decreto lei 7 2008 27 março

...74/2006, de 24 de Março, a concretizaçáo do Processo de Bolonha ao ...7 - O relatório é elaborado para os anos lectivos ...Artigo 27. Propinas do ciclo de estudos conducente ao grau ...

...ções Unidas, em Nova Iorque, no dia 30 de março de 2007, aprovada pela Resolução da. Assembleia ...õe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2008/48/CE do Parlamento Europeu e. do Conselho, de 23 ...jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 27/2011, de 17 de fevereiro, na sua redação atual, ...Artigo 7.º. Obrigações dos fabricantes. 1 — Os ...

...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; b) ... Decretos-Leis n.os 101-A/88 , de 26 de março, 132/93 , de 23 de abril, e 48/95 , de 15 de ... , de 30 de julho, 65/98 , de 2 de setembro, 7/2000 , de 27 de maio, 77/2001 , de 13 de julho, ... de abril, 59/2007 , de 4 de setembro, 61/2008 , de 31 de outubro, 32/2010 , de 2 de setembro, ...

... gerais do Estado uma verba no montante de € 7 394 370 a distribuir pelas freguesias referidas nos n. os 1 e 2 do ar- tigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, ...os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto -Lei n.º 38/2008, de 7 de março, alterado pelo ...

... de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de ...os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 ..., nos termos do n.º 4 do artigo 161.º 7 -- Nos casos em que a citação é promovida por ...

... Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ..., alterado pelos Decretos-Leis n.os 242/2012, de 7 de novembro, e 157/2014, de 24 de outubro; p) ...Artigo 27.º Procedimentos complementares Em complemento ...

. Lei n.º 8/2017 de 3 de março Estabelece um estatuto jurídico dos animais, erando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de ...-Leis n.os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008, de 31 de ..., 122/2015, de 1 de setembro, 137/2015, de 7 de setembro, 143/2015, de 8 de setembro, e ...

... complementos educativos previstos nos artigos 27.º e seguintes da Lei de Bases do Sistema ...Artigo 7.º Prioridades 1 -- A prestação de apoios no ... decreto -lei, do Decreto -Lei n.º 144/2008, de 28 de Julho, e da demais legislação que ...

...27 de fevereiro A Assembleia da República decreta, ... 1110.º do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e ... -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, ...os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n. os 61/2008, de 31 ...7 — Caso as partes não cheguem a acordo no prazo ...

Decreto-Lei n. 39/2008. de 7 de Março. O presente decreto -lei consagra o novo regime jurídico da ...Artigo 27. Alvará de licença ou admissáo da comunicaçáo prévia. No caso dos ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, ..., pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, pelo ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de agosto, e alterado pelo Decreto-Lei n.º ...

... altera as Directivas n.os 84/450/CEE, do Conselho, de 10 de Setembro, 97/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Maio, 98/27/CE, do ...

...Na esteira do Decreto n.º 78/72, de 7 de março, que criou a reserva integral da ..., pela Resolu- ção n.º 13/95/A, de 27 de maio, recomendou ao Governo Regional medidas ...», alterado pelo Regula- mento (CE) n.º 100/2008, da Comissão, de 4 de fevereiro de 2008;. d) ...

... Regional n.º 9/2010/A, de 8 de março, que estabelece o regime jurí- dico de ... a ordem jurídica regional a Diretiva n.º 2006/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 ...os 8/2005/A, de 20 de maio, e 43/2008/A, de 8 de outubro, que estabelece o regime ... termos do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, com as alterações que ...

...os 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, manda o Go- ...Artigo 7.º Condições para disponibilização de ... -- N.º 145 -- 29 de Julho de 2008 5106-(27") 2 -- Todas as operações de recolha, transmiss\xC3"... à entidade supervisora, até 31 de Março de cada ano civil. 2 -- Caso a entidade gestora ...

... 7 - Cessa, assim, porque desnecessária, a ... 27 - Passando à análise sumária da tramitação ... 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de Março, pelas Leis n.os 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, ..., alterada e republicada pela Lei n.º 12/2008, de 26 de fevereiro, e alterada pelas Leis n.os ...

...98/7/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ...2008"/48/CE, de 23 de Abril, relativa a contratos de cr\xC3"...57/2008, de 26 de Março, que transpóe para a ordem jurídica interna a ...Artigo 27. Fraude à lei. 1 - Sáo nulas as situaçóes ...

... de Rectificação n.º 107/2007; Lei n.º 61/2008; Decreto-Lei n.º 247-B/2008;. Decreto-Lei n.º ...; Lei n.º 29/2009; Lei n.º 103/2009; Lei n.º 7/2011; Decreto-Lei n.º. 209/2012; Lei n.º ...Artigo 27.º Reconstituição, na falta de duplicados ou ...1. O Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprovou o Código do Registo Civil vigente, ...

...ção de Rectificação n.º 66-A/2008; Decreto-Lei n.º 126-A/2011; Lei n.º 59/2015; Decreto-. ...7.º Assembleia da República. Artigo 8.º Governo. ...Artigo 26.º Autoridades de polícia. Artigo 27.º Controlo das comunicações. Capítulo V ...ório, a apresentar pelo Governo até 31 de Março, sobre a situação. do País em matéria de ...

...Artigo 7.º Enquadramento setorial 1 — As sociedades ...Artigo 27.º Delegação de poderes 1 — As entidades ... público, nos termos da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, que «Estabelece os regimes ... do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado ...

...296/2009. de 14 de Outubro. A Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada pela Lei n. 64 ...SECÇÁO I Remuneraçáo base. Artigo 7. Posiçóes remuneratórias e níveis ...d) Decreto -Lei n. 57/81, de 31 de Março;. e) Decreto -Lei n. 330/83, de 12 de Julho;. f) ...

...Artigo 7. Componente A - utilizaçáo de águas do ...Artigo 27. Requisitos. 1 - Para além dos requisitos ... aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Março...

... no tipo 3 do Decreto -Lei n.º 209/2008, de 29 de Outubro (REAI);. b) Os estabelecimentos ...7 — Excepcionam -se do regime previsto nos n. os ... pelo Decreto- -Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, e pela Lei n.º 28/2010, de 2 de Setembro. 2 ...Artigo 27.º Custos da remoção Os encargos com a ...

...Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, ... Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de ... 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, 7/2000, de 27 de maio, 77/2001, de 13 de julho, ... 17 de abril, 59/2007, de 4 de setembro, 61/2008, de 31 de outubro, 32/2010, de 2 de setembro, ...

...Em conformidade, a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, veio estabelecer novos ...Artigo 7. Categorias. 1 - A carreira especial de ...