decreto lei 400 84
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Regulamento n.º 84/2022
... direito mortuário vigente ... Estava em vigor, até então, o Decreto 48770 de 18 de dezembro do 1968, e que atualmente ... ainda se encontra, ... N.º 17 25 de janeiro de 2022 Pág. 400" ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... CAPÍTULO I ... Disposi\xC3" ...
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Aviso n.º 17396/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, alterado pelo ... ão, Turismo Rural e Agroturismo, em que é de 400 m2, e das instalações de apoio à agricultura, ... -Leis n.os 403/82, de 24 de setembro, 164/84, de 21 de maio, 70/90 e 74/90). 1.3 - Área de ...
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Aviso n.º 17396/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ... alterado ... ão, Turismo Rural e Agroturismo, em que é de 400 m2, e das instalações de apoio à agricul- ... 403/82, de 24 de setembro, 164/84, de 21 de ... maio, 70/90 e 74/90) ... 1.3 — ...
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Aviso n.º 9079/2021
... do Procedimento Administrativo (CPA) (Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro). 4 - O ... com o artigo 152.º do Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, considera-se que a ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro. Código de Processo Penal, ...
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Aviso n.º 18657/2022
... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto"-Lei ... n.º 29/2001, de 3 de fevereiro ... 1.2 \xE2" ... Leis n.º 84/2015, de 7 de agosto, n.º 18/2016, de 20 de ... Superior a 350 horas até 400 horas = 5,5 valores ... Superior a 400 horas até ...
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Despacho n.º 6438/2020
... do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 6/99, de 8 de janeiro e fixar a ... observância do disposto no Decreto-Lei n.º 84/2017, de 21 de julho; iv) Forças Armadas, ... e 250 000 EUR para o IRS e 175 000,01 EUR e 400 000 EUR para o IRC; b) Nos diretores de ...
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Parecer n.º 2/2019
... As outras receitas de capital decresceram 84 M(euro) (- 63,3%), sobretudo por, em 2016, o FCGM ... (euro) em aplicações de acordos de recompra (400 M(euro)) e a diminuição em 200 M(euro) de ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... {color:rgb(31,73,124);}.fc5{color:rgb(148,138,84 ... ;}.y3ad{bottom:399.959128px;}.y1003{bottom:400 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... -Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho, que cria o Fundo Ambiental, estabelecendo as regras ... ; b) Nos estabelecimentos com áreas de vendas de EEE com pelo menos 400 m2, a receção de REEE de muito pequena dimensão, com nenhuma dimensão ...
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Regulamento n.º 564/2019
... de Mestrados e Doutoramentos Preâmbulo O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, que estabelece ... Uma tese de doutoramento não poderá exceder 400 (quatrocentas páginas de texto/corpo do ... 2.ª ed. Madrid: Cátedra, 1984. ISBN 84-376-0219-X. Obras traduzidas de língua ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... {color:rgb(63,77,104);}.fc19{color:rgb(28,44,84 ... ;}.y303{bottom:399.947305px;}.y25f{bottom:400 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º ... , aprovado pelo Decreto -Lei n.º 394 -B/84, de 26 de dezembro, o Código dos Impostos ... 11 327 987 1 512 614 995 18 355 400 198 601 715 12 252 129 1 296 360 ...
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Acórdão nº 083006 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1993
I - A regra de que os recursos visam modificar as decisões recorridas e não criar decisões sobre materia nova so e exacta no domínio da disponibilidade, pois, quando se trate de questão sujeita a conhecimento oficioso, a apreciação desta sobrepõe-se aquela regra. II - O acordão que, ao julgar valido um contrato-promessa de compra e venda de imovel, e atender a um pedido de execução específica,...
... 1 do Decreto-Lei n. 289/73, de 6 de Junho, vigente à data em ... 400/84, de 31 de Dezembro, o haver revogado, os ... -
Acórdão nº 083006 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Janeiro de 1993 (caso None)
I - A regra de que os recursos visam modificar as decisões recorridas e não criar decisões sobre materia nova so e exacta no domínio da disponibilidade, pois, quando se trate de questão sujeita a conhecimento oficioso, a apreciação desta sobrepõe-se aquela regra. II - O acordão que, ao julgar valido um contrato-promessa de compra e venda de imovel, e atender a um pedido de execução específica,...
... 1 do Decreto-Lei n. 289/73, de 6 de Junho, vigente à data em ... 400/84, de 31 de Dezembro, o haver revogado, os ... -
Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ...
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Aviso n.º 18631/2023
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de ... 11 de julho, adaptado à ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, com as alterações ... pelas Leis n.º 82-B/2014, 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, 20 de junho, ...
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Despacho n.º 9988/2020
... Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, na sua ... and Maintenance Facilities for the Harpoon - 84 Missile and the Exchange of Information ... legal em vigor, se aplicável:a) 2021 - 1 400 000,00 (euro);b) 2022 - 800 000,00 (euro);c) 2023 ...
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Parecer n.º 10/2016
... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... -C/76, de 29 de janeiro (artigos 71.º a 74.º (84)). 2 - A lei em vigor, Lei Orgânica n.º 2/2003, ...
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Aviso n.º 12143/2016
... pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio, Portaria n.º ... ; g) Com formação profissional de 351 a 400 horas - 15 valores; h) Com formação ... , de 19 de agosto, e alterada pelas Leis n.os 84/2015, de 7 de agosto, e 18/2016, de 20 de junho; ...
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Aviso n.º 7834/2021
... 27.º e do n.º 1.º do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, adaptado à ... Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, com as alterações ... , pelas Leis n.º 82-B/2014, 31 de dezembro, 84/2015, de 7 de agosto, 18/2016, 20 de junho, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
... 01.01.14sn Subsídios de Natal 10 1 400 986,00 ... 01.01.15 Remunerações por doença e ... 02.02.09d Comunicações Móveis 60 84 520,00 ... 02.02.09e Comunicações - Outros ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... em geral, no prazo de 70 anos (artigo 31.º)»(84). A propósito da liberdade de criação ... 400-402. No enquadramento da norma, José de Oliveira ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... óis de França n.os 368, 374, 306, 392, 394, 400, 408, 414, 416, 420, 422, 426, 428, 430, 434, ... Rua D. João I n.os 80, 82, 84. MA-C71 - Conjunto de edifícios com frente para ...
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Decreto-Lei n.º 78-A/2021
... 84/97, de 16 de abril, na sua redação atual ... Artigo 25.º-A ... Regime ...
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Despacho n.º 12212/2021
... , nomeadamente os artigos 75.º a 80.º do Decreto- ... -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... M 1.º 1.º Semestre ... 84 30 30 3 ... Análise Real II ...