decreto lei 141 89 28 abril
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... devem ser entregues, até 10 de abril de 2023, nos cofres da Tesouraria do Governo ... Artigo 89.º ... Consignação da receita ... 1 — Nos ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(141) ... Diário da República, 1.ª série ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... 34.º e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92 , de 28 de julho, na sua redação atual, é aplicável ... ço, e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... Artigo 89.º Alterações orçamentais 1 - As alterações ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação atual. 4 - ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... e 38.º do Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, na ... sua redação atual, é ... ço, e da Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, ... efetua-se mediante submissão do pedido pela ... presente decreto-lei ... Artigo 89.º ... Alterações orçamentais ... 1 — As ... Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual ... 4 ...
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Despacho n.º 9063/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... , 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... ço, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro:i) Apreciar previamente ...
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Despacho n.º 4637/2023
N.º 76 18 de abril de 2023 Pág. 42 ... Diário da República, 2.ª ... , no domínio da ação social, pelo Decreto-Lei ... n.º 55/2020, de 12 de agosto, alterado ... Albergaria-a- ... 119 597,57 € 89 698,18 € 0,00 € 0,00 € 30 845,93 € 23 ... 958,81 € 157 469,11 € 91 923,04 € 68 942,28 € 38 511,29 € 28 883,46 € 46 902,02 € 35 ... 98 578,18 € 73 933,63 € 188 959,05 € 141 719,29 € 41 484,55 € 31 113,41 € 135 275,31 ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
Decreto-Lei n.º 84/2019 de 28 de junho O presente decreto-lei estabelece as ... , e da Portaria n.º 138/2017 , de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... Artigo 89.º Registo das transferências financeiras e ... 1 - As entidades referidas no artigo 141.º da Lei do Orçamento do Estado, com exceção ...
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Aviso n.º 6485/2018
... e das Bibliotecas N.º I-2018001020 de 28 de fevereiro de 2018, se encontra aberto, pelo ... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Aviso n.º 8804/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (orçamento do Estado para 2017).8 - ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas e Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Despacho n.º 1106/2019
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... ário da República, 2.ª série, n.º 229, de 28 de novembro de 2018 e ao abrigo do n.º 2 do ... e pelo Decreto-Lei n.º 68-A/2015, de 30 de abril;c) Praticar atos previstos no Decreto-Lei n.º ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro, na redação dada pelo ...
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Aviso n.º 7071/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso será publicitado na Bolsa de ... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto ... no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro (Orçamento do Estado para 2017), ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, e disponível na página ... Arquivos e das Bibliotecas, Decreto-Lei n.º 141/2015, de 31 de julho;Portaria n.º 192/2012, de ...
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Despacho n.º 8468/2018
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no uso dos ... , 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64-B/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, ... seguintes atos previstos no Decreto-Lei n.º 89"/2008, de 30 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... ço, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, de 31 de dezembro:i) Apreciar previamente ...
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Acórdão nº 6478/18,9T8MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Setembro de 2023
I – O cancelamento da protecção jurídica opera “ex nunc” não afectando, por isso, os actos praticados nos autos antes daquele, na vigência daquela. II - Nos termos do nº 4, do art. 119, do CPT, como são os casos em que não ocorre a apresentação de qualquer petição, não é admissível a declaração de extinção da instância, em acção especial de acidente de trabalho, em que a petiçã
... ça Social, nos termos e para os fins do Decreto-Lei nº 59/89, de 22/02 ... *O sinistrado, em ... ª prestação que deveria ter sido paga em abril de 2021 no montante de € 80,00, acrescida de ... -se o despacho proferido em 08.08.2019” e, em 28.07.2022, veio de novo aos autos informar que, ... requerimento de fls. 140/141) ... Por despacho datado de 05/09/2022 foi ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... de 21 de Abril, sobre ofertas públicas de aquisição, e ... o ... Carta de Lei, de 28 de Junho de 1888, incluindo ... a revogação de ... cial, aprovado pela Portaria n.o ... 883/89, de 13 ... de Outubro; ... ii) Aprovação do ... Artigo 141.o ... 1 — A sociedade dissolve-se nos casos ...
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Lei n.º 75-B/2020
... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... , aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013 , de 28 de agosto, não podem ser impostas cativações ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, ou nos termos do ... ção, que, nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010 , de 21 de julho, exerçam funções em ...
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Aviso n.º 3676-A/2017
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Decreto-Lei ... , na 2.ª série do Diário da República n.º 89, de 8 de maio, o qual se encontra disponível nos ... Ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro: (ver documento original) Caso o ... Desportivas de Uso Público (Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 12329/2017
... dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que por despacho exarado pela ... INA, pela alínea c) do artigo 2.º, do Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro, foi ... agosto; 18/2016, de 20 de junho; 42/2016, de 28 de dezembro e 25/2017, de 30 de maio; Decreto-Lei ... no Diário da República, 2.ª série,, n.º 89, de 8 de maio e disponível na página ... física e do desporto; Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho - Estabelece o regime ...
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Parecer n.º 1/2024
... de Enquadramento Orçamental da RAM (Lei n.º 28/92), pese ... embora a conjuntura negativa ainda ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M, de 30 de ... de 15 de abril, que contém as regras gerais a que devem ... (artigo 89.º); (iii) as retenções de verbas (artigo ... , mantendo-se também deficitário em cerca de 141 milhões de euros, registou, ... ao nível do ...
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Parecer n.º 2/2023
... da Região Autónoma da Madeira (Lei n.º 28/92) ... 14 — Em 2021, as “Operações ... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... N.º 23 1 de fevereiro de 2023 Pág. 89 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... da RAM de 2021 (dados da notificação de abril de 2022) ... Aquando da segunda notificação, de ... Operações Extraorçamentais 141 191,2 6,5 148 280,7 7,3 7 089,6 5,0 ... Receita ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... ão Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994, e outros instrumentos de cooperação ... Artigo 8.28 Instância de recurso 1 - É criada uma ... que diz respeito às mercadorias do capítulo 89 do SH, independentemente da sua origem, que ... Reg. 141"/01; Políticas e práticas do registrar da Comiss\xC3" ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Despacho n.º 5615/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 119 ... Diário da ... previstos no artigo 10.º, n.º 6 do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de ... outubro, torna-se ... Assembleia Municipal de Elvas em sua sessão 28 de abril de 2022, pela Câmara Municipal de ... N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ...
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Decreto-Lei n.º 84/2022
... que veio reformular a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril ... de 2009, traça metas ambiciosas para ... final, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 141/2010, ... de 31 de dezembro, na sua redação ... previstas no Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, na sua redação atual ...
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Parecer n.º 1/2019
... global ou efetivo apresentou um agravamento de 28,3 milhões de euros. A conta do sector público ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Regional n.º 3/2017/A, de 13 de abril, com efeitos a 01-01-2017 (cfr. artigos 1.º e ... deste subsector como sendo no valor de 14 790 141 euros, mas que não se pode confirmar, como ... não existissem as limitações assinaladas (89), verifica-se que, em 2017, a dívida fundada ...
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Aviso n.º 9021/2016
... pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por despacho do ... no artigo 24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro, no artigo 265.º da LTFP e no artigo ... /2009, publicado no D.R., 2.ª série, n.º 89, de 08 de maio de 2009, e o envio dos anexos nele ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... Decreto-Lei n.º 141/95, de 14 de junho (Transpõe para o direito ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... 28 de ... julho, na sua redação atual, é ... na Portaria n.º 138/2017, de 17 de abril, efetua-se mediante submissão do pedido pela ... DGAL, nos termos do n.º 8 do artigo 89.º da Lei do Orçamento do Estado ... 3 — As ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual ... 5 ...
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Parecer n.º 1/2022
... {word-spacing:27.871224px;}.ws775{word-spacing:28 ... {word-spacing:88.985967px;}.ws5a6{word-spacing:89 ... -spacing:140.556931px;}.ws7b5{word-spacing:141 ... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...