decreto lei mobilidade condicionada
2429 resultados para decreto lei mobilidade condicionada
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Edital n.º 547/2016
... termos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Para constar e ... ou afetos à mesma;k) De pessoas com mobilidade condicionada, mediante exibição de dístico ...
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Portaria n.º 70/2021
... Através do Decreto-Lei n.º 18/89 , de 11 de janeiro, foi ... de veículos de pessoas com mobilidade condicionada com as dimensões adequadas. 3 - No ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
... pertence ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.) ... 4 - A violação do disposto ... 9 - A decisão favorável ou favorável condicionada no procedimento de controlo integrado vale como documento único para os ...
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Despacho n.º 7747/2019
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... ção das pessoas com mobilidade condicionada em particular e do peão em geral; e) ...
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Regulamento n.º 235/2018
... o regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de maio, reproduzindo, no ... ção: «Artigo 10.º-A Inscrição Condicionada 1 - Os interessados que se tenham candidatado ou ... -estudantes, estudantes em mobilidade, estudantes-atletas-universitários e mães e ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... Artigo 5.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Ficam sujeitos a cativação nos ... Artigo 17.º Programas específicos de mobilidade 1 - Para efeitos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei do Orçamento do Estado, ...
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Despacho n.º 3164/2017
... /2017 Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, que procedeu ... º 3 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... , estipulando normas relativas à mobilidade dos estudantes entre cursos e estabelecimentos de ...
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Aviso n.º 3234/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), a Altera\xC3" ... , cultura e lazer; j) Promover a mobilidade, as acessibilidades e o estacionamento com base ... fins comerciais de edifícios está condicionada ao cumprimento das seguintes regras: a) Os ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... , os requisitos de localização, de mobilidade, de adequação ... ao uso, de conforto, de ... segura por pessoas com mobilidade condicionada; ... e) «Residentes», os estudantes, ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... , os requisitos de localização, de mobilidade, de adequação ... ao uso, de conforto, de ... segura por pessoas com mobilidade condicionada; ... e) «Residentes», os estudantes, ...
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Decreto-Lei n.º 74/2018
... de outros serviços da Administração Pública, em regime de mobilidade, por consolidação da mobilidade nos termos da LTFP, depende da ... do serviço, a frequência de ações de formação pode ser condicionada à obrigação de prestar serviço na área funcional a que respeitem, por ...
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Decreto-Lei n.º 152-A/2017
... -Lei n.º 152-A/2017 de 11 de dezembro Compete ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 ... homologação europeia, a requerimento dos fabricantes, fica condicionada à posse do certificado de conformidade válido. 2 - É da ...
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Aviso n.º 20673/2022
... termos do disposto no artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... na sua ... a edifícios para garantir mobilidade sem condicionamentos; ... c) A abertura de novos ... para cidadãos com mobilidade condicionada; ... g) Resultantes da relocalização de ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... orçamental Artigo 4.º Utilização condicionada das dotações orçamentais 1 - Sem prejuízo do ... Artigo 25.º Programas específicos de mobilidade 1 - No âmbito de programas específicos de ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, define o ... condicionada ao limite de 3 % do orçamento do FSE em cada um ... tinadas a aumentar a mobilidade transnacional dos trabalhadores, inclusive ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... os efeitos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, faz-se ... (ao nível da educação, cultura, mobilidade, habitação, saúde, emprego) para o exercício ... de pessoas com mobilidade condicionada desenvolvendo parcerias com entidades públicas, ...
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Aviso n.º 1186/2017
... ficam sujeitos ao regime de gestão condicionada enquanto se mantiverem os pressupostos que ... sobre Imóveis (CIMI), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, com ... ; f) Colocação em Regime de Mobilidade" Especial. 2 - Verificando-se qualquer das situaç\xC3" ...
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Aviso n.º 17076/2020
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e de acordo com ... quais 14 são destinados a pessoas com mobilidade condicionada, e 4 lugares para veículos pesados ...
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Regulamento n.º 816/2019
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... mobilidade dos cidadãos, mobilidade essa que, com o aumento ... de deficiência ou mobilidade condicionada, atravessamento de veículos para acesso de ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 6/2019/M
... acesso e circulação de cidadãos com mobilidade reduzida e pela eliminação de barreiras ... debatem no âmbito das acessibilidades.O Decreto-Lei n.º 123/97, de 22 de maio (posteriormente ... de pessoas com mobilidade condicionada, eliminação essa que deveria aplicar-se, quer ...
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Regulamento n.º 397/2019
... (CTeSP), regulamentados pelo Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, são ciclos de ... Especiais da ESAD; q) "Estudante em mobilidade" - estudante matriculado e inscrito num dado ... por um estudante em mobilidade está condicionada à prévia celebração de um contrato de ...
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Despacho n.º 7273-A/2021
... Declaração de Impacte Ambiental condicionada em janeiro de 2020, algumas semanas antes da ... cumprir o n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 186/2007, de 10 de maio, alterado pelo ... é, assim, atribuída ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P., a incumbência de levar ...
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Resolução do Conselho do Governo N.º 178/2009 de 24 de Novembro
... nos termos do n.º 7 do artigo 6.º Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de ... , após o esgotamento dos mecanismos de mobilidade e com precedência das autorizações, nos termos ... ões de desenvolvimento, de resposta condicionada, de lacuna, de escolha múltipla e de pergunta ...
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Aviso n.º 14826/2017
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (Regime Jurídico ... ções de segurança, salubridade e mobilidade; c) Abertura de novos acessos rodoviários e ... e o presente Regulamento, fica condicionada às disposições vinculativas que ao tempo ...
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Regulamento n.º 84/2019
... n.º 84/2019Nos termos definidos pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... º 1 pode ser total ou parcialmente condicionada à realização de procedimentos de avaliação ... estrangeiro ao abrigo de programas de mobilidade substitui as unidades curriculares dos cursos da ...