decreto lei 141 89 28 abril
1414 resultados para decreto lei 141 89 28 abril
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Parecer n.º 2/2019
... 28 - Fluxos financeiros destinados à ... Estabilidade 2016-2020 (PE 2016-2020), de abril de 2016; ... as Grandes Opções do Plano anuais ... o que representa um acréscimo de 131 M(euro) (89,2%) e os da PARPÚBLICA no valor de 134 M(euro), ... de pagamentos orçamentais realizados em 2017(141) por terem sido indevidos ou efetuados em ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Aviso n.º 5125/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (orçamento do Estado para 2017).8 - ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Aviso n.º 17742/2020
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio (RJIGT), a altera\xC3" ... /71, de 5 de novembro, e no Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de fevereiro. Artigo 8.º Nascentes 1 - ... as exceções do Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de abril, e do Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de ... 1922, zona de proteção definida no Decreto 141, 2.ª série, de 17 de junho de 1971); c) ...
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Parecer n.º 2/2021
... exercício em apreço, um saldo primário de 28,4 milhões de euros. Em contabilidade nacional, ... , em simultâneo com a proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2019, o quadro ... , correspondendo a uma taxa de execução de 89,3 % face à dotação disponível tendo, por seu ... da RAM de 2019 (dados da notificação de abril de 2020) Aquando da segunda notificação, de ... feita em cerca de 73,8 milhões de euros (141). Para esse desvio contribuiu a baixa execução ...
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Aviso n.º 13892/2023
N.º 141 21 de julho de 2023 Pág. 84 ... Diário da ... termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de ... 21 de julho, ... 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2023
... República, 2.ª série, n.º 75, de 17 de abril ... Ao longo de toda a costa continental foram ... , conforme determina o artigo 25.º do Decreto-Lei ... n.º 38/2015, de 12 de março, na sua ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 1.ª série ... C — ... N.º 196 10 de outubro de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ... • ...
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Acórdão nº 6699/09.5TVLSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I - A responsabilidade do Estado por factos ou actos, com fundamento constitucional enunciado no artº. 22º da Constituição da República Portuguesa, é extensível às situações de erro judiciário, fundado naquele princípio de responsabilidade patrimonial do Estado decorrente de danos causados pelo exercício das diversas funções estaduais, entre as quais a função jurisdicional; II – a...
... a data do despedimento colectivo – 30 de Abril de 1993 – até à data da prolação do ... de indeferimento por despacho datado de 28/02/2014 – cf., fls. 4931 e 4932 ... 9 – Em ... , prevista no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 49408, de 24 de novembro de 1964, deve, ... 89. Entender-se diferentemente implicaria impedir em ... 141. Fá-lo via réplica acrítica da decisão ... -
Regulamento n.º 879/2016
... dia 30 de março de 2010 foi publicado o Decreto-Lei n.º 26/2010, que procedeu à décima ... na Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, bem como com as especificações constantes do ... o sistema europeu de coordenadas PT-TM06-ETRS 89 (European Terrestrial Reference System) ou ... ) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril; K - corresponde ao fator a ... ção SUBSECÇÃO I Disposições gerais Artigo 28.º Âmbito e competência 1 - O procedimento de ...
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Aviso n.º 7333/2018
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de ... do previsto na alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, ... de Uso Público - Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89", de 8 de maio, disponibilizado no endereço eletr\xC3" ...
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Declaração n.º 1/2018 de 6 de junho de 2018
... 590000px;}._26{width:133.380000px;}._6e{width:141 ... ;}.y33{bottom:86.988549px;}.y225{bottom:89 ... 664063px;}.h44{height:27.124453px;}.h2f{height:28 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... República, 2.ª série, n.º 69, de 7 de abril, que criou um sis- ... tema de pontos focais para ... anexo එ ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, na sua ... (PESGRI), aprovado por Decreto-Lei n.º 89/2002, de 9 de abril, o Plano ... N.º 60 24 de ... atingido o valor das 5,28 Mt em 2020, conforme ilustrado na figura 2 ... toneladas de resíduos, dos quais cerca de 141 000 toneladas corresponderam ... a CDR. Cerca de ...
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Aviso n.º 1503/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do Vogal do ... 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, consultada a Divisão de Gestão da ... termos do disposto, conjugadamente, no Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e na ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio), publicitado na página ... transporte coletivo de crianças; l) Lei n.º 141/2015, de 8 de setembro, que aprova o regime geral ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro - facto alegado ... PI e que resulta provado dos documentos nºs 28 a 31juntos com a mesma PI; • As referidas ... relevante - a licença camarária de 02.03.89 e não o alvará de loteamento n.º …/2005, ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto, na parte em que classifica ... 4º e 5º da Portaria 230/85 de 24 de Abril, que estabelece os critérios de compensação ao ... -
Declaração n.º 3/2018 de 30 de julho de 2018
... 590000px;}._26{width:133.380000px;}._6b{width:141 ... 732422px;}.h1c{height:25.207284px;}.h2f{height:28 ... {word-spacing:88.825383pt;}.ws30{word-spacing:89 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Aviso n.º 246-A/2024
... :5.115600px;}._b{width:84.231600px;}._8{width:89 ... Boletim do T rabalho e Emprego, n.º 48, de 28 de dezembro de 201 1, alterado nos termos ... do Trabalho e Emprego, n.º 15, de 22 de abril de 2019, tornam -se públicas as listas ... 14,40 141 Tiago Filipe Marques Madeira ... Decreto -Lei n.º 46/2020, de 24 de julho de acordo com ...
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Decreto-Lei n.º 93/2023
... n.º 79/409/CEE, do Conselho, de 2 de abril (Diretiva Aves), e que ali se encontravam ... Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 28 de setembro de 2023. — Maria Helena ... Chaves ... 95 857,621 9 141 770,183 0 ... 5 ... 89 810,098 7 149 890,515 3 ... 11 ...
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Aviso n.º 6972/2022
N.º 67 5 de abril de 2022 Pág. 218 ... Diário da República, 2.ª ... Decreto"-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por delibera\xC3" ... de março e pelo Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua redação ... atual, ... 17-06-1922 e ZPE — DG, n.º 141, ... 17-06-1971 ... 4 Antiga Vila de Linhares da ... Artigo 89.º ... Sistemas de execução ... 1 — A ...
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Aviso n.º 7164/2023
N.º 69 6 de abril de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 2.ª ... o exercício de funções médicas por 28 aposentados ... Torna-se público que, por ... termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente ...
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Edital n.º 97/2022
... ;}.y71b{bottom:59.607983px;}.y6a1{bottom:89 ... ;}.y296{bottom:140.909040px;}.y2d{bottom:141 ... N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 51 Diário da ... ínea G ), do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 44/2002, de 2 de março, alterado ... ), aprovado pela RCM n.º 66/2019, de 11 de abril, incluindo o Regulamento de Gestão das Praias ...
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Declaração n.º 2/2018 de 11 de julho de 2018
... {word-spacing:88.872000px;}.ws41{word-spacing:89 ... );}.fs1{font-size:27.000000px;}.fs11{font-size:28 ... 556130px;}.x6{left:126.861938px;}.x27{left:141 ... do disposto no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de Abril, publicam- se os ...
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Declaração de Retificação n.º 616/2017
... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 17/2016, de 4 de abril). 3 - Procedimento complexo de avaliação ... da Educação sem personalidade jurídica»(28). Procedimento de avaliação externa em que os ... que a tutela fundamentalmente se encaminha(89). Mas explicitava este Autor a obra é produto do ... , do CDA] normalmente depende de uma encomenda(141). E explicitava aquele Autor: «Mas, neste caso, ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
N.º 111 9 de junho de 2023 Pág. 28 ... Diário da República, 1.ª série ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 89 — Esta autorização foi emitida “nos termos ... lhe aprouver ... 141 — A existência de uma matéria integrante da ... 5.º do Decreto-Lei n.º 104/2001, de 3 de abril, ... atribui ao Banco 1 ... por assegurar o ...
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Aviso n.º 3951/2017
... do artigo 4.º da Portaria n.º 236-A/2010, de 28 de abril, que define os requisitos de admissão ... do artigo 34.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de dezembro, com as ... 89 - Sequelas de peritonite com repercussão ... 141 - Desvios da coluna vertebral (cifose, escoliose ...
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Despacho n.º 3260/2022
... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... Rua 25 Abril, n.º 88/89, Aljezur Fração Autónoma C com ... Rodo-Ferro-Fluvial do Barreiro ... 52-JD-28 Batalha ... Batalha ... cada (A-008) ... 21-QC-141 Melgaço ...
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Lei n.º 51/2013, de 24 de Julho de 2013
... ícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ... Fiscais, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Decreto -Lei n.º 172/94, de ... pelo Decreto -Lei n.º 60/95, de 7 de abril, a Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, alterada ... 3 497 370 294 600 6 387 141 932 831 821 37 157 490 2 885 401 ...