decreto lei 44 91
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... – 56480,91 – 177017,68 ... N.º 100 24 de maio de 2023 ... – 55885,65 – 174627,44 ... 3 ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... ;}.fs8{font-size:43.680000px;}.fsc{font-size:44 ... ;}.y33{bottom:88.290040pt;}.y225{bottom:91 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... ;}.fs8{font-size:43.680000px;}.fsc{font-size:44 ... ;}.yd6{bottom:90.769946px;}.y225{bottom:91 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 16816/2022
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... 44".º, 45.º, 49.º, 50.º, 54.º, 55.º, 58.º, 59.\xC2" ... º, 75.º, 77.º, 78.º, 79.º, 83.º, 87.º, 91.º, 94.º, 95.º, ... 96.º, 98.º, 100.º, ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... ível nos relatórios das contas de 2019 (44 ... ) e de 2020 (45 ... foi possível apurar um ... ), dos serviços e fundos autónomos (91 ... e das entidades públicas reclassificadas (92 ...
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Parecer n.º 3/2022
... ;}.fs47{font-size:42.527600px;}.fs0{font-size:44 ... ;}.y1085{bottom:90.833200pt;}.y8{bottom:91 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
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Regulamento n.º 612/2017
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2105, de 7 de janeiro; b) Lei Geral ... de génese ilegal, aprovado pela Lei n.º 91/95, de setembro, alterado pela Lei n.º 165/99, ... polícia dos cemitérios aprovado Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, pelo Decreto n.º 45 ...
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Acórdão nº 4381/09.2TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Janeiro de 2020
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 1999/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio, sobre certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas, e alterou a Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa do consumidor), sendo aplicável aos contratos de compra e venda celebrados entre profissionais
... de Abril; Artigo 334.º do Código Civil Decreto"-Lei 555/99 Art.º 799º, n.º 1 do C. Civil; Art.\xC2" ... , 24.- A Directiva Comunitária n.º 1999/44/CE de 25 de Maio de 1999 prescreve no seu ... 91.- Não era exigível aos Autores que conhecessem ... -
Aviso n.º 20033/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º ... 13/1993, de 13 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º ... dos animais recolhidos e capturados Artigo 44.º Encaminhamento dos animais recolhidos e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... 1,12 1,05 1,09 1,06 ... 0,30 0,42 0,44 0,40 0,32 0,47 0,47 0,27 ... 0,42 0,44 0,48 0,53 ... 244 609 165 819 133 856 97 578 1 100 141 777 91 869 43 099 ... Centro 40 250 14 000 115 351 76 ...
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Portaria n.º 234/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... Decreto -Lei n.º 11/93, de 15 de janeiro, foram ... a) No GDH 91, procedimentos major na cabeça e/ou pescoço, ... 22.271,27 € 9 74 107 44,15 2 Transplante cardíaco e/ou transplante de ...
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Despacho (extrato) n.º 4300/2017
... artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado lo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 3490/2017
... artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado lo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º ...
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Parecer n.º 31/2016
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... ção de Berna para a legislação nacional(44). § II.3.3 O atual Código do Direito de Autor e ... ção e expressão do espírito que a criou»(91). Trata-se, assim, de um direito absoluto, que ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Artigo 43.º Coordenação de atividades ... Artigo 44.º Disposições subsidiárias ... Capítulo III Regime financeiro e ... Artigo 90.º Exclusão de sócio ... Artigo 91.º Planos de carreira ... Título III Disposições complementares e ...
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Parecer n.º 1/2021
... capital para cobertura de prejuízos" Quadro I.44 - Património financeiro não consolidado dos SFA ... que lhes seja aplicado um regime simplificado(91) em que a informação sobre a execução ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Despacho n.º 8217-A/2023
... mental indicativa de 91 000 000 €, a atribuir por via do Orçamento de ... n.º 26, de 6 de fevereiro de 2023, no Decreto"-Lei n.º 384/87, de 24 de dezembro, na sua redaç\xC3" ... 111 046,24 € 40 % 44 418,50 € 0,00 € 44 418,50 € ... Freixo de ...
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Aviso n.º 3445/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Despacho n.º 1272/2023
... que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei ... n.º 123/2010, de 12 de novembro, ... Manuel Gomes Alberto, Rua Principal, n.º 44 — Amieira, 3090-832 Alqueidão ... Soure ... R — 235 1636 403,55 4055,99 ... 91 José Carlos Guia dos Santos, Rua Nossa Senhora ...
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Aviso (extrato) n.º 10287/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Aviso n.º 13333/2022
... n.º 91/95, de 2 de setembro na redação vigente, pode ... alínea e) do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 226-A/2007, ... de 31 de maio e da ... 0,00 -0,20 5,83 70,00 5 44,80 d) ... 4 — Acresce aos montantes previstos ...
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Despacho n.º 3290/2020
... ências.Nos termos do disposto nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento ... , na redação atual, e artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 39/2012, de 11 de abril, ... ão interna do Serviço, nos termos da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua redação atual;e) ...
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Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, e no Decreto-Lei n.º ... compreende os artigos 91.º a 93.º ... Artigo 5.º ... Norma revogatória ... São revogados o ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2024
... ;}.fs3{font-size:42.000000px;}.fs0{font-size:44 ... Financeiras (“RGICSF”), previsto no Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro», ... 91.356,20, correspondente à diferença entre o ...
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Aviso n.º 3448/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... e Comércio, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 44 148, de 6 de janeiro de 1962; Convenção n.º ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...