depositos obrigatorios
1101 resultados para depositos obrigatorios
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Regulamento n.º 571/2023
...um património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de. ... pelos trabalhadores para os regimes de proteção social obrigatórios e. pagamento do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);. ...
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Despacho n.º 11230/2017
... estabelecidos, dos documentos de prestação de contas obrigatórios e do relatório de atividades, devidamente instruídos; g) Garantir o ...-correntes com instituições de crédito; iv) Assegurar os depósitos e o controlo das contas bancárias tituladas pela autarquia; v) Apuramento ...
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Despacho n.º 765/2018
... o respetivo processamento; b) Elaborar mapas dos descontos obrigatórios e facultativos. 2.4 - No âmbito dos acidentes de trabalho: a) Instruir os ... f) Efetuar, nas instituições bancárias, os levantamentos, os depósitos e as transferências de fundos, de acordo com o estabelecido no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 14/2023 de 10 de março de 2023
....ª Feriados 1 - Nos dias decretados como feriados obrigatórios, bem como na queles que lhe são equiparados pelo contrato por ... que executa fora dos escritórios cobranças, pagamentos e depósitos; visita os devedores e cobra as importâncias em dívida, entregando-lhes ...
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Edital n.º 643/2021
... casos em que devam ser obtidos licenciamentos cumulativos obrigatórios, o indeferimento de um dos pedidos constitui fundamento de indeferimento ... das unidades móveis são obrigados a dispor de recipientes de depósitos de resíduos para uso dos clientes. 5 - As unidades móveis de venda de ...
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Despacho n.º 1173/2019
... o respetivo processamento; b) Elaborar mapas dos descontos obrigatórios e facultativos. 2.4 - No âmbito dos acidentes de trabalho: a) Instruir os ... f) Efetuar, nas instituições bancárias, os levantamentos, os depósitos e as transferências de fundos, de acordo com o estabelecido no ...
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Despacho n.º 5057/2017
... lei; o) Verificar a existência e atualização de seguros, obrigatórios e facultativos, que se revelem necessários e indispensáveis ao ...ões orçamentais e das operações de tesouraria; h) Efetuar os depósitos e as transferências bancárias; i) Garantir que o saldo existente em ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... Pode montar e reparar depósitos, revestimentos, tubagens, pavimentos e outras instalações e ... 2 - Para além dos f eriados obrigatórios, serão observados o feriado municipal da localidade em que o ...
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Despacho n.º 7857/2020
... o respetivo processamento; b) Elaborar mapas dos descontos obrigatórios e facultativos. 5 - No âmbito dos acidentes de trabalho: a) Instruir os ... f) Efetuar, nas instituições bancárias, os levantamentos, os depósitos e as transferências de fundos, de acordo com o estabelecido no ...
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Edital n.º 1177/2021
... casos em que devam ser obtidos licenciamentos cumulativos obrigatórios, o indeferimento de um dos pedidos constitui fundamento de indeferimento ... das unidades móveis são obrigados a dispor de recipientes de depósitos de resíduos para uso dos clientes. 5 - As unidades móveis de venda de ...
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Regulamento n.º 484/2023
...montantes e outros elementos obrigatórios a inscrever no Orçamento da Receita e Despesa e nas. Grandes Opções do ...cobrança descentralizados;. d) Os depósitos em instituições financeiras em contas à ordem, devendo as referidas ...
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Edital n.º 1177/2021
... casos em que devam ser obtidos licenciamentos cumulativos obrigatórios, o indeferimento. de um dos pedidos constitui fundamento de indeferimento ... das unidades móveis são obrigados a dispor de recipientes de depósitos. de resíduos para uso dos clientes. 5 — As unidades móveis de venda de ...
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Despacho n.º 8726/2021
...2 — Aos circuitos obrigatórios dos documentos e verificações associadas;. 3 — Ao cumprimento dos ...contabilísticos de regularização. Artigo 17.º. Gestão de depósitos a prazo. Quando existem excedentes de Tesouraria promovem-se consultas ao ...
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Edital n.º 929/2018
... de apoio aos comerciantes, tais como vestiários, armazéns, depósitos, instalações de frio e de recolha de lixos. 2 - As zonas de serviços de ...2 - Além dos métodos de seleção obrigatórios previstos no n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, ...
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Regulamento n.º 72/2019
... de apoio aos comerciantes, tais como vestiários, armazéns, depósitos, instalações de frio e de recolha de lixos. 2 - As zonas de serviços de ...2 - Além dos métodos de seleção obrigatórios previstos no n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, ...
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Regulamento n.º 959/2023
.../as trabalhadores/as para os regimes de proteção social obrigatórios e pagamento. do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS);. ...nadamente os juros de depósitos bancários, dividendos de ações ou rendimentos de outros ativos. ...
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Relatório n.º 10/2018
...obrigatórios para os destinatários o cumprimento dos compromissos assumidos em dois ... à da concorrente mais próxima, a Netcaixa, da Caixa Geral de Depósitos. Com a operação de concentração, a Caixa Geral de Depósitos que é ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
...cumentos de prestação de contas obrigatórios e o relatório de gestão e assegurar o seu envio, depois. de devidamente ...aa) Efetuar depósitos e transferências de fundos;. bb) Liquidar juros moratórios referentes à ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
...cumentos de prestação de contas obrigatórios e o relatório de gestão e assegurar o seu envio, depois. de devidamente ...aa) Efetuar depósitos e transferências de fundos;. bb) Liquidar juros moratórios referentes à ...
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Despacho (extrato) n.º 2921/2018
... o serviço dos leitores cobradores de consumos, conferindo os depósitos na Tesouraria, em conformidade com os mapas mensais; m) Assegurar o ...às suas modificações e emitir periodicamente os documentos obrigatórios inerentes à sua execução nos termos definidos no POCAL e demais normas ...
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Acórdão nº 3328/17.7T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Fevereiro de 2020
1. Se na fase pré-contratual, a Ré/recorrente, não prestou ao autor, a exigível e qualificada informação sobre o produto financeiro em causa, não atuou de boa-fé com o elevado padrão de conduta, não agiu com a devida diligência e transparência, antes forneceu informação incompleta, não verdadeira e ilícita, não informando cabalmente o cliente/investidor do risco do negócio, não respeitou nem...
... realizada pelo A., e tinha uma remuneração superior à dos depósitos a prazo, bem sabendo o A. que o produto adquirido não era emitido pelo ... situações de mobilização antecipada, e cujos elementos obrigatórios estão mencionados no seu n.º 3. 12. No que respeita à garantia de ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... serviços financeiros (excluindo os seguros): i) Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis da parte do público; ii) Concessão de ... tratar pacientes segurados pelos fundos de seguro de doença obrigatórios. Esta inscrição pode ser sujeita a restrições quantitativas com base ...
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Acórdão nº 881/16.6JAPRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019
I - Em termos de decisões interlocutórias., resulta do artº 400º nº 1 al. c) do CPP, que não é admissível recurso: “De acórdãos proferidos em recurso, pelas relações, que não conheçam, a final, do objecto do processo.” É irrecorrível, conforme estabelece a al. c) do n.º 1 do art. 400.º, por referência à al. b) do art. 432.º, ambos do CPP, a decisão da Relação tomada em recurso que,...
... - nulidade do inquérito – falta de actos legalmente obrigatórios: audição do recorrente quanto aos crimes de associação criminosa, ... de 2011 e a presente data possuiu um património composto por depósitos bancários e produtos financeiros. 6 - O arguido e a sua esposam ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
..., nos termos previstos no artigo 195.º, bem como os depósitos a que se refere o artigo 195.º-A. Artigo 202.º [..] 1 - O departamento ... prazo; m ) Entregar ou transmitir fora de prazo os registos obrigatórios ou de transmissão eletrónica de dados, bem como violar as regras de ...
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Parecer n.º 12/2016-C
...ª As prescrições regulamentares que se aplicam aos seguros obrigatórios de responsabilidade civil extracontratual por danos a terceiros próprias ...É que, na sua maior parte, os depósitos e massas minerais são já conhecidos, tratando-se amiúde de conceder o ...