Controlo da pesca
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Portaria n.º 646-A/2022
... de conceção e adaptação do Centro de Controlo de Tráfego Marítimo do continente e ... aquisição de bens e serviços ... A DGRM exerce ainda as funções de Autoridade Nacional de ... Pesca, competindo-lhe coordenar as atividades de controlo de todas as ...
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Decreto n.º 5/2023
... Embarcações de Pesca ... A Organização Marítima Internacional adotou, em 1977, a ... que os sistemas de alimentação, assim como os dispositivos de controlo e de ... segurança, são satisfatórios, sob todos os pontos de vista, ...
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Despacho n.º 6508/2023
... Controlo das Atividades da Pesca (SIFICAP). Responsável pelo reporte de dados para ...
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Despacho n.º 10033/2021
... no âmbito do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, ... bem como as missões conexas ao transporte ...
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Despacho n.º 193/2023
... Controlo das Atividades da Pesca, bem como as conexas ao transporte aéreo, onde se ...
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Portaria n.º 296/2022
... Marítimos, no âmbito dos regulamentos de pesca de âmbito local, após articulação com representantes ... do setor da ... mas importa também, por razões de controlo, para desincentivar a pesca da espécie no mar, onde ... constitui ...
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Portaria n.º 55/2018 de 28 de maio de 2018
... ao direito de mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada ... ão de novos estabelecim entos; f) Possuam número de controlo veterinário, quan do se trate de modernização de ...
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Portaria n.º 51/2019 de 15 de julho de 2019
... ao direito de mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e da aquicultura e da pesca interior e da Política Marítima Integrada ... ão de novos estabelecim entos; f) Possuam número de controlo veterinário, quan do se trate de modernização de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... crescimento mais contido, que se situa na linha de controlo de despesas que vem perseguindo. A redução de investimento decorreu de ... Regional dos Açores é garantir a susten tabilidade da pesca e da aquicultura num ambiente marinho saudável que assegure uma ...
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Portaria n.º 57/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série I de 2016-03-28
... pesca e da sua adequação aos requisitos da nova Política Comum das Pescas, ... a) Aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados; ... b) Aumentar a ...
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Portaria N.º 71/2009 de 1 de Setembro
... o enquadramento nacional dos apoios a conceder ao sector da pesca no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013, no quadro do Fundo ... b) A atribuição do número de controlo veterinário ou comprovativo de apresentação do requerimento relativo à ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021
... Sumário: Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em ... Portugal continental ... A ... pesca, ... caça, armadilhas ou outros métodos de captura, para consumo ou ...
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Portaria n.º 342/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... alguns dos documentos necessários para o exercício da atividade da pesca, tais como guias de transporte de pescado, guias de transporte de bivalves ... 103,70 ... 2 - Vistoria aos porões de pescado para controlo e certificação do Plano de Capacidade dos Porões ...
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Aviso (extrato) n.º 5063/2022
... de posto de trabalho na carreira/categoria de tcnico superior (controlo de qualidade alimentar).1 Nos termos e para os efeitos do disposto na ... dos estabelecimentos de comrcio a retalho de carnes, produtos da pesca e/ou outros produtos de ori-gem animal; apoiar na realizao do controlo de ...
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Aviso (extrato) n.º 5063/2022
... de posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior (controlo de qualidade ... alimentar) ... 1 — Nos termos e para os efeitos do ... estabelecimentos de comércio a retalho de carnes, produtos da pesca e/ou outros produtos de ori- ... gem animal; apoiar na realização do ...
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Portaria n.º 201/2020
... Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar ... regulamento têm como finalidade: a) Aumentar a qualidade, o controlo e a rastreabilidade dos produtos desembarcados; b) Aumentar a eficiência ...
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Despacho n.º 2875/2019
... , onde assumiu desde 2018 a coordenação regional do Plano de Controlo e Erradicação da Doença de Aujeszky (PCEDA) e exerce funções como ... de Medicina Veterinária, inspeção sanitária de produtos da pesca frescos, plano de aprovação e controlo de estabelecimentos, ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 1. B. EQUIPAMENTOS DE ENSAIO, DE CONTROLO E DE PRODUÇÃO 1. B. 1. Equipamentos para produção de fibras, ... , da distância de objectos submersos ou enterrados, ou a procura de pesca. 6. A. 1. a. 1. a. Sistemas de vigilância batimétricos de largo espectro ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2007, de 27 de Fevereiro de 2007
... -se de serviço em que prevalecem as valências executiva, de controlo e de fiscalizaçáo, em simultâneo ... É igualmente de salientar que, ... 1 - A DGPA tem por missáo a execuçáo de políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e de outras com ela conexas, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série I de 2015-04-02
... ao direito do mar, do desenvolvimento sustentável das zonas de pesca e de aquicultura, bem como da Política Marítima Integrada (PMI), e ... Dados (dados biológicos, económicos, sociais e ambientais), o Controlo e Vigilância da Atividade da Pesca, a Organização Comum de Mercados dos ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... controlo das atividades relativas à transformação, bem como a promoção no ... Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, bem como integrar, nos termos da lei, a Comissão ... de Planeamento e ...
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Portaria n.º 186/2023
... sustentabilidade da atividade da pesca e o restauro e conservação dos recursos biológicos aquáti- ... cos, ... competências para o acompanhamento, avaliação de resultados, controlo e auditoria; ... k) Cumprir os normativos em matéria de contratação ...
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Despacho N.º 253/2011 de 28 de Fevereiro
... ção com outros organismos e instituições, a fiscalização e o controlo da pesca marítima, da aquicultura e das actividades conexas, desde a ...
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Acórdão nº 00845/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Maio de 2009
I) -As relações jurídicas estabelecidas entre o Estado Português e o proprietário de uma embarcação de pesca resultantes da imposição legal de instalação de um equipamento de vigilância da actividade pesqueira desenvolvida pela embarcação fornecido pelo Estado decorrem da prossecução de um interesse público; II) -São competentes para conhecimento do litígio emergente de tais relações jurídicas...
... mas sim ao custo da totalidade do sistema de vigilância e controlo da actividade de pesca de que os EMC eram apenas um dos componentes ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2003/A, de 22 de Outubro de 2003
... Pescas com a entidade nacional responsável pela fiscalização da pesca, bem como definir um representante da Região no conselho consultivo da ... controlo da pesca 1 - São competência da IRP, no âmbito da fiscalização e ...