decreto lei 400 84
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Edital n.º 321/2023
... artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, na sua versão ... seguintes posições geográficas (Datum WGS 84): (ver Figura n.º 4, do ... Apêndice IV) ... superior a 400 TAB devem assegurar o cumprimento do Plano de ...
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Relatório n.º 8/2021
... coima de 84 milhões de euros, enquanto a NOWO ficou ... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... Outros 219 161,21 (106 400,91) 112 760,30 226 871,83 (112 984,55) 113 887,28 ...
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Edital n.º 19/2022
... ;}.y204{bottom:399.846535px;}.y12b7{bottom:400 ... :64.761263pt;}._1c{width:70.276224pt;}._9{width:84 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ...
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Acórdão n.º 246/2021
... 84 - Por sua vez, o n.º 2 da mesma norma estabelece ... são traçados no artigo 47.º, do Decreto Legislativo regional n.º 14/2005/M, em termos ... -lhe uma coima máxima de (euro)170.400,00, aplicável aos partidos políticos, e uma ...
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Relatório n.º 8/2022
... (de € 400.000,00 reduziu para € 200.000,00) e de € ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... realizada, que em 2021 ascendeu a 9.406.419,84 euros, foi financiada ... pela receita arrecadada ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ... , 65., 68., 70., 72., 76., 77., 78., 79., 82., 84., 85., 86., 96., 97., 100. e 103. do Código do ... Aa + 0,3 Ab Caj ... 400-1 000 0,90 > 1 000-3 000 0,85 ... > 3 000 0,80 ...
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Aviso n.º 19043/2022
... do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... nível remuneratório 18.º e 19.º, Índice 400, a que corresponde o ... montante pecuniário de ... 19 de agosto e alterada pelas Leis n.os ... 84/2015, de 7 de agosto e n.º 18/2016, de 20 de ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... exceção dos cães-guia ... Artigo I/84".º ... Outras Utilizações Permitidas ... 1 — \xC3" ... N.º 31 14 de fevereiro de 2022 Pág. 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... Tabela de emolumentos do resisto predial Artigo 1.º - Por cada descrição - 400$00 ... Art. 2.º - 1 - Por cada inscrição - 1200$00 ... 2 - Sendo a inscrição de valor determinado e superior a 100000$00, acresce, sobre o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
... {word-spacing:82.081121px;}.ws6e8{word-spacing:84 ... ;}.y305{bottom:399.921240px;}.ybf5{bottom:400 ... ão 3 (CAE — Rev .3), aprovada pelo Decreto -Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro, e que se ...
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Edital n.º 201/2023
N.º 24 2 de fevereiro de 2023 Pág. 84 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na sua redação ... de atividade letiva corresponde a pelo menos 400 horas de ... aulas, incluindo todas as ...
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Declaração de Retificação n.º 22-B/2016
... º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo ... - Lima (que representa, em média, no período, 84 % da atividade da RH1), a «indústria ... ), o rio Tietar (4 500 km2) e o rio Alagon (5 400 km2) na margem direita; e o rio Guadiela (3 500 ...
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Edital n.º 366/2021
... das Autarquias (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, 22 de fevereiro (1), estipula ... 5.6.1 - Preparação do Orçamento 84 - O serviço com a responsabilidade do ... 400 - Os títulos das entidades participadas são ...
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Listagem n.º 209/2006, de 28 de Novembro de 2006
... competências previstas no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ...
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Despacho n.º 8068/2021
... do Fundo Ambiental para o ano de 2021.O Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, na sua ... apresente uma disponibilidade de (euro) 84 517 808 para atribuir a novos projetos e avisos, ... ção de candidaturas no valor de (euro) 13 400 000.»6 - O quadro 4 constante do n.º 5 do ...
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Aviso n.º 2245/2018
... nos n.os 1 e 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que, sob ... do disposto no Decreto Regulamentar n.º 32/84, de 13 de Fevereiro, as áreas abrangidas pelo ... megalítico) - 3; Vidigueiras III (menir) - 400; Pega II (sepulcro megalítico) - 15; Orada I ...
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Regulamento (extrato) n.º 673/2023
... no Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, ao abrigo do ... º a)OLHÃO Primeira inumação 0,35 81,11 0,00 84,34 165,80 2,96 0,04 3,00 514,29 683,10 558,62 ... 2ºe3º Ciclo João da Rosa 0404020401 29,00 400,40 13,81 0,0089 0,0002 ... 176 CF-Escola 2ºe3º ...
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Despacho n.º 8271/2023
... 1.º e nos artigos 12.º e 15.º do Decreto-Lei ... n.º 396/2007, de 31 de dezembro, ... janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, bem como nos artigos 3.º e ... a) Escalão 400 a 799 inscrições/ano: 2 TORVC; ... b) Escalão ...
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Aviso n.º 6614/2021
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março. 2 - Nos termos ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 30/2017, ... a 200 mg/dL e/ou Triglicéridos superiores a 400 mg/dL; m) Síndrome Metabólico com três das ...
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Edital n.º 889/2022
... ção e Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, ... na sua ... N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Decreto Legislativo Regional n.º 8/84/M, de 29 de junho ... Artigo 73.º ... Plano de ...
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Aviso n.º 16135/2023
... Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30/2017, de 22 de março ... 2 — Nos ... zidas pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto; Decreto-Lei n.º 30/2017, ... riores a 400 mg/dL; ... n) Síndrome Metabólico com pelo ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... seu próprio em- ... 31 n/a n/a € 400 000,00 OSS MTSSS IEFP, I. P. ODS8; ODS9; Lis- ... igualdade de género ... 84 Desenvolvimento de iniciativas de ... prevenção ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
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Portaria n.º 54-M/2023
... alínea b) do n.º 2 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, ... compete à ... ANG, relativas ao previsto no Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubro, que ... transpõe a ... N.º 41 27 de fevereiro de 2023 Pág. 332-(400) ... 5 — É elaborado relatório de cada ação ...
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Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
... h) do n. 1 do artigo 4. do Decreto- -Lei n. 162/2007, de 3 de maio, conjugado com o ... dos Aorianos 172 548 721 88 264 555 84 284 166 1 Desenvolvimento das Infraestruturas ... Tecnolgicas e Empreendedorismo nos Jovens 19 400 19 400 3 1 11 Incentivo Criatividade e ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... , os seguintes valores de K: a) Zona I - K = 84 x 10(elevado a -6) b) Zona II - K = 24 x ... 47 4 Outras entidades 47 40 Fornecedores 47 400 Fornecedores de ativos tangíveis e propriedades ...