decreto lei 400 84
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... :81.800451px;}.ws74b{word-spacing:83.672991px;}.ws5bc{word-spacing:84 ... ;}.y16f{bottom:399.571259px;}.y13b7{bottom:399.576831px;}.y129b{bottom:400 ...
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Lei n.º 2/2024
... ;}.y543{bottom:399.515025px;}.y45{bottom:400 ... Geral Tributária, aprovada em anexo ao Decreto -Lei n.º 398/98, de 17 de dezembro, e do ... ídos (1970 -2019) 1970/74 1975/79 1980/84 1985/89 1990/94 1995/99 Fogos ...
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Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
... Decreto-lei 281/2007 de 7 de Agosto (Estatutos da Cruz ... 84, as regras de produção da prova visam apenas ... 390 a 400, consta o acórdão na versão final (cfr ...
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Lei n.º 83/2017
... Artigo 2.º ... Alteração ao Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril ... O artigo 5.º ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, ... de 23 de setembro; ... b) Código da ... Setor financeiro ... Artigo 84.º ... Autoridades de supervisão ... Sem ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2018 . Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros, e transpõe as Diretivas 2014/65, 2016/1034 e 2017/593
... ções introduzidas por: Lei n.º 69/2019; Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 25/2020; Lei n.º ... Artigo 84.º Título executivo ... Subsecção V Deveres ... Artigo 399.º-A Abuso de mercado ... Artigo 400.º Outras contraordenações ... Secção II ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada - CE
... Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ... Artigo 84.º Proibição de utilização de certos ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro ... 3 - Quem praticar ...
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Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
... 400,00 (mil e quatrocentos euros) e ao Condomínio do ... o Código de Processo Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro), passou a ... , fazendo uso da faculdade prevista no artigo 84.º, n.º 8, da LTC, e determinando a imediata ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 144/2019; Lei n.º 58/2020; Decreto-Lei ... Divisão I Setor financeiro ... Artigo 84.º Autoridades de supervisão ... Artigo 85.º ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro; ... b) Código da ...
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Acórdão nº 438/05.7 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 02-06-2022
I – O pagamento da taxa urbanística devida decorrente de um licenciamento deve corresponder a uma fixação em numerário, sendo que só mediante acordo é que se pode substituir o pagamento dessa taxa em numerário através da entrega de prédios rústicos ou urbanos ou qualquer outra contrapartida. II - Não se provando que o atraso na comercialização e venda das frações do empreendimento teve um impacto
... Decreto-Lei nº 400/84 expressamente afirmar que compete ... -
Despacho n.º 7262/2020
... https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=84&sub2ref=933&sub3ref=1591), que identifica o ... do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 25 de julho, e no quadro ... Biorresíduos, com uma dotação global de 1 400 000 (euro) (um milhão e quatrocentos mil euros) ...
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Acórdão nº 84/21.8 BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 13-10-2022
I - A “Taxa de Segurança Alimentar Mais” (TSAM) é uma contribuição financeira; II - Não se verifica a inconstitucionalidade orgânica e material das normas constantes do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 119/2012, de 15 de junho, e dos artigos 2º, 3.º e 4.º da Portaria n.º 215/2012, de 17 de julho, nem do n.º 1, do artigo 1.º da Portaria n.º 200/2013, de 31 de maio.
... ção, o tributo não foi aprovado por lei parlamentar ou por decreto-lei autorizado (e, nessa medida, ao abrigo da primeira parte do referido ... 273, nota 400, ed. 2008, da Coimbra Editora), não havendo razões para que se considere ... -
Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... ;}.y98b{bottom:83.089636px;}.y955{bottom:84 ... ;}.y3d{bottom:399.890095px;}.ya1f{bottom:400 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... permitida a partir dos 400 m em relação aos limites referidos no n.º 1 ... caso da albufeira de Pedrógão é a cota de 84,8 m ... 2 — Os Espaços naturais e ...
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Parecer n.º 3/2018
... Governo Regional no dever de aprovar, por decreto regulamentar regional, as regras gerais a que ... , cujas dotações obtiveram um reforço de 84,8 milhões de euros (7,2 %) face ao orçamento ... ões de euros), seguido do "P-050-Saúde" (400",6 milhões de euros) e do \"P-059-Finanças e Gest\xC3" ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019
... ção: As áreas designadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008 , de 24 de julho na sua atual ... marinhas, 560 espécies de peixes, mais de 400 espécies de algas e alguns milhares de ... Ecol Appl 13: S170-84. Ardron (2008): Three initial OSPAR tests of ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 400 m, medida sobre o percurso a realizar pelos ... 84] Os quartos devem possuir iluminação natural e ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... ensino superior ... Neste contexto, o Decreto-Lei n.º 14/2022, de 13 de janeiro, definiu o ... 400 m, medida sobre o percurso a realizar pelos ... 84] Os quartos devem possuir iluminação natural e ...
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Edital n.º 1423/2023
... Universitária (ECDU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de novembro, ... com a ... , na sequência do previsto no Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho ... Em cumprimento do ... N.º 149 2 de agosto de 2023 Pág. 400 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Despacho n.º 944-A/2022
... 955875px;}._44{width:394.118795px;}._1e{width:400 ... A RNCCI, criada pelo Decreto" -Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, na sua redaç\xC3" ... € 153 935,10 € 153 935,10 € 154 356,84 € BRAGANÇA VILA FLOR SC M VILA FLOR ...
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Em vigor
Lei n.º 32/2012 . Regime jurídico da reabilitação urbana
... Com as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 266-B/2012; ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 83.º Norma revogatória ... Artigo 84.º Entrada em vigor ... REGIME JURÍDICO DA ... Decretos-Leis n.os 313/80, de 19 de agosto, e 400/84, de 31 de ... REGIME JURÍDICO DA ...
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Acórdão nº 17897/93.1TVLSB-A.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
1– Em sede de sentença de verificação e graduação de créditos em processo de falência, a discriminação da venda dos bens, do seu produto e distribuição, são operações de rateio e não conteúdo da sentença de verificação e graduação de créditos. A sentença deve verificar (ou não verificar, ou verificar parcialmente) os créditos reclamados e graduá-los nos termos do nº2 do art. 1235º do CPC e a...
... , 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, ... referências feitas a escudos, conforme Decreto-Lei Nº 323/2001, de 17 de dezembro ... 3 geradores, sendo 1 de marca “Hobart GPU-400”, outro de marca “Bauscher” e ainda outro ... -
Diretiva n.º 19/2023
... ;}.y57a{bottom:399.997346px;}.yb90{bottom:400 ... 355491pt;}._1d{width:77.676874pt;}._1b{width:84 ... e ainda o regime jurídico do SEN (Decreto -Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro) ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... 024000px;}._19{width:57.312000px;}._42{width:84 ... ;}.y82f{bottom:399.591312px;}.y313{bottom:400 ... Resíduos (RGGR), aprovado em anexo ao Decreto ‑Lei n.º102 ‑D/2020, na sua redação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 14/2007/M, de 24 de Abril de 2007
... Madeira consta dos Decretos Regulamentares Regionais n.os 19/83/M e 19/84/M, respectivamente de 29 de Agosto e de 28 de Dezembro, e ainda em sede da ...
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Acórdão Nº 750/23 de Tribunal Constitucional, 08-11-2023
... expendido supra, tendo o processo n.º 84/2023 ... tido por objeto a decisão do ... i) A norma ... extraída dos artigos 400.º, n.º 1, alíneas e) e f) , 432.º, n.º 1, ... nos termos do artigo 7.º do Decreto ...