decreto lei 7 2008 27 março

... Artigo 7.º Sanções por incumprimento 1 — O não ... (CCP), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro ... Artigo 12.º ... Artigo 27.º Cartão «Tesouro Português» 1 — Os ...

... Os artigos 18.º, 19.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada ... Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, ... 7 - Sem prejuízo das competências previstas no ... do Gestor Público, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de março, dos ...

... e) Cultura; ... f) Juventude ... 7 - Sem prejuízo da coordenaçáo que incumbe ao ... 7/2008/A, de 24 de Março, que estabelece o regime do sector público ... 18/99/A, de 21 de Dezembro ... Artigo 27 ...

... 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... g) Decreto -Lei n.º 46/2008, de 12 de Março; ... h) Decreto -Lei n.º 210/2009, de 3 de ... Os artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 7".º, 9.º, 13.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 20.\xC2" ... a) do n.º 1 do artigo 27.º e que seja relevante para a apreciação do ...

... Por despacho de 27 de Maio de 1997, o Ministro das Finanças definiu ... 7 - O âmbito de aplicação material do Código, ... ção: Directivas n.os 79/279/CEE ,de 5 de Março, 80/390/CEE , de 17 de Março, 82/148/CEE , de ... , aprovados pelo Decreto-Lei n.º 225/2008, de 20 de novembro, e do Estatuto da Ordem dos ...

... 2 - Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao capítulo 50 do ... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... 131/94, de 4 de Março, com a redacçáo introduzida pelas Portarias ... Artigo 27 ... Transportes escolares ... 1 - É inscrita ... ências a efectuar no Orçamento do Estado de 2008 ... 5 - Excepcionam-se do limite previsto nos ...

Decreto-Lei n.º 30/2017 de 22 de março A segurança das pessoas e bens é uma prioridade ... sargentos, conforme disposto no artigo 225.º 7 - Excetuam-se do mencionado no n.º 1 os ... Artigo 27.º Horário de referência semanal 1 - O ... ço, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 ...

... éria de finanças e de obras públicas.Artigo 7 ... 1 - Sem prejuízo das publicitaçóes ... Artigo 27 ... Obrigaçóes estatísticas ... 1 - Cabe ao ... referido no número anterior, até 1 de Março de cada ano, todos os dados estatísticos ...

... Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, delego na ... vistos na Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, na sua redação atual, ... Recuperação e Resiliência ... 7 — Delego, outrossim, na Secretária de Estado ... a data da respetiva posse, no dia 30 de março ...

... , 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, consagra o direito à educação pela ... ário, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, alterado pelo Decreto -Lei n.º ... 7 — No exercício da respetiva autonomia, e sem ... deve estar aprovado até final de março do respetivo ano escolar. 4 — O procedimento de ...

... ção n.º 96/2007; Decreto-Lei n.º 153/2008 ... Título I Objecto e alterações ... Artigo 7.º Seguro de garagista ... Artigo 8.º Seguro de ... Artigo 27.º Direito de regresso da empresa de seguros ... c) O Decreto-Lei n.º 102/88, de 29 de Março ...

... º 142/2008 de 24 de Julho A Lei n.º 11/87, de 7 de Abril, que define as bases da política de ... com o Decreto -Lei n.º 136/2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica do ... os 91/244/CEE, da Co- missão, de 6 de Março, 94/24/CE, do Conselho, de 8 de Junho, e ...

... Altera o Decreto Legislativo Regional n. 34/2008/A, de 28 de Julho, que aprova as regras especiais ... 34/2008/A, de 28 de Julho ... 1 - Os artigos 7., 8., 10., 11., 12., 13., 14., 16., 17., 18., , 20., 21., 22., 23., 25., 26., 27., 28., 29. e 30. do Decreto Legislativo Regional ... referido no número anterior, até 1 de Março ...

... de direito privado, efetuada através do Decreto-Lei n.º 4/2016, de 13 de janeiro. Considerando ... unanimidade, respetivamente, na reunião de 27 de março de 2017, do Conselho Geral, e na ... homologada pelo despacho normativo n.º 61/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... Artigo 7.º Autonomia pedagógica 1 - Compete à ...

Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do ... Artigo 7.º Coadjuvação e assessoria No exercício das ... decreto-lei. 2 - O disposto no número anterior, e nas ... de dezembro, 52/2007 , de 31 de agosto, 11/2008 , de 20 de fevereiro, e 3-B/2010 , de 28 de ... º do Decreto-Lei n.º 55/2006 , de 15 de março ...

... de 31 de Dezembro Orçamento do Estado para 2008 A Assembleia da República decreta, nos termos da ... 2 -- Ficam cativos 7,5 % das despesas afectas ao ca- pítulo 50 do ... A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... previsto na Portaria n.º 131/94, de 4 de Março, com a redacção introduzida pelas Portarias ... os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, para ...

Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de julho ... Com as alterações introduzidas : Decreto-Lei n.º 214/2008; Decreto-Lei n.º 316/2009; Decreto-Lei n.º ... Artigo 7.º Bases de dados ... Artigo 8.º Comunicação ... Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março" de 2016, que é ... SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇ\xC3" ...

... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, e alterado pela Lei n.º 64 -A/2008, ... 7 — ...

... à primeira alteração à Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para ... ça social é reforçada no montante de 185,7 milhões de euros, visando dar cobertura à ... por Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de Novembro, passa a ... no artigo 87.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro.» Artigo 18.º Entrada em vigor e ...

... 2008/52/CE, do Parlamento e do Conselho, de 21 de Decreto -Lei n. 594/74, de 7 de Novembro ... A ... responder, seguindo -se o disposto nos artigos 27. e 28 ... 3 - A apresentaçáo da intervençáo ... -A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e ...

... 2008 , de 21 de abril; c) Ao Regime Jurídico de ... ; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ... 10.º [ ... ] O comportamento descrito no artigo 7.º considera-se crime de corrupção para efeitos ... /679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e demais legislação de ... pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 , de 5 de março. Artigo 2.º Definições 1 - Para os efeitos da ...

... empresa filial, na acepçáo do artigo 41.o da 7.a Directiva, n.o 83/349/CEE, do Conselho, de 13 ... ês anterior; ii) Até ao final do mês de Março de cada ano, os dados anuais referentes ao ano ... Artigo 27.o ... Arquivo do processo de licenciamento ... O ... o e 37.o, é apresentado à DGGE em Julho de 2008, para vigorar a partir do ano 2009 ... 2 - O ...

... 7 - O sentido e a data do parecer referido no ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar ... 2 - Na identificaçáo dos ... nos termos das Leis n.os 10/2004, de 22 de Março, e 15/2006, de 26 de Abril ... 2 - Para efeitos ...

... e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de ... -A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e ... 7 - O tribunal decidirá sempre de harmonia com o ...