atestados pobreza
126 resultados para atestados pobreza
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Regulamento n.º 10/2021
... e licenças de serviços administrativos:a) Os requerentes de atestados de indigência e pobreza;b) Os portadores de deficiência comprovada;c) Os ...
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Regulamento n.º 1005/2016
... e licenças de serviços administrativos:a) Os requerentes de atestados de indigência e pobreza;b) Os portadores de deficiência comprovada;c) Os ...
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Regulamento n.º 136/2017
... 8 - Passagem de atestados: Estão isentos de pagamento, os atestados: a) De pobreza ou indigência; ...
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Regulamento n.º 1113/2020
... 8 - Passagem de atestados: Estão isentos de pagamento, os atestados: a) De pobreza ou indigência; ...
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Regulamento n.º 1017/2024
... 2 — Os requerentes de atestados de indigência e pobreza; ... 3 — Os requerentes de documentos para fins ...
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Regulamento n.º 1041/2021
... a) Emissão de documentos: emissão de atestados, declarações e certidões, termos de iden- ... tidade e justificação ... 5,00 € ... Atestados de: pobreza, fins militares, fins escolares, para subsídio de desemprego, rendimento ...
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Regulamento n.º 202/2022
... taxas e licenças: a ) Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações, fotocópias simples ou au- tenticadas, certificação de ... de documentos: Atestados, declarações — 4,00 € Atestados de Pobreza — 2,00 € Certidões para qualquer finalidade — 4,00 € Termos de ...
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Regulamento n.º 202/2022
... a) Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações, fotocópias simples ou au- ... tenticadas, certificação ... Atestados, declarações — 4,00 € ... Atestados de Pobreza — 2,00 € ... Certidões para qualquer finalidade — 4,00 € ...
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Regulamento n.º 821/2018
... 8 - Passagem de atestados: Estão isentos de pagamento, os atestados: a) De pobreza ou indigência; ...
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Regulamento n.º 239/2018
... 8 - Passagem de atestados: Estão isentos de pagamento, os atestados: a) De pobreza ou indigência; ...
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Regulamento n.º 1131/2022
... a) Os requerentes de atestados de indigência e pobreza; ... b) Os portadores de deficiência comprovada; ...
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Regulamento n.º 102/2023
... 8 — Passagem de atestados": ... Estão isentos de pagamento, os atestados: ... a) De pobreza ou indig\xC3" ...
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Regulamento n.º 260/2022
... atestados": ... Estão isentos de pagamento, os atestados: ... a) De pobreza ou indig\xC3" ...
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Regulamento n.º 41/2024
... 8 — Passagem de atestados": ... Estão isentos de pagamento, os atestados: ... a) De pobreza ou indig\xC3" ...
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Acórdão nº 1936/23.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 20-06-2024
... prevista naquela portaria. V– Se os atestados médicos de incapacidade multiusos (AMIM) apresentados pelo autor já atestavam uma incapacidade de 60%, quando aquele tinha 48 anos de idade, em 2008, e uma incapacidade de 76%, quando o mesmo tinha 51 anos de idade, em 13-3-2013, a respectiva situação tinha pleno enquadramento na previsão do nº 7 do artigo 15º do DL nº 126-A/2017, de 6/10, estando apenas sujeito a certificação por parte
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Regulamento n.º 98/2025
... atestados": ... Estão isentos de pagamento, os atestados: ... a) De pobreza ou indig\xC3" ...
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Regulamento n.º 961/2023
... a) Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações e certidões, termos de iden- ... tidade e justificação ... c) Situação económica, pobreza — RMMG × 0,50 %; ... d) Agregado familiar — RMMG × 0,50 %; ... e) ...
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Regulamento n.º 295-A/2007, de 02 de Novembro de 2007
... atestados: ... a) De pobreza ou indigência; b) Que se destinem a instruir processos ...
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Acórdão nº 0410610 de Tribunal da Relação do Porto, 24-03-2004
Não pratica o crime de falsificação de documento o presidente da junta de freguesia que emite um atestado, para fins de concessão de apoio judiciário, declarando que o recorrente não tem bens nem rendimentos suficientes que lhe permitam custear acções em tribunal.
... qualidade cabe ao arguido a competência funcional de emitir atestados de residência e atestados de pobreza aos residentes e recenseados na ... -
Em vigor
Lei n.º 82/2023 . Orçamento do Estado para 2024
... combate à pobreza infantil, de apoio às crianças e às suas famílias ... Artigo 167.º ... com o pedido de dispensa de visto fazem prova dos factos neles atestados, ... independentemente do seu prazo de validade, desde que estivessem ...
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Regulamento n.º 545-A/2008, de 27 de Outubro de 2008
... 8 - Passagem de atestados": ... Estáo isentos de pagamento, os atestados: ... a) De pobreza ou indig\xC3" ...
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Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... Em relaçáo aos documentos de interesse particular, tais como atestados, certidóes, fotocópias autenticadas, segundas vias e outros, cuja ... Artigo 83 ... 1 - Ficam isentos de taxas os atestados de pobreza ou indigência, os que se destinem a instruir processos para concessáo de ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 8/1984/A de 4 de Fevereiro
... Art. 2.º Ficam isentos de taxa os atestados de pobreza ou indigência, os que se destinem a instruir processos para a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 8/84/A, de 04 de Fevereiro de 1984
... Art. 2.º Ficam isentos de taxa os atestados de pobreza ou indigência, os que se destinem a instruir processos para a ...
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Decreto-Lei n.º 232/82, de 17 de Junho de 1982
... 31.º Não são devidos emolumentos: a) Pelos reconhecimentos em atestados ... são devidos emolumentos: a) Pelos reconhecimentos em atestados de pobreza ...