decreto lei nº 177 01
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Artigo 177 ... Lista dos candidatos e consulta das candidaturas apresentadas ... 1 - ...
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Portaria n.º 207/2011, de 24 de Maio de 2011
... 207/2011 de 24 de Maio O Decreto -Lei n. 177/2009, de 4 de Agosto, que estabe- ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... Artigo 177.º ... Fundo Ambiental ... 1 — É autorizada a ... a) Elemento específico — 64,01 €; ... b) ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
... nos Tribunais Administrativos (revoga o Decreto-Lei n.º 267/85, de 16 de Julho) e procede à ... , de 20 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Julho. A Assembleia da ... 01-01, produz efeitos a partir de 2009-01-01 ...
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Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... , de 31 de dezembro, pela Lei n.º 94/2009, de 01 de setembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de ... de dezembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de junho, pela Lei n.º 15/2002, de 22 ...
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Acórdão nº 583/07.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-01-2022
I. A nulidade por omissão de pronúncia, prevista na respectiva alínea d) do nº 1 do artigo 615º do CPC, verifica-se quando o tribunal não se pronuncia, em absoluto, sobre questões - matérias respeitantes ao pedido e à causa de pedir - que devesse apreciar/conhecer, quer sejam de conhecimento oficioso quer sejam colocadas à apreciação/decisão do tribunal pelos sujeitos processuais; II. O...
... 1 do art.º 95º do CPTA, na redacção anterior à conferida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro (aplicável aos presentes autos por ... o Decreto-Lei nº 555/99 (com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de Junho), que só passou a vigorar 120 dias após a data da ... - Decreto-Lei n.º 177/2001, de 04 de Junho de 2001
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Lei n.º 15/94, de 11 de Maio de 1994
... do arguido; i) O crime previsto no artigo 177.° do Código Penal; j) O crime de uso, porte e ... ções conjugadas do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 207-A/75, de 17 de Abril, e artigo ...
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... 9 de julho, 381 -A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de ...
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Decreto-Lei n.º 226/2008, de 20 de Novembro de 2008
... os 242/85, de 9 de Julho, 381 -A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, pelos Decretos ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Artigo 177.º ... Extinção e transmissão de licença de entidade emissora de ... da Comissão Europeia 2014/C 200/01 sobre as «Orientações relativas a auxílios estatais à proteção ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 177.º Extinção e transmissão de licença de entidade emissora de garantias ... /2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-03-14, em vigor a partir de 2022-01-15 ... Artigo 50.º ... Regime jurídico da reserva agrícola nacional ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... º 2 do artigo 59.º do Código do IRS (campo 01 do ... quadro 5A), caso em que ambos os cônjuges ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 177 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro de 2004
... sociedade da informação, definidos no Decreto-Lei n.º 58/2000, de 18 de Abril, que não ... ção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, com as devidas adaptações, ...
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Relatório n.º 5/2023
... Em curso em ... 01/01/2022 ... Abertos entre ... 01/01/2022 e ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... Outros acréscimos de gastos 24 177,56 21 014,32 15,05% ... Total 3 109 804,96 977 ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... (euro) 1122,30 a (euro) 3990,38 em caso de negligência e de (euro) 2070,01 a (euro) 7232,57 em caso de dolo ... 4 - Às infracções muito graves ... 23 de Setembro, 242/85, de 9 de Julho, 381-A/85, de 28 de Setembro, e 177/86, de 2 de Julho, da Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, dos Decretos-Leis ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de C… e de D…, solteiro, nascido a 07-01-1981, natural de … – Porto, titular do ... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... No dia 28 de Dezembro de 2010: 177. - pelas 15h04min., o K… pediu ao H… para ...
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Regulamento n.º 41/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... Nos termos do n. 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com as ... 177/2001, de 4 de Junho, em conjugaçáo com o n. 1 ... 177/01, de 4 de Junho ... Disposiçóes Específicas ...