Aviso n.º 5125/2017
| Data de publicação | 10 Maio 2017 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Cultura - Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas |
Aviso n.º 5125/2017
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral de técnico superior - Área de conservação e restauro
1 - Em conformidade com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de março de 2017, se encontra aberto, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira geral de técnico superior - área de conservação e restauro do mapa de pessoal da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da DGLAB (http://www.dglab.gov.pt.) a partir da presente data e por extrato num jornal de expansão nacional, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data.
3 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, por aplicação de estatuído no artigo 265.º da LTFP, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), informado não existirem trabalhadores em situação de requalificação com o perfil adequado às características dos postos de trabalho em causa (pedido n.º 48665).
4 - Legislação aplicável:
Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, e Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro.
5 - Local de trabalho:
O local de trabalho: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade, 1649-010 Lisboa.
6 - Caracterização do posto de trabalho:
O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de técnico superior, tal como se encontram genericamente descritas no mapa anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e referido no n.º 2 do artigo 88.º do referido diploma legal e pelo desenvolvimento de atividades inerentes ao exercício das competências da unidade orgânica para o qual é aberto o presente procedimento, designadamente:
Acompanhar a concretização dos planos e programas de atividades dos serviços dependentes da DGLAB, nas áreas de conservação e restauro;
Assegurar o apoio técnico à preparação de exposições e outras iniciativas desenvolvidas pela DGLAB;
Assegurar todos os procedimentos relacionados com a cedência temporária, expedição e exportação de bens patrimoniais;
Colaborar nos procedimentos de preservação relacionados com a aquisição e aceitação de doações e depósitos;
Prestar apoio técnico em matéria de preservação, conservação e restauro aos serviços dependentes da DGLAB e da ACE;
Colaborar no estudo e aplicação de novos métodos e tecnologias na área de conservação e restauro;
Estudo da aplicação das técnicas de reprodução de documentos gráficos, como medida para a sua preservação ou como método de análise do respetivo estado de conservação e no aproveitamento de novas tecnologias de tratamento de imagem;
Análise do estado de conservação dos documentos, diagnosticando as suas causas e decidindo o tipo de intervenção adequada;
Execução de trabalhos de conservação e restauro;
Manutenção e exploração do equipamento de laboratório;
Orientação técnica de outro pessoal de conservação e restauro;
Avaliação das condições de funcionamento e da qualidade dos trabalhos produzidos no laboratório;
Cooperação na sensibilização e difusão das técnicas de conservação de documentos gráficos.
7 - Posicionamento remuneratório:
Não será feita qualquer valorização remuneratória dos candidatos, salvo se o trabalhador estiver integrado em carreira diferente daquela para qual é aberto o presente procedimento concursal, limitações impostas pelo artigo 42.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicado por força do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (orçamento do Estado para 2017).
8 - Requisitos de admissão:
8.1 - Ser detentores de uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída ou encontrar-se em situação de requalificação.
8.2 - Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo...
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