decreto lei 7 2008 27 março
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Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho de 2008
...Artigo 7. Componente A - utilizaçáo de águas do ...Artigo 27. Requisitos. 1 - Para além dos requisitos ... aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Março...
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Aviso n.º 9707/2007, de 29 de Maio de 2007
... os efeitos previstos no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à ...çáo Paias, com efeitos a partir de 2 de Março de 2007 e termo em 2 de Março de 2008, com Joáo ... do Trabalho (aprovado pela Lei n.o 99/2003, de 27 de Agosto) e 14.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o ...
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Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro de 2009
...Em conformidade, a Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, veio estabelecer novos ...Artigo 7. Categorias. 1 - A carreira especial de ...
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Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
...Artigo 7.º Conselho consultivo 1 — O conselho ...ões introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 163/2008...Promulgado em 27...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... constante do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto n.º 109/XIV da Assembleia da República, ... das normas constantes dos artigos 4.º, 5.º, 7.º e 27.º do mesmo Decreto. Processo n.º ..., tomo I, 3.ª ed., Dom Quixote, Alfragide, 2008, pp. 183 e ss., maxime pp. 190-193). Ou seja, o ..., n.º 137.º, Ano 2007-2008, n.º 3949 (março-abril de 2008), pp. 202 e ss., p. 203). Esta ...
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Acórdão nº 786/08.4TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2011
1. Face à extinção, sem transferência de atribuições, do Grupo de Missão constituído no âmbito do Sistema de Apoio a Jovens Empresários, operada pelo n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, objecto da Declaração de Rectificação n.º 83-D/2006, de 26 de Dezembro, o contrato de trabalho a termo firmado caducou, nos termos do n.º 3 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 54-A/20
... Em 1 de Setembro de 2008", no Tribunal do Trabalho de Vila Nova de Gaia, 1.\xC2"... esteve ao serviço dos réus entre 26 de Março de 1996 e 14 de Maio de 2008, mediante a ... operado por força do DL n.º 202/2006, de 27 de Outubro, nomeadamente por via do n.º 2 do seu ...”, por efeito da caducidade. 7- A cláusula terceira do contrato in casu dispõe ...3.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-lei n.º 5/94, de 11 de Janeiro), […] impõe, ... -
Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
...18/2008, de 29 de Janeiro. Sáo alterados os artigos 2., .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto de 2009. - José Sócrates Carvalho ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março;. b) De locaçáo ou de aquisiçáo de bens ...
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Lei n.º 40/2010, de 03 de Setembro de 2010
...115/2009, de 12 de Outubro. Os artigos 5. e 7. da Lei n. 115/2009, de 12 de Outubro, passam a .... . . '. Artigo 7. Alteraçáo à Lei n. 52/2008, de 28 de Agosto, que aprova a Lei de ...do Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n. 400/82, de 23 de Setembro, e alterado pela ... Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de Março, 132/93, de 23 de Abril, e 48/95, de 15 de ... de Julho, 65/98, de 2 de Setembro, 7/2000, de 27 de Maio, 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, ...
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Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de Junho de 2009
...do Decreto -Lei n. 39/2008, de 7 de Março, excepto as que sáo citadas nas ...379/97, de 27 de Dezembro, e diplomas complementares;. c) Aos ...
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Lei n.º 24-E/2022
...agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as ...e a Diretiva 2008/118/CE, relativa ao regime geral dos impostos ... 31 de dezembro, 82-B/2014, de 31 de dezembro, e 7-A/2016,. de 30 de março;. b) Alteração ao ...º da Diretiva n.º 2003/96/CE, do Conselho, de 27 de. outubro de 2003. 5 — A portaria referida no ...
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Lei n.º 3/2010, de 27 de Abril de 2010
...Artigo 2. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 32/2003, de 17 de Fevereiro. 1 - É ...18/2008, de 29 de Janeiro, que passam a ter a seguinte ...Aprovada em 12 de Março de 2010. O Presidente da Assembleia da ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
...2 - Ficam cativos 7,5% das despesas afectas ao capítulo 50 do ...A., criada pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... disposto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ...-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro 1 - O artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, ... aplicável uma vez durante os anos de 2006 a 2008 e fica dependente da verificação das seguintes ...
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Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro de 2007
Escolas a criar para 2007 -2008 Quadr o de pessoal docente MINISTÉRIO DAS ... (PRACE), o Decreto -Lei n.º 148/2007, de 27 de Abril, que estabeleceu o novo regime ... anónima pelo Decreto -Lei n.º 374/2007, de 7 de Novembro, foram, em matéria de supervisão ....º Alteração à Lei n.º 10/90, de 17 de Março O artigo 15.º da Lei n.º 10/90, de 17 de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
.../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...entidades gestoras de fundos. Artigo 7.º Duração dos contratos a termo certo para a ...Artigo 27.º Falta de elementos médicos e colaboração de ...ções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, na. redação atual;. b) Em ... pelos Decretos-Leis n.os 100/99, de 31 de março, e 319/99, de 11 de agosto. 4 - (Revogado.). ...
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Em vigor
Lei n.º 54/2010 . Lei da Rádio
...Artigo 6.º Princípio da cooperação. Artigo 7.º Áreas de cobertura. Artigo 8.º Tipologia dos ...Artigo 27.º Prazo das licenças ou autorizações. Artigo ...dispensada nos termos do Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril. 3 - Para ...pela Lei n.º 35/2008, de 28 de Julho, e pelos Decretos-Leis n.os .../2003, de 22 de Agosto, e 7/2006, de 3 de Março...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
...Os artigos 3., 4., 5., 6., 6. -A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., ... 4 de Setembro, e pelos Decretos-Leisn.os 18/2008, de 29 de Janeiro, e 116/2008, de 4 de Julho, ... realizaçáo da operaçáo urbanística.Artigo 27. Alteraçóes à licença. 1 - A requerimento do ...
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Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro de 2007
...çóes regional e autárquica, através de decreto legislativo regional e decreto regulamentar, ...Enquadramento e subsistemas do SIADAP. Artigo 7. Sistema de planeamento. 1 - O SIADAP articula ...Artigo 27. Efeitos da distinçáo de mérito. A ..., deve ser, em regra, efectuada até 30 de Março e dela deve ser dado conhecimento ao avaliado no ... SIADAP relativa aos desempenhos prestados em 2008 obedece às seguintes regras:. a) As acçóes e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
...-Lei n.º 263-A/2007; Decreto-Lei n.º 34/2008; Decreto-Lei n.º. 116/2008; Declaração de ...7.º. Artigo 8.º. Artigo 9.º. Artigo 10.º. ...Artigo 26.º (Arquivo de documentos). Artigo 27.º (Documentos provisoriamente arquivados). ... pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967, do Decreto-Lei n.º 233/76, de 2 de ...
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Lei n.º 117/2019
..., aprovado pela Lei n.º 23/2013 , de 5 de março, e aprovando o regime do inventário notarial, e ... de 1.ª instância, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 269/98 , de 1 de setembro. Altera o ... 29 de dezembro, 49/2018 , de 14 de agosto, e 27/2019 , de 28 de março, e aprova o regime do ... de dezembro, e pelos Decretos-Leis n.os 34/2008 , de 26 de fevereiro, e 226/2008 , de 20 de ...5 - (Anterior n.º 4.) 6 - (Anterior n.º 5.) 7 - (Anterior n.º 6.) 8 - (Anterior n.º 7.) ...
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Lei n.º 18/2022
.../2018, de 5 de julho, e 28/2019, de 29 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 14/2021,. de 12 de ...b) À segunda alteração à Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, alterada pela Lei n.º ...5 — (Revogado.). 6 — (Revogado.). 7 — (Revogado.). Artigo 43.º. [..]. 1 — . . . ...
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Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro de 2009
... ante-riormente à entrada em vigor do Decreto -Lei n. 549/77, de 31 de Dezembro. Artigo 3. ....os 251/83, de 11 de Junho, 81/85, de 28 de Março, e 141/91, de 10 de Abril;. b) O Decreto -Lei n. ... Março, 75/93, de 20 de Dezembro, 39 -B/94, de 27 . de Dezembro, 52 -C/96, de 27 de Dezembro, e 87 ...n) Os artigos 7., 9., 10., 11. e 12. do Decreto -Lei n. 89/95, de ... 24 de Agosto, e pelos Decretos -Leis n.os 73/2008, de 16 de Abril, e 122/2009, de 21 de Maio;. u) O ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009
..., e alterado pelas Leis n.os 9/87, de 26 de Março, e 61/98, de 27 de Agosto. Artigo 2. Alteraçóes ... dos símbolos da Regiáo é regulada por decreto legislativo regional. Artigo 5. Órgáos de ...7 - O regime jurídico das comissóes parlamentares ...Aprovada em 25 de Setembro de 2008. O Presidente da Assembleia da República, Jaime ...
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Decreto-Lei n.º 82/2009, de 02 de Abril de 2009
...7 - É aplicável à comissáo de serviço o regime constante da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com as especialidades ...Promulgado em 23 de Março...
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Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro de 2007
....o, 15.o, 17.o, 22.o, 23.o, 24.o, 25.o, 26.o, 27.o, 28.o, 30.o, 31.o, 32.o, 34.o, 35.o, 36.o, ... da funçáo docente pelo período de dois anos.7 - A prova de avaliaçáo de conhecimentos e de ... anteriores ao ano lectivo de 2007-2008, desde que conte, pelo menos, cinco anos ... anexo ao Decreto-Lei n.o 57/2004, de 19 de Março, na parte que respeita aos docentes da educaçáo ...