decreto lei 7 2008 27 março

...7/2009, de 12 de Fevereiro, e pela conformaçáo de ... das relaçóes laborais, de 25 de Junho de 2008, cria -se agora no direito adjectivo uma acçáo ..., de 17 de Dezembro, e 38/2003, de 8 de Março, passam a ter a seguinte redacçáo:. «Artigo 4. ... de Processo do Trabalho os artigos2.-A,5.-A,27.-A, 40. -A, 60. -A, 74. -A, 79. -A, 83. -A, 98. ...

...e 1842. do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... n.os 67/75, de 19 de Fevereiro, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de ... -A/95, de 12 de Dezembro, 14/96, de 6 de Março, 68/96, de 31 de Maio, 35/97, de 31 de Janeiro, e ... de Julho, 324/2007, de 28 de Setembro, e 116/2008, de 4 de Julho, e pela Lei n. 61/2008, de 31 de ...

...Primeira alteraçáo à Lei n. 7"/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protec\xC3"... unióes de facto, terceira alteraçáo ao Decreto -Lei n. 322/90, de 18 de Outubro, que define e ...142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensóes de ... Fevereiro, 201/75, de 15 de Abril, 261/75, de 27 de Maio, 561/76, de 17 de Julho, 605/76, de 24 de ...116/2008, de 4 de Julho, pelas Leis n.os 61/2008, de 31 de ...

... os efeitos previstos no artigo 34.o do Decreto-Lei n.o 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à ... Martins de Oliveira, com efeitos a partir de 27 de Março de 2007 e termo em 27 de Março de ...

...aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro. Artigo ...foi aprovado pelo artigo 18.º da Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que procede à segunda teração. à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020). Artigo 4.º. ...6 e 7 do artigo 3.º do regime que cria. a ...

... n.º 1532/2008 de 29 de Dezembro O Decreto -Lei n.º 220/2008, de 12 de Novembro, que ...ção Interna, Rui Carlos Pe- reira, em 27 de Novembro de 2008. ANEXO Regulamento ... D, a largura útil deve ser aumentada para 7 m ou, em alternativa, devem possuir uma rotunda ...

...74/2007, de 27 de Março, que consagra o direito de ...Artigo 7. Registo de animais. 1 - à excepçáo dos cáes ...b) Despacho n. 10 819/2008, de 14 de Abril, publicado no 2 - Na data de ...

... ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro;. d) À alteração ao ...63/2013,. de 27 de agosto, e 55/2017, de 17 de julho, que aprova ...h) À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 235/92, de 24 de outubro, alterado pela ...2008, de 17 de janeiro, que estabelece o regime. de ...Promulgada em 22 de março de 2023. Publique-se. O Presidente da República, ...

... 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018 , de 7 de agosto (Direito à autodeterminação da ..., revogar a Lei n.º 7/2011 , de 15 de março, que pela primeira vez criou em Portugal o ...ção, e artigo 3.º, n.º 1, da Lei n.º 38/2008" ). 14 - Por esta razão, o dever de regulamentaç\xC3"...27 - De resto, era essa certamente a conceção ... de lei da Assembleia da República ou de decreto-lei emitido na sequência de autorização ...

Decreto-Lei n.º 39/2015. de 16 de março. A Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, que aprova ... em anexo ao Decreto-Lei n.º 309/2001, de 7 de dezembro, justifica -se também, nesta ...27 de outubro. 3 - Incumbe à ANACOM denunciar às ... 27 de março, alterado pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, e pelo Decreto -Lei n.º ...

...2005/36/CE, do Parlamento e do Conselho, de 7 de Setembro, relativa ao reconhecimento das ...755/2008, da Comissáo, de 31 de Julho, e da Directiva n. ... 25., sem prejuízo do disposto no artigo 27. 5 - A autoridade competente reconhece os ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ...

... Câmara dos Solicitadores, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 88/2003, de 26 de abril, alterado pelas ... de 26 de abril, e pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro. 5 - Para efeitos do disposto ...7 - Até à sua substituição, os regulamentos ...março de 2009 que não tenha ainda sido declarado pelos ...Referendada em 27 de agosto de 2015. Pelo Primeiro -Ministro, Paulo ...

...59/99, de 2 de Março, relativo ao anterior regime jurídico das ...2 do artigo 7. do presente diploma. Artigo 6. Documentos da ...1 do artigo 21. do Decreto-Lei n. 433/82, de 27 de Outubro, no artigo 45. da Lei n. 18/2003, de ...

N.º 187 27 de setembro de 2022 Pág. 188. Diário da ... do disposto nos artigos 75.º a 80.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado ...27/2021, de 16 de abril, 107/2008, de 25 de junho, 230/2009, de 14 de setembro,. 5/2013, de 7 de agosto, 63/2016, de 13 de setembro, e 65/2018, ...

.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 - (Revogado.). Artigo 15. [..]. 1 - . . . . . . . ... aprovado em Conselho de Ministros de 12 de Março de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de ...24. 26. Planos de poupança em acçóes. 26. 27. Mais-valias realizadas por náo residentes. 27. ...

... n.o 91/156/CEE, do Conselho, de 18 de Março, e a aprovaçáo da Directiva n.o 91/689/CEE, do ... de vida - e na alínea r) do n.o 1 do artigo 27.o da Lei de Bases do Ambiente, que, precisamente, ...Artigo 7.o. Princípio da hierarquia das operaçóes de ... 58.o é agravado anualmente em E 0,50 entre 2008 e 2011, inclusive, e a partir daí actualizado ...

...Artigo 6.º Centros de saúde. Artigo 7".º Contratos e convenções. Artigo 8.º Delimita\xC3"...Artigo 27.º Despesas do SNS. Capítulo V Contrato de ...b) Decreto-Lei n.º 57/86, de 20 de Março;. c) Decreto-Lei n.º 267/90, de 31 de Agosto. ..., exceto nos casos previstos na Lei n.º 12-A/2008, de. 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os ...

...2140, de 14 de Março de 1969, pelo Decreto -Lei n. 323/70, de 11 de ... de Julho, pelos Decretos-Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, 201/76, de 19 de .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 - Os documentos apresentados nos termos previstos ... -lei entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008. 2 - Sem prejuízo do disposto quanto à ...

...Artigo 7. Seguro de garagista. 1 - Relativamente ao ..., nos termos previstos na alínea i) do artigo 27., ainda que o incumprimento dessa obrigaçáo de ...çóes cobradas a partir de 1 de Janeiro de 2008. Artigo 59. Despesas do Fundo. Constituem ...c) O Decreto -Lei n. 102/88, de 29 de Março...

... Território, aprovada pelo Decreto -Lei n.º 7/2012, de 17 de janeiro, e nas atribuições da ...os 51/2005, de 30 de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, e ....º e 22.º do Decreto -Lei n.º 146/2007, de 27 de abril. 2 — No âmbito da administração ... pelo Decreto -Lei n.º 46/2002, de 2 de março, e demais legislação aplicável no âmbito da ...

...Artigo 7. Informaçáo sobre as necessidades de ...Artigo 27. Graduaçáo. 1 - A graduaçáo dos candidatos ... de estudos anterior ao estabelecido pelo Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, ou equivalente ...

...Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, que estabe- ... no n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no n.º 2 do ...Artigo 7.º Composição do júri 1 — O júri é ...os 177/97, de 11 de Março...

... que lhes sáo aplicáveis e revoga o Decreto" n. 73/73, de 28 de Fevereiro. A Assembleia da Rep\xC3"...18/2008, de 29 de Janeiro, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 18 -A/2008, de 28 de Março, e alterado pela Lei n. 59/2008, de 11 de ... profissionais a definir nos termos do artigo 27., sem prejuízo no disposto no artigo 13. da ...Artigo 7. Contrato para elaboraçáo de projecto. 1 - A ...

...116/2008, de 4 de Julho, prevê a possibilidade de o ...53/2000, de 7 de Abril, pelo Decreto -Lei n. 310/2003, de 10 de ...Artigo 27. Objectivos. O Programa Nacional da Política de ..., 151/95, de 24 de Junho, e 69/90, de 2 de Março...

... pelos Decretos-Leis n.os 76/2002, de 26 de Março, 259/2002, de 23 de Novembro, e 293/2003, de 19 ... jurídico estabelecido pela Lei n.o 11/87, de 7 de Abril, e nos termos das alíneas a) e c) do ... dos locais de recepçáo igual ou inferior a 27 dB(A), considerando o estabelecido nos n.os 1e4do ... disposto no artigo 11.o até 31 de Março de 2008. 3 - Para efeitos do disposto nos números ...