decreto lei 7 2008 27 março

... Artigo 7. Conselho consultivo 1 O conselho consultivo o ... 163/2008, de 8 de agosto ... Artigo 20. Entrada em ... Promulgado em 27 de maro de 2012. Publique -se ... O ...

... ão ao Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008 , de ... , 230/2009 , de 14 de setembro, 115/2013 , de 7 de agosto, 63/2016 , de 13 de setembro, e ...

... Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, alteradas pela Directiva n. 2005/51/CE, da sáo, de 7 de Setembro, e rectificadas pela Directiva n ... Artigo 27 ... Escolha do ajuste directo para a formaçáo ...

N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da ... g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março ... Artigo 4.º ... Consignação de receitas ao ... 298/2007, de 22 de agosto, 28/2008, de 22 de fevereiro, e 266-D/2012, de 31 de ...

... do Imposto do Selo, aprovado pelo Decreto n.º 12700, de 20 de Novembro de 1926, e a Tabela ... 7 - Os valores e dinheiro depositados em contas ... pelo/a Artigo 82.º do/a Lei n.º 64-A/2008 - Diário da República n.º 252/2008, 1º ... /2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-12-27, em vigor a partir de 2002-01-01 Alterado ... área, até ao último dia do mês de Março de cada ano, relação do número de cheques e ...

... pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de ... À segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, alterado pela Lei n.º ... alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º ... , e 103/2015, de 15 de junho, e pela Lei n.º 7"-A/2016, de 30 de março; f) O montante das cobran\xC3" ...

Lei n.º 2/2020 de 31 de março Sumário: Orçamento do Estado para 2020 ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar ... 8.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013 , de 27 de dezembro, as dotações necessárias ao ... de 22 de agosto, na sua redação atual, 28/2008 , de 22 de fevereiro, na sua redação atual, e ...

... pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única.O Programa do ... no Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, e de o ano de 2020 ter correspondido à retoma ... (TRU), aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.Artigo 2.ºValor da base ... ública, Marcelo Rebelo de Sousa.Referendado em 27 ...

... º, 22.º, 23.º, 24.º, 24.º-A, 25.º, 26.º, 27".º, 28.º, 29.º, 31.º, 32.º, 34.º, 35.º, 36.\xC2" ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... Artigo 4.º 1 - ... 2 - ... 3 - ... e até ao último dia do mês de Março" de cada ano, uma declaração relativa às aquisi\xC3" ...

... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... , 201/75 , de 15 de abril, 261/75 , de 27 de maio, 561/76 , de 17 de julho, 605/76 , de ... -A/95 , de 12 de dezembro, 14/96 , de 6 de março, 68/96 , de 31 de maio, 35/97 , de 31 de ... n.os 324/2007 , de 28 de setembro, e 116/2008 , de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008 , de 31 ... , 122/2015 , de 1 de setembro, 137/2015 , de 7 de setembro, 143/2015 , de 8 de setembro, e ...

... de 28 de maio ... A Diretiva n.º 2014/27/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de ... , 19 de outubro de 1992, 22 de junho de 1994, 7 de abril de 1998 e a Diretiva n.º 2004/37/CE, do ... de as adaptar ao Regulamento (CE) n.º 1272/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de ... do Boletim do Trabalho e Emprego, de 24 de março de 2015 ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 ...

Decreto-Lei n.º 25/2017 de 3 de março O presente decreto-lei estabelece as ... - As redistribuições a que se referem os n.os 7 e 9 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do ... 4.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, a transferir para o orçamento da ... Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, ...

... 7, relativo à classificação funcional das ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, mantém-se em vigor no ano de 2021, com as ... 8.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013 , de 27 de dezembro, as dotações necessárias ao ... -Leis n.os 298/2007 , de 22 de agosto, 28/2008 , de 22 de fevereiro, e 266-D/2012 , de 31 de ...

... a trabalhadores do Setor Público Artigo 7".º Admissão de pessoal A admissão, a qualquer t\xC3" ... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2008/A, de 24 de março 1 - É revogado o n.º 7 do ... Artigo 27.º Aplicação do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 ...

... º e 6.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013 , de 27 de dezembro, na sua redação atual, a transferir ... 7 - Pode ser autorizado, pelo membro do Governo ... , aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3" ... do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 170/2008 , de 26 de agosto, na sua redação atual, num ...

... ções relativas ao setor público Artigo 7".º Admissão de pessoal A admissão, a qualquer t\xC3" ... 2008/A , de 19 de maio O artigo 15.º do Decreto ... Artigo 27.º Despesas com deslocações ao estrangeiro e ... , de 27 de novembro, 8/2015/A , de 30 de março, 1/2016/A , de 8 de janeiro, 3/2017/A , de 13 ...

... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro; i) O Regime Geral das ... , de 11 de janeiro, alterada pela Lei n.º 19/2008, de 21 de abril, pelos Decretos-Leis n.os 9, de 30 de outubro, e 242/2012, de 7 de novembro, e pelas Leis n.os 60/2013, de 23 de ... lei elaboram, conjuntamente, até 31 de março do ano seguinte, um relatório relativo ao seu ...

... º 1 do artigo 10.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março", e 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Org\xC3" ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e dos artigos 109.º e 110.º do ... Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a última redação dada ... de atividade); p) Decreto-Lei n.º 189/88, de 27 de maio (produção de eletricidade a partir de ...

... - As redistribuições a que se referem os n.os 7 e 9 do artigo 4.º da Lei do Orçamento do ... º e 6.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013 , de 27 de dezembro, na sua redação atual, a transferir ... , aprovada pela Lei n.º 10/2017 , de 3 de março"; e v) Dos saldos apurados do Instituto de Proteç\xC3" ... do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 170/2008 , de 26 de agosto, na sua redação atual, num ...

... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º /2013, de 7 de agosto, aprovado na sequência da Lei n.º ... , 49/2005, de 30 de agosto, e 85/2009, de 27 de agosto, e nos termos da alínea c) do n.º 1 ... , alterado pelo Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho; e) [ ... ] f) 'Condições de ...

... de 29 de Julho ... A portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do ... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... Janeiro de 1975, e pela portaria de 27 de Janeiro de 1986, publicada no de Março de ...

... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 1 - Sem prejuízo do disposto nos n.os 3 e 7, apenas podem ser utilizadas a título ... artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de ... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 166-A/2013, de 27 de dezembro, as dotações necessárias ao ... , não apresente transferências no triénio 2008 a 2010 para a fundação destinatária ...

... o ano 2022, aprovado pela Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Lei do Orçamento do Estado) ... O ... 7 — Pode ser autorizado, pelo membro do Governo ... Lei n.º 10/2017, de 3 de março, na sua redação atual; e ... v) Dos saldos ... Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, na sua redação atual, num ...

... /2017Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de ... o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, com última redação ... º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, com a última redação conferida pelo ... , e alterado e republicado pela Lei n.º 56/2008, de 4 de setembro, em matérias do foro ...

... pelo Decreto-Lei n.º 36/2014 , de 10 de março, na sua redação atual. Ademais, no âmbito da ... 10 de março Os artigos 1.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 10.º,12.º, 13.º, 14.º e 16.º do ... de mestrado a que se refere o n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 74/2006 , de 24 de ... de refugiado a que se refere a Lei n.º 27/2008 , de 30 de junho, na sua redação atual; b) ...