despacho 317 81
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Acórdão nº 2344/16.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... disposto no n.º1 do artigo 72.º do DL N.º 317/2009, de 30 de Outubro ... Contestou a 1ª Ré, ... a audiência prévia, elaborou-se despacho saneador, no qual se aferiram positivamente a ... 81- O que afasta por completo qualquer ...
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Portaria n.º 317/2016
... prejuízo daqueles que venham a ser criados posteriormente por despacho do membro do Governo responsável pela área da administração interna, ... , com goteira, gume convexo e terminada em ponta, tem as dimensões de 81 cm x 2,2 cm x 0,4 cm (comprimento da lâmina, altura da lâmina e largura ...
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Aviso n.º 21845/2022
N.º 221 16 de novembro de 2022 Pág. 317 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Câmara Municipal, através do Despacho n.º 3/2021-2025, de 16-10-2021, tornam-se ... , 78/2021-2025, 79/2021-2025, 80/2021-2025, e 81/2021-2025, ... de 10/08/2022, conforme ...
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Parecer n.º 5/2022
... fora do IGCP detidos por entidades com despacho de dispensa do ... cumprimento da UTE ... Quadro ... Quadro 81 — Apoios — Finalidades e origem do ... por benefícios fiscais inscrita na CGE (12 317 M€) diminuiu 527 M€ ... face a 2020, devido ...
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Despacho n.º 4637/2023
... (mensualizado) ... Aveiro ... Águeda ... 327 461,81 € 245 596,35 € 95 310,43 € 71 482,82 € 57 263,54 € 42 947,66 € ... 46 902,02 € 35 176,52 € 36 596,39 € 27 447,29 € 423 891,55 € 317 918,66 € ... Aveiro ... Estarreja ... 160 434,21 € 120 ...
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Despacho n.º 954/2020 de 18 de junho de 2020
... 81/2020, de 30 de maro e, ainda, da alnea b) do artigo 2. do Decreto ... 512022453, com sede na Rua das Laranjeiras, N 31- armazm 2, 9500-317 concelho de Ponta Delgada, um apoio financeiro no valor mximo de ...
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Declaração de Retificação n.º 162-B/2024/2
... ;}.y37d{bottom:315.333200pt;}.y3ba{bottom:317 ... Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 16/2022, de 30 de dezembro, no ... LAGOA 18877 231 197 Ferragudo 1530 81 29 Porches 1680 28 24 União das ...
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Regulamento n.º 176/2022
... ;}.y31a{bottom:316.931445px;}.y78c{bottom:317 ... o arrendamento apoiado nos termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação dada pela ... de arrendamento é determinada por despacho do Pre- sidente da Câmara Municipal de Penafiel, ...
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Regulamento n.º 176/2022
... termos da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na redação dada pela ... de arrendamento é determinada por despacho do Pre- ... sidente da Câmara Municipal de ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 317 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... definida em regime próprio, depende de despacho prévio favorável dos membros do Governo ... Artigo 81.º ... Decreto Legislativo Regional n.º ... e penalidades diversas 389.309 7.778.182 21.317.704 ... 05 RENDIMENTOS DA PROPRIEDADE ... 01 ...
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Decreto-Lei n.º 9/2021
... 22 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 81/95 , de 22 de abril, pela Lei n.º 45/96 , de 3 ... , de 6 de novembro, 118/2009, de 19 de maio, 317/2009, de 30 de outubro, 242/2012, de 7 de ... pela área da economia a adoção, por despacho, das medidas referidas no número anterior, ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... No despacho saneador, foi indeferida a apensação de ... 317° do Código da Propriedade Industrial; vi) Os ... -
Lei n.º 39/2020
... , e pelas Leis n.os 30/2015 , de 22 de abril, 81/2015 , de 3 de agosto, 83/2015 , de 5 de agosto, ... 30 de outubro, 343/93 , de 1 de outubro, e 317/95 , de 28 de novembro, pelas Leis n.os 59/98 , ... número anterior, procede-se, mediante despacho fundamentado do juiz, à notificação edital, ...
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Regulamento n.º 203/2023
... Arrendamento Apoiado, definido pela Lei n.º 81/2014 de 19 de dezembro republicada pela Lei ... N.º 31 13 de fevereiro de 2023 Pág. 317 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Ação Social e despacho pelo eleito com competências próprias ou ...
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Despacho (extrato) n.º 4255/2017
... - 149668 - CD Beja 80 Silvio Paulo Leite Santos - 149415 - CM Porto 81 Joao Carlos Encarnacao Alfredo (a) - 149590 - CM Lisboa 82 Nuno Filipe ... 150177 - CD Aveiro 316 Nuno Filipe Nunes Lourenco - 150071 - CM Lisboa 317 Jorge Manuel Costa Melo - 150483 - CM Lisboa 318 Miguel Angelo Lourenco ...
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Despacho n.º 12741/2023
... :197.906933pt;}.x9{left:203.884133pt;}.x6{left:302.904767pt;}.x7{left:317 ... 81 -90; Os docentes do 1.º ciclo do ensino básico 1999 -2008: Uma ...
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Portaria n.º 207/2017
... Clínica, CID-9-CM) ... O Despacho n.º 10537/2013, de 13 de agosto, veio es- ... 1 C 5,9867 13.679,61 € - - 3.418,81 € 10.013,47 € 4 32 46 17,32 13.679,61 € - ... 1 M 0,6428 1.468,80 € 0,3647 833,42 € 317,69 € - 1 4 6 2,6 - - ... Cateterização ...
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Despacho n.º 4719/2022
... Técnica ... 2.º Ano Semestral ... 42 30 39 81 3 ... Comunicação e Comércio Eletrónico ... 482 ...
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Decreto-Lei n.º 49/2019
... seguintes diplomas: a) O Decreto-Lei n.º 12/81 , de 27 de janeiro, que dá nova redação ao ... -Lei n.º 293/81 , de 16 de outubro, e do Despacho n.º 10/83, de 8 de junho, do Ministro da ... /76 , de 30 de junho; h) O Decreto-Lei n.º 317"/83 , de 2 de julho, que estabelece que a aplicaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7538-B/2023
... 74 218,00 35 643,00 2 317 732,00 – ... Belmonte ... 81 620,00 39 099,00 5 052 007,00 – ... Faro ...
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Despacho (extrato) n.º 12062/2023
... -spacing:3.864609pt;}.ws1{word-spacing:9.918493pt;}.wse{word-spacing:81 ... CD Setúbal 317 156863 Nuno Joel Gonçalves Fonseca ...
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Parecer n.º 2/2018
... 81 - Fluxos com o Sector Financeiro Nacional - ... do plano de formação aprovado pelo Despacho n.º 9101/2017, de 17 de outubro, do Ministro das ... de Portugal (não utilizou (euro) 317 M, dos quais (euro) 260 M no âmbito das PPP) e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Lagoa 1 317 1,4% 3 100 1,4% 893 5 085 ... Nordeste 470 0,8% ... FEDER de 71,60 % e da componente FSE de 81,02 % ... PO Açores 2020, Ponto de situação a ... Apoio ao projeto CIRURGE (Despacho n.º 2762/2017, de 14 de novembro). Planos ...
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Acórdão nº 2513/14.8TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2016
I - A complexidade dos sistemas bancários C1…, concebidos e controlados pelos Bancos, assim como a grande exigência dos mecanismos relacionados com a segurança das operações bancárias através deles realizadas, a par da propriedade do banco sobre os valores depositados pelos seus clientes, em ambiente contratual, justificam o funcionamento da regra da presunção de culpa prevista pelos art.ºs
... a audiência prévia, foi proferido despacho saneador tabelar e designada data para audiência ... 317/2009 ... » (sic) Propugna, assim, como na ... 81. O A. contactou a Linha de Apoio do Banco R. no ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... despacho conjunto dos mem- ... bros do Governo Regional ... 829 653 317 ... N.º 247 23 de dezembro de 2021 Pág. 51 ... EPR 1 421 685,03 1 107 015,81 ...