plano director municipal ourém
56 resultados para plano director municipal ourém
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Resolução n.º 148-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Ministros n.º 148-A/2002 A Assembleia Municipal de Ourém aprovou, em 24 de Julho de 2002, o seu Plano Director Municipal ... A elaboração do ...
- Aviso n.º 21589/2008, de 08 de Agosto de 2008
- Aviso n.º 17387/2007, de 13 de Setembro de 2007
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Decreto n.º 49/2008, de 17 de Outubro de 2008
... Sob proposta da Câmara Municipal de Ourém, a Assembleia Municipal respectiva ... de planeamento e gestáo - UOPG 3, do Plano de Urbanizaçáo de Fátima, em Ourém, num total ... área encontra -se em vigor o Plano Director Municipal de Ourém, ratificado pela Resoluçáo ...
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Decreto n.º 17/2003, de 22 de Abril de 2003
... º 17/2003 de 22 de Abril O município de Ourém pretende prosseguir os seus objectivos em ... de Fátima e de Ourém, delimitados no Plano Director Municipal de Ourém, ratificado pela ...
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Despacho conjunto n.º 337/2003, de 22 de Abril de 2003
... º 17/2003 de 22 de Abril O município de Ourém pretende prosseguir os seus objectivos em ... de Fátima e de Ourém, delimitados no Plano Director Municipal de Ourém, ratificado pela ...
- Aviso n.º 12579/2007, de 11 de Julho de 2007
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Despacho n.º 1613/2000(2ªSérie), de 22 de Janeiro de 2000
... ) do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Lisboa, licenciada Ana Maria dos Anjos Neto ... Departamento de Planeamento Urbanístico, o Plano de Ordenamento, fases de diagnósticos e proposta ... encarregue da elaboração do Plano Director Municipal de Ourém, assumindo a sua ...
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Resolução n.º 159/2000, de 20 de Novembro de 2000
... de Ministros n.º 159/2000 A Assembleia Municipal de Ourém aprovou, em 30 de Novembro de 1999, sob proposta da Câmara Municipal, o Plano de Pormenor da Quinta do Ribeirinho ... Na ... ípio de Ourém não dispõe de plano director municipal, encontrando-se a área do Plano ...
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Despacho n.º 5911/2000(2ªSérie), de 15 de Março de 2000
... - Considerando que Câmara Municipal de Ourém apresentou ao Programa Operacional da ... operacionais regionais a existência de plano director municipal, ratificado ou em vias de ...
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Acórdão nº 208/1995.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009
... para alargamento da rua de Castela conforme plano de pormenor, pelo que a autora actua com abuso de ... quintal anexo, sitas à Rua de Castela, em Ourém, a confrontar a norte e nascente com Manuel Marto ... reclamou para o Presidente da Câmara Municipal de Ourém da deliberação camarária de 5 de ... Municipal de Ourém não tem o Plano Director Municipal (PDM) aprovado (resposta ao quesito ...
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Acórdão nº 0595/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Outubro de 2002
I - Inexistindo Plano Director Municipal em vigor à data do deferimento de pedido de licença de construção e não respeitando o projecto aprovado as limitações constantes do art. 59º do RGEU padece tal acto de vício de violação de lei, por violação daquele normativo. II - Os actos nulos são insusceptíveis de se tornarem válidos por qualquer forma de convalidação. III - De acordo com a sua...
... : I - RELATÓRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM, não se conformando com decisão do ... - inexistia na Câmara Municipal de Ourém, Plano Director Municipal (PDM), pelo que, se impunha o ... -
Resolução n.º 148-B/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... Ministros n.º 148-B/2002 A Assembleia Municipal de Ourém aprovou, em 23 de Novembro de 2001, a evisão do Plano" de Urbanização de Fátima, no município de Our\xC3" ... ípio de Ourém não dispõe de plano director municipal, pelo que a revisão do Plano de ...
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Acórdão nº 02A4249 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2003
... parte do edifício sito na Rua de ... , em Ourém, por esta construída em violação do disposto ... autora, definido pela intersecção do seu plano com o terreno exterior; isto porque o edifício a ... por não existir em Ourém um Plano Director Municipal que possibilitasse a realização de ...
- Acórdão nº 042120 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Junho de 1999
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Acórdão nº 168/07.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
i) Não ocorre violação do princípio do contraditório, nos termos do art. 3º, nº 3 do CPC , ou do convite à apresentação de alegações complementares nos termos do art. 95º, nº 2, do CPTA /2002, se no acórdão recorrido não foi identificado com total precisão o objecto do litígio, mas as partes tiveram oportunidade de se pronunciar sobre a questão decidenda. ii) Os instrumentos de regulação em...
... Público intentou contra o Município de Ourém a acção administrativa especial onde peticionou ... de nulidade da deliberação da Câmara Municipal de Ourém, de 10/07/2006, que aprovou o Estudo ... de Ourém, devendo considerar-se em vigor o Plano de Pormenor aprovado pela Portaria n.º 67/99, de ... ao nível municipal compreende o Plano Director Municipal, o Plano de Urbanização e o Plano de ... -
Acórdão nº 01048/15 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I - As estradas são bens do domínio público por «destinação pública», e não por natureza, daí que estradas que integravam o domínio público estadual possam passar a integrar o domínio público municipal; II - Esta mutação dominial implica a desclassificação da estrada como nacional e a sua classificação como estrada municipal, e tem de ser feita pelo legislador; III - Uma «estrada nacional»,...
... apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE OURÉM [MO] e revogou a sentença do Tribunal ... ário do Estado para o domínio público municipal; 3- Tal questão tem uma relevância jurídica ... nºs 3 e 4], e que, prevendo-se no referido Plano a possibilidade de integração das estradas ... ]; 2- Em 15.03.1993, foi subscrito pelo Director de Estradas de Santarém, em representação da ... -
Acórdão nº 04554/08 de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Fevereiro de 2015
O Município de Ourém, com os sinais nos autos, inconformado com a ... integração no património viário municipal tão logo existissem os respectivos pressupostos ... de Julho) veio proceder à redefinição do plano rodoviário nacional (PRN2000) ... S. ... 15 de Março de 1993, foi subscrito pelo Director de Estradas de Santarém, em representação da ...
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Edital n.º 256/2008, de 14 de Março de 2008
... Pereira Catarino, Presidente da Câmara Municipal de Ourém, submete a apreciaçáo pública, por ... os agentes de protecçáo civil actuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando ... máximo da unidade de saúde local ou o director do centro de saúde e o director do hospital da ...
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Acórdão nº 230/16.3T9ORM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018
I – Estando em causa a impugnação de contraordenações violadoras do ordenamento do território compete aos tribunais administrativos a sua apreciação.
... A – Decisões Recorridas O Município de Ourém condenou: - V, S.A ... , no pagamento de coimas ... contraordenação por violação ao Plano Director Municipal, mas apenas ao RJUE, a ... -
Aviso n.º 11098/2008, de 09 de Abril de 2008
CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM Aviso n.º 11098/2008 Quadro de pessoal ... b) Plano Plurianual de Investimentos; ... c) Orçamento; ... na direcção do departamento, e do director do departamento, distribuindo o serviço do modo ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
... , torna-se público que, a Assembleia Municipal de Ourém, em sessáo ordinária de 14 de ... b) Plano plurianual de investimentos; ... c) Orçamento; ... director do departamento, distribuindo o serviço do modo ...
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Edital n.º 727/2008, de 11 de Julho de 2008
... é Moniz da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, em cumprimento da ... CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM Aviso n. 19965/2008 ... Rectificaçóes ao Plano ... ao modelo aprovado por despacho da do Director da Direcçáo Regional de Comércio, Indústria e ...
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Protocolo n.º 455/2006, de 15 de Dezembro de 2006
... Considerando que: ... O Plano Rodoviário Nacional (PRN 2000), que consta do ... a Câmara Municipal de Ourém, representada neste acto pelo seu ... ém o engenheiro Alcindo Duarte Cordeiro, director de Estradas de Santarém, em representaçáo da ...
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Portaria n.º 633/95, de 21 de Junho de 1995
... de Junho Considerando que a Assembleia Municipal de Ourém aprovou, em 14 de Julho de 1994, o ... que se verificou a conformidade formal do Plano de Urbanização com as demais disposições ... prevê-se a 'existência de um plano director da zona [ ... ] aprovado pela autarquia'. Esta ...