decreto lei 310 82
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2023 de 3 de novembro de 2023
... ;}.y782{bottom:81.344958px;}.y74c{bottom:82 ... ;}.y2a0{bottom:309.486257px;}.y6fa{bottom:310 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ...
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Anúncio n.º 217/2016
... de Aveiro, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... 82.º, artigo 83 todos do CPTA).Na contestação, ... ícia Ferreira Fernandes, Rua do Chouso, n.º 310, Lemenhe, 4775-407 Vila Nova de Famalicão66 - ...
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Edital n.º 1209/2021
... com o domínio público do Estado, no Decreto-Lei ... n.º 477/80, de 15 de outubro e no ... 3 de setembro, alterada pela Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 69/2015, ... N.º 211 29 de outubro de 2021 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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DL 349/98, de 11 de Novembro
Estabelece o regime jurídico de concessão de crédito à habitação própria
... O Decreto-Lei n.° 328-B/86, de 30 de Setembro, tem vindo a ... RPDC , Junho de 2015, n.º 82 ... Revista Portuguesa de Direito do ... -A/2007, de 21 de Julho e pela Portaria n.° 310 ... -
Acórdão nº 00702/13.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I - O Tribunal não pode condenar a Administração Tributária a praticar um ato para o qual esta não detém competência material. II - A Administração Tributária não dispõe de competência material para declarar a inconstitucionalidade concreta de uma norma legal, por essa competência estar apenas deferida aos tribunais. III – Quando a Administração Tributária se recuse a apreciar, em sede de...
... º n.º 1, do CPTA (redacção dada pelo Decreto-Lei nº 214- G/2015, de 2/10) o recurso per ... os Acórdãos n.ºs 310/2012 e 617/2012, respetivamente, de 20/6/2012 e ... º 6/2013; Decreto-Lei n.º 51/2014; Lei n.º 82-B/2014; Decreto-Lei n.º 78/2017; Lei n.º ... -
Aviso n.º 15535/2023
... Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que aprovou o C\xC3" ... conferida pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de Dezembro, o percentual sobre ...
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Declaração n.º 157/2021
... aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara ... solos é regulado pelo Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho, ... pelos Decretos ... N.º 225 19 de novembro de 2021 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... ;}.y1ee{bottom:307.524000pt;}.y8f{bottom:310 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 9583-A/2023
... 18,17 ... 82 Hugo Alexandre Silva de Almeida ... 16,91 ... 310 Andreia Filipa Abreu Fernandes ... Decreto-Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com o ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
... º dos Estatutos da ASF, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, tendo sido ... 47 309 Outras operações 47 31 Associadas 47 310 Empréstimos 47 311 Adiantamentos por conta de ... civil geral 81 Responsabilidade civil produtos 82 Responsabilidade civil profissional 83 ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, pela Lei n.º ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ... dezembro e à atividade de ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que a ... com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... dezembro, pela Lei n.º ... diversas previstas no Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de ... dezembro e à atividade de ...
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Parecer n.º 3/2022
... Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de ... servância do princípio da especificação (82 ... ), designadamente: ... i) Despesas de ... Orçamento revisto 328 910 385,00 10 107 310,00 1 568 038,77 340 585 733,77 ... Execução 303 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... — Serviços e fundos autónomos * 03 Administração regional 310 04 Administração local — Continente * 05 Administração local — ... 0 0 0 0 0 112 982 38 246 380 056 635 373 82 140 112 982 38 246 0 490 457 50 230 112 982 38 246 ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2012, de 03 de Outubro de 2012
... ção do POOC em causa foi de- senvolvido em conformidade com o Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 53/2000, de 7 de abril, e 310/2003, de 10 de dezembro, pelas Leis n. os 58/2005, de 29 de dezembro, e ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:81.183766px;}.ws6ad{word-spacing:82 ... -spacing:309.106009px;}.ws8ba{word-spacing:310 ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Despacho n.º 12986/2023
... reorganização do SNS, enquadrada pelo Decreto -Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o ... 310 4 -5 combinações de outros GDA’s, idade 18 ... N.º 243 19 de dezembro de 2023 Pág. 82 Diário da República, 2.ª série PARTE C ...
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Relatório n.º 8/2021
... Decreto-Lei n.º 125/2014, de 18 de agosto, compete à ... 795 043,46 1 345 741,24 7 597 611,33 -41% -82% ... Prestação de Serviços 0,00 0,00 13 250,00 ... 1601030110 M 10 243,00 10 243,00 ... 12 310 617,00 42 522 572,00 11 714 051,00 0,00 43 119 ...
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Despacho n.º 9830/2023
... Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua ... N.º 185 22 de setembro de 2023 Pág. 82 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 19 90 269 310 357 281 – ... C ... Algar ...
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Acórdão nº 103/16 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Fevereiro de 2016
... Decreto Decreto-Lei n.º 225/89, de 6 de julho, visando, ... mantido pelo artigo 77.º da Lei n.º 82-B/2014 (OE 2015) ... Para tanto, invocou a ... de 1996, (Jornal Oficial, série L, n.º 310, de 30 de novembro de 1996). Conforme referido no ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ;}.y176{bottom:309.736269px;}.y730{bottom:310 ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Rua do Gontim, 82 -84/R. Pedro Homem de Melo — S/N.º IIM 4 ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:71.504771px;}.ls97{letter-spacing:82 ... ;}.y631{bottom:309.933429px;}.y11b5{bottom:310 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Aviso 16586-E/2007, de 06 de Setembro de 2007
... e alínea b) do n. 3 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro, com a o que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n. 310/ 2003, de 10 de Dezembro, por deliberaçáo do ... 82/200, publicada no Diário da República, 1.ª ...
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Regulamento n.º 36/2022
... Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, sob proposta ... 29 de agosto (alterada pela Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016, ... N.º 8 12 de janeiro de 2022 Pág. 310 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
... do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020 , de ... , conforme previsto na Portaria n.º 82/2020 , de 29 de março. Esta proposta foi ... ,109,110, 114, 206, 210, 220, 222, 226, 310, 323, 350 e 356. 4. No total foram empenhados ...