decreto lei 7 2008 27 março
21029 resultados para decreto lei 7 2008 27 março
-
Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
... Território, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, e nas atribuições da ... os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e ... º e 22.º do Decreto -Lei n.º 146/2007, de 27 de abril. 2 — No âmbito da administração ... pelo Decreto -Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação aplicável no âmbito da ...
-
Lei n.º 31/2009, de 03 de Julho de 2009
... que lhes sáo aplicáveis e revoga o Decreto n. 73/73, de 28 de Fevereiro ... A Assembleia da ... 18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 18 -A/2008, de 28 de Março, e alterado pela Lei n. 59/2008, de 11 de ... profissionais a definir nos termos do artigo 27., sem prejuízo no disposto no artigo 13. da ... 7 - O disposto no presente artigo náo prejudica a ...
-
Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 7 - A composiçáo dos júris consta de aviso a ... Artigo 27 ... 1 - A graduaçáo dos candidatos aprovados ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de Março de 2008
... Artigo 27 ... Representante da Regiáo ... 1 - Compete ao representante da Regiáo na assembleia geral zelar e assegurar que as orientaçóes estratégicas ...
-
Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... 116/2008, de 4 de Julho, prevê a possibilidade de o ... 53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n. 310/2003, de 10 de ... Artigo 27 ... Objectivos ... O Programa Nacional da ... , 151/95, de 24 de Junho, e 69/90, de 2 de Março ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro de 2007
... pelos Decretos-Leis n.os 76/2002, de 26 de Março, 259/2002, de 23 de Novembro, e 293/2003, de 19 ... jurídico estabelecido pela Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, e nos termos das alíneas a) e c) do ... dos locais de recepçáo igual ou inferior a 27 dB(A), considerando o estabelecido nos n.os 1e4do ... disposto no artigo 11.o até 31 de Março de 2008 ... 3 - Para efeitos do disposto nos números ...
-
Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... 49/2008, de 27 de Agosto, e à Lei de Segurança Interna, ... 7 - O comandante, director ou chefe sob cujas ... 194/2002, de 5 de Março ... Artigo 284 ... Comissáo normal ... Todos ...
-
Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro de 2010
... 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, bem como a legislaçáo que ... b) O Decreto-Lei n. 142/87, de 23 de Março; ... c) O Decreto-Lei n. 146/89, de 6 de Maio; ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... 4 do artigo 7. e nos artigos 8., 16., 20. e 22. aplica -se ... e no artigo 47. da Lei n. 9/2009, de 4 de Março, que transpóe para a ordem jurídica interna o ... 226/2008, de 20 de Novembro, e pela Lei n. 12/2010, de 25 ... Artigo 27 ... Idoneidade dos prestadores de serviços ...
-
Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
... e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 A ... 105/2007, de 3 de abril, pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto -Lei n.º 11, de 22 de março", pela Resolução da Assembleia da República n.\xC2" ... 7 — No prazo máximo de seis meses após a ... , criada pelo Decreto -Lei n.º 152/2007, de 27 de abril ... Artigo 7.º Norma revogatória ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 09 de Novembro de 2010
... Artigo 27 ... Sinalizaçáo das artes de pesca de deriva ... 850/98, do Conselho, de 30 de Março, os peixes, crustáceos e moluscos cujos tamanhos ... 517/2008, da Comissáo, de 10 de Junho ... Artigo 37 ... 7 - No caso de afretamento de embarcaçóes ...
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... de diversas «normas constantes do Decreto n.º 109/XIV da ... Assembleia da República, ... 5 º e 7 º , na parte em que deferem ao médico ... «Artigo 27.º ... Alteração ao Código ... Penal ... Quixote, Alfragide, 2008, pp. 183 e ss., maxime pp. 190-193). Ou seja, o ...
-
Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... no nº 1 do artigo 20º desse mesmo Decreto"-Lei vem cominada pela anulabilidade prevista no j\xC3" ... afinal da soma administrativa de sete (7) outras inscrições matriciais rústicas, ... de Vila Nova de Famalicão, com a área de 27.000 m ², descrito na Conservatória do Registo ... , que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008 apenas se aplica aos processos intentados a ... -
Acórdão nº 00118/10.1BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021
... 1.7. Em 06/07/2020, foi proferida sentença, por juiz ... 2008: “pós-operatório de 6 meses que tem ... e fiscal, conforme decorre do Decreto-Lei n.º 81/2018 de 15 de outubro, ... Médico Legal e Forense do Tâmega, de 27 de janeiro de 2020, a fls. 1151 a 1153 do SITAF); ...
-
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro, que aprova ... Novembro de 2007 (alteradas pela Lei n.º 13/2008, de 29 de Fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... 27. Com efeito, bem andou o Tribunal a quo ao ter ... ); artigo 4º do Dec.-Lei nº 374/2007, de 7/11 e artigo 2º dos Estatutos]; B) Em sede de ... de 11 de Dezembro, nº56/2008 de 26 de Março e nº106/2008 de 7 de Julho), a ser celebrados ...
-
Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... Directivas n.os 97/42/CE, do Conselho, de 27 de Junho, e 1999/38/CE, do Conselho, de 29 de ... 98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecçáo da segurança e ... ês dias úteis, elaborada até ao final de Março do ano subsequente; ... m) Os relatórios dos ... do Decreto -Lei n. 50/2005, de 25 de ... Fevereiro, ... 3 do artigo 3. da Lei n. 12 -A/2008 ...
-
Acórdão nº 00952/09.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Novembro de 2015
I- O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos, dando-se assim a devida relevância aos princípios da oralidade, da imediação e da livre apreciação da prova e à garantia do duplo grau de jurisdição...
... 665, celebrado pelos Réus em 17 de Julho de 2008…” Em alegações a recorrente Rede ... o Rio Douro, que tinha sido criado pelo Decreto-Lei n.º 307/81, de 13 de novembro, não geria o ... 7. Os Protocolos de 1986 e 1992 só foram ... 27. Por tudo quanto vem alegado e aqui sumariamente ... 1977 — Decreto-Lei n.º 109/77, de 25 de Março (artigo 1.°, n.º 1) ... 5) A EMPRESA DE ... -
Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto de 2009
... 59/2008, de 11 de Setembro ... De igual forma, para os ... 69/88, de 3 de Março, adiante designado por Estatuto ... CAPÍTULO II ... 6 - (Revogado.) ... 5762 7 - Podem ainda ser contratados mediante proposta ... da Lei n. 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, produzindo efeitos quanto à ...
- Portaria n.º 193/2013, de 27 de Maio de 2013
-
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... que foram dados como provados nos pontos 6, 7", 13 a 17, constantes do douto acórdão e que est\xC3" ... da entrada em vigor da Portaria n.º 377/2008, de 26 de maio (alterada pela Portaria 679/2009, ... 10 de Dezembro de 2014 até ao dia 19 de Março de 2015 que EE se encontrou ininterruptamente ... Como se pode ler no acórdão do STJ de 27-11-2013 (P. 2239/11.4JAPRT.P1.S1), relatado pelo ... natureza, não revoga nem derroga lei ou decreto-lei, situando-se em hierarquia inferior, pelo que ...
-
Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... 7 - ... Artigo 27".º Formalidades da participação 1 - A participa\xC3" ... área, até ao último dia do mês de Março de cada ano, relação do número de cheques e ... - (euro) 90; Ano de 2007 - (euro) 105; Ano de 2008" - (euro) 120 ... 2 - A limitação prevista no n\xC3" ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/A
... 2008/A , de 24 de julho, alterado e republicado pelo ... dos Açores da Lei n.º 12-A/2008 , de 27" de fevereiro, concretizando um conjunto de adapta\xC3" ... - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - [ ... ] 8 - O mapa anual global consolidado de ... Regional n.º 3/2009/A , de 6 de março, sem prejuízo da criação de mapas de pessoal ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... , designadamente: Decreto-Lei n.º 41403, de 27 de Novembro de 1957; Decreto-Lei n.º 42641, de ... de Maio; Decreto-Lei n.º 119/74, de 23 de Março; Decreto-Lei n.º 540-A/74, de 12 de Outubro; ... na aceção, respetivamente, dos pontos 6.º e 7.º do artigo 199.º -A; aa) 'Linhas de negócio ... pelo/a Artigo 1.º do/a Decreto-Lei n.º 126/2008 - Diário da República n.º 139/2008, Série I ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 13/2019/A
... , e consequente revogação da Lei n.º 12-A/2008 , de 27 de fevereiro, que definiu e regulou os ... constavam do Decreto Legislativo Regional n.º 7/89/A , de 20 de julho, determina a alteração ao ... Regional n.º 3/2009/A , de 6 de março, sem prejuízo da criação de mapas de pessoal ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... , constante do Decreto-Lei n.º 433/82 , de 27 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 325.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, alterada pelas Leis n.os 13/2020, de 7 de maio, ... /2007 , de 26 de março, e pela Lei n.º 20/2008 , de 21 de abril, que altera o regime em vigor em ...