,...
... que a incluiu no corpo eleitoral constituído pelo pessoal não docente, impedindo-a de fazer parte do corpo eleitoral constituído pelo pessoal ... 12. O destacamento da recorrente foi-lhe sempre concedido ao abrigo do artº 68º do ... -
Acórdão nº 01924/05.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... , pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento …” (n.º 3), caracterizando-se depois a “nomeação em ... docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior, quando se ...
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Despacho n.º 21034/2006, de 16 de Outubro de 2006
... o seguinte conjunto de competncias no mbito da gesto de pessoal no docente: ... 1.1 - Autorizar a transferncia, requisio ou destacamento para outros ...
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Decreto-Lei n.º 30/99, de 29 de Janeiro de 1999
... actividade, contemplando, designadamente: a) A gestão de pessoal docente e o ordenamento da rede escolar; b) A gestão pedagógica e cultural e a ... de docente de apoio pedagógico são prestadas em regime de destacamento ... 3 - A requisição e o destacamento previstos nos números anteriores ...
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Portaria n.º 941/84, de 19 de Dezembro de 1984
... ão da Faculdade e da Universidade; d) Elaborar propostas de destacamento interno, nomeação e contratação de pessoal docente e não docente, bem ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 13 de Abril de 2010
... áo e que resultam, sobretudo, da crescente estabilidade do corpo docente pertencente aos quadros e das alteraçóes que, entretanto, se operaram ... çáo de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funçóes de director de centro de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 06 de Setembro de 2006
... dispor de um número muito considerável de horas do seu pessoal docente para tarefas a realizar no âmbito do estabelecimento ... Neste ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento. 3 -- O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Acórdão n.º 153/2001, de 15 de Maio de 2001
... ões docentes, para efeitos de progressão e promoção na carreira docente, os períodos referentes a: a) Requisição, destacamento e comissão de ...
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Despacho n.º 24812/2006, de 04 de Dezembro de 2006
... 1.9 - Relativamente ao pessoal no docente da Universidade: ... 1.9.1 - Autorizar a permuta, transferncia, ...
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Portaria n.º 40/83, de 13 de Janeiro de 1983
... 3 - Integram as ditas secções o pessoal docente, o pessoal técnico superior (de acordo com as especializações que lhe ... de Ciências da Universidade de Lisboa procederão ao destacamento interno do pessoal docente, investigador, técnico superior, técnico, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... que favoreçam a liderança das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 12/2005/A de 16 de Junho
... que favoreçam a liderança das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de Junho de 2005
... que favoreçam a liderança das escolas, a estabilidade do corpo docente e uma crescente adequação entre o exercício de funções, o perfil e a ... ção de escolas, pode concluir o seu mandato em regime de destacamento ... 3 - O exercício de funções de director de centro de formação de ...
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Decreto-Lei n.º 386/86, de 17 de Novembro de 1986
... artigo 201.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º O pessoal docente em regime de destacamento no Instituto de Tecnologia Educativa que integra ...
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Deliberação (extrato) n.º 977/2018
... Docente em Centro de Estudos Judiciários; Lic. Nuno Luís Lopes Ribeiro, Juiz de ... de Auxiliar de substituição de titular - Renovação de destacamento em TJ Comarca Porto > Juízo de família e menores do Porto > Vaga de ...
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Acórdão nº 02346/06.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Março de 2010
... , pode ainda ser modificada através da requisição e do destacamento …” (n.º 3), caracterizando-se depois a “nomeação em ... docente dos estabelecimentos de educação ou de ensino não superior, quando se ...
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Despacho Normativo N.º 101/1995 de 6 de Abril
... , importa fixar o período durante o qual deve ser requerido o destacamento, a requisição e a comissão de serviço de pessoal docente, por forma a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/94/A, de 30 de Março de 1994
... regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ... Artigo ... , quando respeite ao período normal pelo qual a requisição, destacamento ou comissão de serviço foram autorizados, ou extraordinária, quando for ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 4/94/A, de 30 de Março de 1994
... regulamenta o processo de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário ... Artigo ... , quando respeite ao período normal pelo qual a requisição, destacamento ou comissão de serviço foram autorizados, ou extraordinária, quando for ...
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Despacho Normativo N.º 101/1994 de 7 de Abril
... , importa fixar o período durante o qual deve ser requerido o destacamento, a requisição e a comissão de serviço de pessoal docente, por forma a ...
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Resolução N.º 148/1992 de 6 de Agosto
... a) Nos casos de comissão de serviço, requisição ou destacamento, os respectivos prazos de duração; ... b) Nos casos de nomeação, ... docente e as que resultem de inerências previstas em diploma legal, missões ou ...
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Despacho N.º SN/1977 de 20 de Maio
... desde 16 de Fevereiro do corrente ano, em regime de destacamento, ser-lhe-á contado, para todos os efeitos legais, como serviço docente; ...
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Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho de 2004
... e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente ... Sendo que ao pessoal não docente das escolas se aplica o regime ... : a) O concurso; b) A transferência; c) A permuta; d) O destacamento e a requisição ... 2 - Aos instrumentos de mobilidade previstos no ...