decreto lei 44 91
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Decreto-Lei n.º 38/2023
... previstos no artigo 4.º da Portaria n.º 91/2020, de 14 de abril, na sua redação atual ... 3 — Sem prejuízo do ... N.º 103 29 de maio de 2023 Pág. 44 ... Diário da República, 1.ª série ... i) Número de identificação ...
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Decreto-Lei n.º 86/2016
... Quadro de juízes: de 85 a 91. Juiz-Presidente: 1 (sediado em Braga). Magistrado do Ministério Público ... Quadro de Juízes: de 40 a 44. Juiz-Presidente: 1 (sediado em Penafiel). Magistrado do Ministério ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... -spacing:42.717498px;}.ls27{letter-spacing:44 ... 387502px;}.w64{width:89.855613px;}.w37{width:91 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... Decreto-Lei n.º 44/2006, de 24 de fevereiro - Equipara as ... International Review of the Red Cross. Volume 91 Number 875, pp. 579-591. September 2009. CABRAL, ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ção de Berna para a legislação nacional(44). § II.3.3 O atual Código do Direito de Autor e ... ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ...
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Edital n.º 1194/2021
... º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e 44.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão dada pela Lei ...
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Edital n.º 1194/2021
... bro, e 44.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão ... dada pela ...
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Decreto-Lei n.º 9/2017
... álogas às aplicáveis às armas, tal como previstas na Diretiva n.º 91/477/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1991, relativa ao controlo da ... Artigo 44.º Deveres funcionais dos organismos notificados 1 - Os organismos ...
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Edital n.º 327/2017
... publicação, conforme edital (extrato) n.º 91/2017, publicado no Diário da República, 2.ª ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, conforme consta ...
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Deliberação n.º 498/2023
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 128 ... Diário da ... na alínea f) do n.º 5 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2012, de 30 de ... março, que aprova ...
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Deliberação n.º 835/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, alterado ... , e 38/2018, de 11 de junho, e nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento ... 2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 91 de 11 de maio de 2021), delibera proceder à ...
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Deliberação n.º 589/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de fevereiro, alterado ... , e 38/2018, de 11 de junho, e nos artigos 44.º, 46.º e 47.º do Código de Procedimento ... 2021 (Diário da República, 2.ª série, n.º 91 de 11 de maio de 2021), delibera proceder à ...
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Edital n.º 885/2017
... de setembro, assim como o disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código de Procedimento ... 3 do artigo 109.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão dada pela Lei ...
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Edital n.º 123/2018
... , torna público, para efeitos do artigo 44.º, n.º 2, do artigo 47.º e artigo 159.º, ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4 /2015, de 07 de janeiro que a Câmara ... coercivas, nos termos previstos no artigo 91.º;t) Ordenar o despejo administrativo de ...
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Parecer n.º 1/2018
... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... ,5 mil milhões de euros, sendo constituído em 91,7% por dívida direta (cfr. o ponto 8.6.2. da ... Operações extraorçamentais 44 - Em 2017, as "Operações extraorçamentais" ...
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Portaria n.º 412/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março, o Instituto Português de ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Portaria n.º 412/2018
... no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 4 de março, o Instituto Português de ... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 44 138 097,00 ... 02.01.16 Mercadorias para venda 45 ... 01.09b0b0 Equipamento administrativo - Outros 91 477 000,00 ... 07.01.12 Artigos e objectos de ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020
... em Portugal e o prazo constante do Decreto n.º 8/2020 , de 8 de novembro, justifica que ... 42 - Fornos de Algodres. 43 - Fundão. 44 - Gondomar. 45 - Guarda. 46 - Guimarães. 47 - ... 88 - Sardoal. 89 - Seixal. 90 - Sesimbra. 91 - Setúbal. 92 - Sever do Vouga. 93 - Sines. 94 - ...
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Edital n.º 1193/2021
... de setembro, assim como o disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código de Procedimento ... 3 do artigo 109.º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual ... de Génese Ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de 02 de setembro, na versão dada pela Lei ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 43.º Efetivos militares ... Artigo 44.º Fixação e previsão de efetivos ... Artigo 45.º Situações quanto ... Capítulo II Aptidão física e psíquica ... Artigo 91.º Apreciação ... Artigo 92.º Falta de aptidão ... Artigo 93.º Juntas ...
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Aviso n.º 3069/2017
... previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, que aqui se ... Leis n.os 45/85, de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de setembro, e Decretos-Leis n.os 332/97 e ... -salvador em todo o território nacional; Lei 44/2004, 19 agosto: Assistência aos banhistas; ...
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Aviso n.º 6118/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Parecer n.º 18/2017
... Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, que define ... de enfermagem constava do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de novembro. 8 - Do regime então previsto ... envolvidos nas relações laborais abrangidas (44). Sendo certo que a diferença de habilitações ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... a (euro) 3740, no caso de pessoas singulares, e de (euro) 2500 a (euro) 44 891, no caso de pessoas coletivas: a) (Revogada.) b) A não prestação de ... no n.º 4, o valor do combustível fóssil de referência EF é 91 gCO(índice 2eq)/MJ. Para os biolíquidos utilizados para a produção de ...