decreto lei 230 80 16 julho
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Despacho n.º 1876/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Nascente: Avenida 9 de Julho ... Poente: Domínio Público Ferroviário ... R. Lage Abril, 80 ... 3525-026 Canas de Senhorim ... de Senhorim ... 253 4715-PE-SCM- ... EXP-PP-003-0048 ... 230 Interessada: ... Ana Paula ... de Senhorim ... R. Póvoas, 16, Folhadal ... 3520-021 Nelas ... – Nelas ...
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Despacho n.º 1876/2022
... ;}.y8ca{bottom:79.878142px;}.y4cb{bottom:80 ... ;}.y1ba{bottom:229.973086px;}.y59{bottom:230 ... 090334px;}.h64{height:13.094810px;}.h55{height:16 ... Nos termos do Decreto -Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ... Nascente: Avenida 9 de Julho. Poente: Domínio Público Ferroviário. 335 ...
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Acórdão n.º 26/2022
... {vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:16 ... ;}.y23d{bottom:229.971067pt;}.y18f{bottom:230 ... Relatório 1 — Por decisão de 24 de julho de 2018, a Entidade das Contas e Financiamentos ... mínima no valor do IAS e máxima no valor de 80 vezes o valor do IAS. 2 — Os partidos ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, adiante ...
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Acórdão n.º 433/2016
Acórdão n.º 433/2016 Processo n.º 36/16 Acordam, na 3.ª Secção do Tribunal ... fls. 229-230). Assim, e por considerar esgotado o prazo legal, ... diploma legal e artigo 83.º, n.º 1 do Decreto n.º 360/71, de 21 de agosto e artigo 41º da Lei ... Mais tarde, a Lei n.º 1942, de 27 de julho de 1936, no seu artigo 24.º, viria introduzir um ... qualquer trabalho: pensão vitalícia igual a 80 por cento da retribuição-base, acrescida de 10 ...
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Declaração n.º 137-A/2021
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio, na atual ... por unanimidade, na reunião de 1 de julho" de 2021, aprovar por mera declaração a alteraç\xC3" ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 6 de outubro de 1992; * Plano de Pormenor do ... 1.º, 2.º, 3.º, 7.º, 12.º, 13.º, 14.º, 16".º, 18.º, 20.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.\xC2" ...
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Acórdão nº 438/05.7 BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-06-02
I – O pagamento da taxa urbanística devida decorrente de um licenciamento deve corresponder a uma fixação em numerário, sendo que só mediante acordo é que se pode substituir o pagamento dessa taxa em numerário através da entrega de prédios rústicos ou urbanos ou qualquer outra contrapartida. II - Não se provando que o atraso na comercialização e venda das frações do empreendimento teve um impacto
... Junho, regulamentado pela Portaria n.º 26-F/80, de 9 de Janeiro (a qual não tem mapa anexo) – ... Decreto-Lei nº 400/84 expressamente afirmar que compete ... 17º para o Dec-Lei nº 622/76, de 28 de julho, que criou o Parque Natural da Arrábida e que ... 16° Por outro lado, o plano de urbanização estava ... ° do citado Decreto-Lei, bem como da Portaria 230/85, de 24/04, alterada pela Portaria n° 74/86, ... -
Portaria n.º 168/2015 - Diário da República n.º 108/2015, Série I de 2015-06-04
... 1 do artigo 43. do Decreto -Lei n. 226 -A/2007, de 31 de maio, determina ... 702/2009, de 6 de julho ... Os permetros de proteo devem ter uma ... 170557,295 35680,765 16 ... 170354,063 35584,230 21 ... 169813,806 38354,954 80 ...
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Parecer n.º 19/2016
... ários Civis do Estado aprovado pelo Decreto-Lei n.º 32659, de 9 de fevereiro de 1943, que ... Local aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de janeiro, e no artigo 31.º do Estatuto ... da justiça disciplinar», referido no artigo 80.º, n.º 2, do Regulamento de Disciplina da ... 230. (61) V.g. J. M. Nogueira da Costa, Estatuto ... pela Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de julho. O artigo 88.º, n.os 1 e 2, do RDM determina: ...
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Edital n.º 1246/2021
... de 16 de agosto, obriga à revisão dos termos e ... ómicos (alínea d), do artigo 2.º do Decreto"-Lei n.º 135/99, 22 de abril, com as ... alteraç\xC3" ... N.º 215 5 de novembro de 2021 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... 17.º do Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o ... Regime Jurídico aplicável ... 80 — Aplicar as sanções a que alude o artigo ...
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Parecer n.º 1/2021
... Segurança Social 3.1 - Entradas de Capital: 80,8% provenientes do saldo do sistema previdencial ... não fiscal - principais entidades Quadro I.16 - Ciclo da dívida em cobrança coerciva Quadro ... e energéticos (3 517 M(euro)), com mais 230 M(euro) (7,0%) em resultado do aumento da taxa de ... ções complementares por parte da DGO, em julho(34). Apesar de as normas de execução do OE ... "regime simplificado" decorre de normas do Decreto-Lei de execução orçamental, sendo que, no ano ...
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Acórdão n.º 26/2022
... da Região Autónoma dos Açores, realizada em 16 de ... outubro de 2016, julgar improcedentes os ... Relatório ... 1 — Por decisão de 24 de julho de 2018, a Entidade das Contas e Financiamentos ... mínima no valor do IAS e máxima no valor de 80 vezes o valor do IAS ... 2 — Os partidos ... º do Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, ... de 27 de outubro, adiante ... 2011, p. 230, António de Oliveira Mendes e José dos Santos ...
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Despacho n.º 7745/2023
N.º 144 26 de julho de 2023 Pág. 105 ... Diário da República, 2.ª ... aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de novembro, com as ... 2.470 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-16 ... 12 ANTÓNIO DOS SANTOS GOMES ... R ESTADIO ... JOSÉ ANTÓNIO RIBEIRO COSTA ... R LUGAR 80 TRAVASSÓS DE CIMA ... 3505-562 VISEU ... 25 ... MUNDÃO, VIISEU ... RIO DE LOBA Norte: ... 230 m² EN229-17-009- ... -CT-11.2-74 ... 71 ANA ...
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Acórdão nº 03002/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2015
1 – O artigo 24.º n.º 1 alínea do Estatuto Disciplinar - Lei nº 58/2008, entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, define as circunstâncias agravantes especiais aplicáveis disciplinarmente, sendo que a sua alínea b) pressupõe a produção efetiva de resultados prejudiciais ao órgão ou serviço ou ao interesse geral, nos casos em que o arguido pudesse prever essa consequência...
... , são regulados pela Portaria n.º 230/2008, de 7 de Março, e não pelo disposto no ... º 6/2001, de 18 de Janeiro, alterado pelo Decreto"-Lei n.º 209/2002, de 17 de Dezembro, nem pelos v\xC3" ... 2008 e Agosto de 2009, de horários noturnos a 16 docentes, enquanto Presidente do Conselho ... horário fls. 77, ER – Cfr. horário fls. 80, CS – Cfr. horário fls. 86, APG – Cfr ... -
Aviso n.º 13661/2023
N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 195 ... Diário da República, 2.ª ... de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, na sua atual ... 9.º, 10.º, 12.º, 14.º, 16".º, 20.º, 21.º, 22.º, 28.º, 32.º, 33.º, 34.\xC2" ... N.º 138 18 de julho de 2023 Pág. 230 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Recomendação n.º 2/2024
... ;}.y2dd{bottom:228.210400pt;}.y2af{bottom:230 ... numa IES em cursos TeSP , por oposição a 80 % a estudar em cursos conf erentes de grau ... com as mesmas características” (Decreto-Lei n.º64-A/2023, de 31 de julho, p ... de Língua Portuguesa; b) O mínimo de 16 valores na soma das classificações dos dois ...
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Anúncio n.º 217/2016
Anúncio n.º 217/2016Processo: 769/16.0BEAVRAção administrativa [Del ... de Aveiro, nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro, na redação ... à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar:Os seguintes ... Nacional 325, s/n, Prado de Baixo, 5160-230 Torre de Moncorvo50 - Maria Adelaide Monterroso ...
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Aviso n.º 4211/2024
... {vertical-align:9.416000px;}.v1{vertical-align:16 ... {word-spacing:79.431103px;}.ws13f{word-spacing:80 ... -spacing:224.650478px;}.ws6e5{word-spacing:230 ... conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, que ... Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho, que altera as regras de funcionamento do Sistema ...
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Decreto-Lei n.º 250/88, de 16 de Julho de 1988
... quer africana quer clássica, abrangido pelo disposto na Directiva n.º 80/1095/CEE e Decisões n.os 80/1096/CEE e 87/230/CEE, todas do Conselho, que ...
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Diretiva n.º 3/2022
... {vertical-align:9.607241px;}.v2{vertical-align:16 ... ;}.y527{bottom:78.478622px;}.y11ce{bottom:80 ... ;}.y499{bottom:229.977128px;}.y10a9{bottom:230 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... 602 510 Maio 6 602 510 Junho 6 602 5 10 Julho 6 602 510 Agosto 6 602 510 Setembro 6 602 ...
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Anúncio n.º 147/2016
... do artigo 9.º e do artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 309/2009 de 23 de outubro, por ... por: Avenida Engenheiro Duarte Pacheco n.os 16, 18, 20, 26, 28, 32, 34, 36, 42, 48, 50, 58, 64, ... Avenida Serpa Pinto n.os 68, 72, 80, 100. Rua Heróis de França n.os 107, 115, 117 ... Rua França Júnior n.º 220, 230, 244. MA-C51 - Conjunto de edifícios com frente ... PE-C1 - Conjunto de edifícios à Rua 09 de Julho, designados respetivamente por: Rua 9 de Julho ...
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Portaria n.º 31/2015
... de 12 de fevereiro ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, es- ... 16 A designação será efetuada no momento da ... cujo valor seja igual ou superior a € 80 000; ... b) 50 % do montante do prémio, se o ... da Comissão, de 17 de julho de 2014, e demais legislação ... aplicável ... n.º 230/2014 de 11 de novembro, mantendo, para todos ...
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Portaria n.º 281/2021
... n.º 500/97, de 21 de julho, assegurando ademais, na prossecução dos ... arrendamento acessível nos termos do Decreto-Lei ... n.º 68/2019, de 22 de maio, incluindo os ... 15.º-A a 16.º-A da presente portaria ... N.º 234 3 de ... * 1,30 * CR * CO + VT * CT VT = (CL * 270 – 230) * CA/100, com o valor mínimo de 40 ... CS — ... ços de comércio e serviços corresponde a 80 % do ... produto da respetiva área bruta pelo CP ...
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Acórdão nº 03218/10.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-11-17
I – Se a Impugnante "A, SAD" outorgou um contrato escrito com o clube desportivo no qual constava, literalmente, que este lhe entregaria, até ao dia 15 do mês seguinte, o valor de 80% da quotas cobradas, como contrapartida de os sócios do clube assistirem aos jogos por preço privilegiado; e se não se provou que o valor efectivamente entregue a esse título foi aquele que, adicionado de 5% (taxa...
... , por violação doa artigos 1.º, 4.º, e 16.º do CIVA e art.° 20.° do CIRC ... H. A ... valor tributável sujeito a IVA o montante de 80% das quotas recebidas pelo "A, SAD" do "C" (Clube ... de €7.706,10 e do termo de adesão ao Decreto-lei n.º 248-A/2003 relativamente a dívidas de ... Julho de 2005 Pela prestação de serviços relativos ... fls. 229 e 230 do processo de RG junto aos autos ... 18) Em ... -
Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016, ... julgar parcialmente ... da campanha, da decisão de 31 de julho de ... 2020, da Entidade das Contas e ... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 80 — Sublinha-se, aplicável de forma igual a ... tólica Editora, 2011, p. 230, ANTÓNIO DE OLIVEIRA MENDES e JOSÉ DOS SANTOS ...
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Acórdão (extrato) n.º 261/2022
... da Região Autónoma dos Açores realizada em 16 de outubro de 2016, ... julgar parcialmente ... da campanha, da decisão de 31 de julho de ... 2020, da Entidade das Contas e ... Regime Geral das Contraordenações (Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, doravante ... 80 — Sublinha-se, aplicável de forma igual a ... tólica Editora, 2011, p. 230, ANTÓNIO DE OLIVEIRA MENDES e JOSÉ DOS SANTOS ...