decreto lei 20 90 13 janeiro
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Lei n.º 49/2018
... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... julho, 605/76 , de 24 de julho, 293/77 , de 20 de julho, 496/77 , de 25 de novembro, 200-C/80 ... 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, ... , 267/94 , de 25 de outubro, e 163/95 , de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95 , de 31 de agosto, ... 68/96 , de 31 de maio, 35/97 , de 31 de janeiro, e 120/98 , de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98 ...
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Portaria n.º 90/2021
... Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril, que procedeu à ... operadores deste setor, no valor total de € 20 000 000, verba esta que, ... dada a significativa ... pela Comissão, aplicável a 1 de janeiro de 2020, acrescida de uma margem ... de risco de ...
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Portaria n.º 90/2021
... à sua atividade, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 15/2020, de 15 de abril, que procedeu à ... deste setor, no valor total de (euro) 20 000 000, verba esta que, dada a significativa ... pela Comissão, aplicável a 1 de janeiro de 2020, acrescida de uma margem de risco de ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo, a Lei Geral do ... , nos termos e para os efeitos do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, ... julho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ...
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Parecer n.º 33/2016
... 13.ª O direito a edificar nos lotes é ainda ... ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... , não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um ... ilustrativo as conclusões do Parecer n.º 124/90, de 21 de março de 1991 (71): «1 - As ... O Decreto-Lei n.º 19/90, de 11 de janeiro (76), veio ordenar com rigor a caducidade de ...
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Lei n.º 75-B/2020
... 13, relativo às transferências para as freguesias; ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... aprovada pela Lei n.º 3/2004 , de 15 de janeiro, e o n.º 3 do artigo 3.º da Lei n.º 67/2013 , ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ...
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Decreto-Lei n.º 78/2020
... , abrangidos pelo âmbito da Diretiva 2008/90/CE do Conselho, no que diz respeito à cor do ... Decretos-Leis n.os 21/2004 , de 22 de janeiro", e 41/2018 , de 11 de junho, relativo à produç\xC3" ... a Diretiva n.º 98/56/CE , do Conselho, de 20 de julho de 1998, aplicável à produção e ... no n.º 2 do artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 13.º, sem prejuízo de os materiais de propagação ...
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Despacho n.º 1182/2023
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª ... Instruído e apreciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda- ... 20 de abril de 2022. — A Diretora-Geral do Ensino ... 1.º Ano Semestral ... 90 90 105 195 7,5 ... Programação Orientada a ... 13 de setembro ... Na coluna (6) indicam-se as ...
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Lei n.º 80/2013
... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... Decreto do Presidente da República n.º 122/2013 ... de ... segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, ... de 28 de abril, à terceira alteração ao ... de 20 de novembro, e pela Lei n.º 67-A/2007, de 31 de ... 105/97, de 29 de abril, 1/98, de 2 de janeiro, 35/2003, ... de 27 de fevereiro, 121/2005, de 26 ... 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, ... de 19 de janeiro, ...
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Decreto-Lei n.º 25/2017
... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março, e alterada pela Lei do ... reiterado, caso em que apenas são repostos 90 % dos montantes retidos. 4 - Sem prejuízo do ... Conjunta n.º 1/DGO/AT/2017, de 9 de janeiro. Artigo 8.º Alterações orçamentais ao abrigo ... , sem prejuízo do disposto nos artigos 12.º e 13.º; c) Que lhe sejam especificamente cometidas ...
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Aviso n.º 9655/2020
... com o artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do ... ; Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Decreto-Lei n.º 6/2019, de 14 de janeiro; Lei n.º ... ; Lei n.º 14/2018, de 19 de março; Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro; Declaração de ... Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril de 2017; Lei de Organização e Processo ...
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Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... as emissões de gases com efeitos de estufa em 20 %, aumentar em igual percentagem a proporção de ... de Ministros n.º 2/2011, de 12 de janeiro, que lança o Programa de Eficiência Energética ... -Leis n.os 186/95, de 27 de julho, e 538/99, de 13" de dezembro, que regulavam a atividade da produç\xC3" ... periódicas previstas na Portaria n.º 228/90, de 27 de março, que aprova o Regulamento da ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... ,0.000000,0.232185,0,0);}.v3{vertical-align:-13 ... ;}.fsc{font-size:15.592800px;}.fsb{font-size:20 ... ;}.y16b0{bottom:89.985526px;}.y11ff{bottom:90 ... 264/79, de 1 de agosto, e 19/93, de 23 de janeiro; e ) À quinta alteração ao Decreto -Lei n.º ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - CIRC
Lei n.º 2/2014, de 16 de janeiro" ... Com as alterações introduzidas por: Declara\xC3"ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 13.º Norma revogatória ... Artigo 14.º Produção ... Versão à data de 20-4-2021 Pág. 1 de 169 ... Capítulo III ... Artigo 90.º Procedimento e forma de liquidação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 12 ... Diário da ... e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos são um contexto que não ... tem qualquer ... PIB pc = 125 PIB pc = 150 ... 85 90 95 100 105 110 115 ... Crescimento ...
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Decreto-Lei n.º 224/2015 - Diário da República n.º 198/2015, Série I de 2015-10-09
... 13".º, 14.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 21.º, 22.\xC2" ... ção, com potência útil total superior a 20 kW, com exceção das incluídas no interior das ... - 20 30 - 60 90 120 180 240 360 ... REI ... 15 20 30 45 ... decreto -lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2009 ... 2 - Para efeito de emissão de ...
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Aviso n.º 2198/2017
... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna -se público que, por ... º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º ... Tem a duração máxima de 90 minutos. 8.3 - Para a preparação da prova de ... -se a seguinte legislação: Ref.ª A Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho;- Decreto-Lei .º 78/2015, de 13 de maio; Portaria n.º 353/2012, de 31 de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... pelo Decreto-Lei n.º 31/84, de 21 de Janeiro; h) Alteração ao regime do estabelecimento ... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto; r) Alteração ao regime das ... /91, de 2 de Julho, 225/92, de 21 de Outubro, 20/93, de 26 de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, ... 90 dias sobre a interpelação à sociedade para ...
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Aviso n.º 7879/2021
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da ... pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Diretor ... na Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... 5 da tabela remuneratória única (EUR: 703.13(euro)).8 - Requisitos de admissão:a) Ser ... escrita com duração não superior a 90 minutos.11.3.2 - Temas da prova de conhecimentos: ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 545/2021
... , na parte em que adita o artigo 4.º-C ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de ... 22 de janeiro ... 24.º, ambos do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; não ... declara a ... 7 ... Diário da República, 1.ª série ... 20.º Também a nova redação dada ao n.º 2 do ... 90.º Pois esses apoios terão necessariamente de ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 13 - O reforço e a inscrição de rubricas sujeitas ... para 2018 são inferiores, no seu conjunto, a 90 % do valor global dos correspondentes cativos ... ou organismo ao qual o imóvel está afeto; b) 20 % para o programa orçamental do ministério com ... ção ao Decreto-Lei n.º 8/2007, de 17 de janeiro", na sua redação atual; f) Proceder às alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 01059/08.8.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Maio de 2020
1-Com os Decretos-lei 90/90 e 86/90, ambos de 16/03, as concessões para a exploração das nascentes de águas minero-medicinais deixaram de ser tituladas por alvará e de terem duração ilimitada, passando a impender sobre as concessionárias a obrigação de celebrar contrato administrativo como elemento fundamental de titulaçao dos direitos adquiridos, com a indicação obrigatória do prazo da concessão,
... menos, do direito a um prazo não inferior a 90 anos prorrogáveis por dois períodos sucessivos de 20 anos cada; Assim não se entendendo, a ... ções aos seus titulares; 6. Com o Decreto de 30 de Setembro de 1892, o aproveitamento dos ... ainda que com natureza meramente facultativa; 13. Atenta a existência de múltiplas concessões ... do Governo, nº 17, II Série, de 2 de Janeiro de 1920 foi aprovada a transmissão da supra ... -
Decreto-Lei n.º 154/2019
... ) n.º 2019/114 , da Comissão, de 24 de janeiro de 2019, que altera anexos da Diretiva ... de 2019, que altera as Diretivas n.os 2003/90/CE e 2003/91/CE , ambas da Comissão, de 6 de ... , 7/2010 , de 25 de janeiro, 32/2010 , de 13 de abril, 95/2011 , de 8 de agosto, 115/2014 , ... 19 - [ ... ]. 19.1 - [ ... ]. 19.2 - [ ... ]. 20 - [ ... ]. 21 - [ ... ]. 22 - [ ... ]. 23 - [ ... ]. 24 - ...
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Parecer n.º 1/2024
N.º 17 24 de janeiro de 2024 Pág. 169 ... Diário da República, 2.ª ... 13 — Na ótica da contabilidade nacional, e de ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... Património ... 20 — Não obstante os avanços observados, a ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro; ... 4 — O Governo Regional ...
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Aviso n.º 10955/2016
... (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da ia n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º ... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... por uma fase, tendo a duração máxima de 90 minutos e incide genericamente sobre os seguintes ...